O presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou na pauta desta terça-feira (13) para votação em segundo turno a proposta de emeda constitucional (PEC) 55/2016. O projeto limita os gastos sociais, como saúde e educação, por 20 anos a partir de 2018 ao índice de inflação do ano anterior e desvincula benefícios do salário mínimo. Junto com a Reforma da Previdência, a proposta é a principal meta do atual governo para destruir as políticas públicas em curso.

Na visão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), o congelamento dos investimentos inviabiliza a execução de políticas fundamentais para a sociedade e que não podem ser medidas pelos índices de inflação ou de mercado financeiro. 

A Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, representam o nosso sistema de Seguridade Social. O tripé das políticas públicas mais redistributivas de renda foram comemoradas pelos movimentos sociais e pela sociedade brasileira à época da formulação da nossa Constituição Cidadã de 1988. O desmonte desse sistema representa o abandono da população por parte do Estado. 

O desmonte das políticas públicas causam um grande impacto na vida cotidiana das brasileiras. Com a precarização das políticas de saúde e educação, é sobre elas que recai o aumento das jornadas de trabalho e os maiores empecilhos da conciliação entre vida familiar e trabalho assalariado. A realidade das brasileiras caminha no sentido oposto ao proposto pela PEC. São mais e mais mulheres chefes de família, com salários defasados em relação aos homens, trabalhos mais precarizados e com maiores chances de desemprego. O que as mulheres brasileiras precisam é de políticas públicas efetivas, capazes de liberar tempo de trabalho reprodutivo para terem oportunidades mais igualitárias. 

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Agenda do Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Djumbai

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO
ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO
 
Brasília
SCS Quadra 2 Bloco C
Ed. Goiás, Sala 602
Brasília, DF - Brasil
CEP 70317-900