No último dia 24 (agosto), a Associação Nacional de Defensores Públicos apresentou uma ação no Supremo Tribuna Federal para permissão de aborto para grávidas afetadas pelo zika vírus. Apesar de o direito ao aborto não ser, segundo o defensor público Joaquin Neto, o objetivo da principal da ação, não é possível lidar com esse tema sem falar sobre aborto. Para a advogada Sinara Gumieri, a ação “é um pedido de proteção à saúde mental das mulheres afetadas pelo zika vírus”.

Trata-se então de um permissivo sobre o direito ao abortamento legal que trata da saúde mental das mulheres, que são submetidas a um processo de tortura psicologia e omissão do Estado frente à epidemia do vírus. A ação ainda tem como proposito garantir acesso facilitado a métodos contraceptivos e repelentes, como a garantia ao cadastro do BPC - Benefício de Prestação Continuada para as famílias afetadas pelo vírus.

Para o procurador da República, Rodrigo Janot, essa ação “não significa desvalor à vida humana ou à das pessoas com deficiência - até porque não se está criando imposição de interrupção da gravidez. A decisão sera, sempre, da gestante, diante do diagnóstico de infecção pelo vírus. Trata-se simplesmente do reconhecimento de que tomar a reprodução humana como um dever, nessas condições, é impor às mulheres autêntico estado de tortura, imenso sofrimento mental.”

Fonte : O Globo.

 

   
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