“Moralidade”, “estabilidade política”, “patriotismo” e “cristandade”, foram algumas das palavras que ouvimos nas manifestações de voto Sim pelo arquivamento da denúncia apresentada contra Michel Temer, pela Procuradoria Geral da República. Um conjunto de palavras que tenta construir uma ideia de ordem e justiça, mas que também estabelece o fingimento de uma “normalidade” para uma sociedade aturdida com o ritmo, volume e profundidade do desmonte de direitos, das políticas públicas e do Estado Brasileiro.
A manutenção do governo Temer exigiu um derrame de bilhões de reais na compra mais indigna de votos que nossa sociedade pôde assistir, confirmando -- junto com o escândalo JBS -- o quão nefasto é o nosso sistema político. Um sistema falido gerido por negociatas e esquemas de corrupção de toda ordem, no qual prevalecem os interesses dos agentes econômicos, em detrimento da soberania popular que confirme os interesses do povo por melhores condições de vida e para a promoção: da “Justiça”, dos “ Direitos Humanos”, do “Combate às Desigualdades”, da defesa da “Democracia”, da “Laicidade” e da “distribuição da riqueza” – essas sim, palavras de ordem que deveriam ser lembradas por aquel@s que exercem política em nosso nome.
Essa manobra custará para a sociedade brasileira além do contingenciamento de recursos para as políticas públicas, o retrocesso em direitos conquistados. Às vésperas da votação, a bancada da bala negociou uma agenda de retrocessos para o segundo semestre, entre as principais reivindicações: aprovação no Senado da redução da maioridade penal, e na Câmara, lei do armamento -- que pretende reduzir a idade mínima para porte de arma e aumentar o volume para compra de munição por pessoa -- e, ainda, unificação das polícias. Para a bancada ruralista, a medida provisória Funrural 793/17 que perdoa a dívida de 10 bilhões que o agronegócio tem com o INSS agrícola. Essa medida escancara a mentira de déficit usada como argumento para aprovação da Reforma da Previdência.
A bancada da Bíblia, por sua vez, anunciou a “troca de votos” de cerca dos seus 70 deputad@s, pelo apoio do governo a aprovação do Estatuto do Nascituro, principal bandeira da luta dos fundamentalistas anti-direitos no Congresso Nacional. Esse projeto implementa uma estratégia de pulverização de seu principal ideário contra a vida das mulheres: o direito à vida desde a concepção - ideia que põe em cheque a prevalência da vida das mulheres, em relação ao embrião, negando o direito a interrupção voluntária da gravidez mesmo nos casos em que esta resultou de estupro.
Temos alertado que a ofensiva conservadora, fundamentalista e antidireitos no Brasil se organiza massivamente no evangelismo adepto da teologia da prosperidade que utiliza suas igrejas como palanque eleitoral, apoiando a ofensiva ultraliberal de ataque aos direitos civis de mulheres e população LGBTTI, aos territórios indígenas e quilombolas. Ignorando o princípio da laicidade do Estado Brasileiro, o fundamentalismo religioso é o arcabouço ideológico, a estrutura de moralidade que fornece suporte simbólico à ofensiva capitalista que ataca nossas vidas e que insiste em forçar para que as mulheres se responsabilizem isolada e exclusivamente por toda a economia de cuidado das famílias.
Lançado no último dia três pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, o Alerta Feminista denuncia como essa agenda conservadora pretende anular os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, equiparando a Constituição brasileira à países teocráticos fundamentalistas. Esses projetos que estão sendo usado como moeda de troca para a manutenção do governo golpista retrocedem não só procedimentos e normas técnicas, mas concepções do que é direito individual, elevando a violência e tortura contra as mulheres a um condição de normalidade pela lei. “É tempo de assumir firma posição contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!”
Na contramão da situação brasileira, o congresso chileno aprovou, na última semana, lei que permite o aborto em caso de estupro, risco de vida para mãe e invialibilidade fetal. A decisão muda a história chilena que desde a ditadura de Pinochet criminaliza as mulheres em qualquer situação de aborto. É um avanço para o Chile e um alento para América Latina ao reconhecer que a criminalização do aborto não condiz com a garantia de cidadania das mulheres.