Plenário da Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (11/04), a Comissão Especial do Impeachment votou e foi aprovado o parecer apresentado pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de contra a Presidenta Dilma Roussef; o parecer será lido em plenário no dia seguinte, para publicação no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13). Após isso, serão contadas 48 horas para o início das discussões no plenário, que culminarão na votação. A previsão é que essa sessão se estenda de sexta (15) a domingo (17).

Continua na pauta do Plenário da Câmara para análise em regime de urgência PRC 8/2007 que a cria Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança, Adolescente, Juventude e Minorias. - da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), no âmbito da Câmara dos Deputados. O projeto merece atenção, porque o relator da matéria, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), contra a vontade da autora Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), incluiu em seu parecer a proteção dos direitos do nascituro e a investigação de violações neste sentido como parte das atribuições da comissão a ser criada. Estão tramitando outros projetos de resolução (PRC) para criar mais comissões permanentes na Câmara entre esses se destaca o PRC 136/2016 da proporcionalidade das comissões permanentes.

Plenário do Congresso Nacional

Na quarta (12), está prevista a realização da 2ª reunião da Medida Provisória 704/2015 que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias (educação e saúde) e para pagamento da dívida pública federal.

Na terça (12), partir das 14h30, no plenário 15, a Comissão de Direitos Humanos realizará reunião para dá continuidade à realização de audiências públicas, dessa vez, tratando da organização de realização de Audiência Pública, que ocorrerá no dia 27 de abril e debaterá a reforma da Previdência no Brasil.

   
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