Por Maria Ligia Elias e Denise Mantovani(1)

 

Sabemos que todo pleito tem suas peculiaridades, e que a tarefa de analisar um contexto, em “tempo real” pode nos levar a acentuar ou atenuar alguns pontos que poderiam ser melhor entendidos com o passar do tempo. Entretanto, estamos diante de uma tarefa urgente que é a de pensar os eventos políticos atuais desde uma perspectiva de gênero, e ainda, feminista. É fato que as eleições de 2018 vêm expondo um discurso extremista de direita, marcado pela raiva. Não é de hoje que feministas, cientistas políticas, educadoras, ativistas tem denunciado que o Brasil (mas não só) tem experenciado na política e na cultura uma onda conservadora/reacionária; e que grupos mais marginalizados socialmente - mulheres, pessoas negras, LGBTI, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, entre tantas outras marcações de desigualdades - são as que tem seu corpo e existência mais atacados por um discurso e política autoritária e violenta(2). Por outro lado, tem havido e proliferado movimentos políticos e culturais de resistência.

 

Este é o segundo texto de uma pesquisa em andamento, que contribui para as reflexões que o Cfemea tem produzido. A pesquisa, iniciada no dia 31 de agosto de 2018, tem como enfoque central o tema dos direitos e justiça reprodutiva. Nossa tarefa tem sido acompanhar se e como o tema do ABORTO é tratado no processo eleitoral de 2018, especificamente na disputa para o cargo de Presidência e vice da República, tendo como objeto de análise os Programas Eleitorais Gratuitos de TV e duas mídias impressas: O Globo e a Folha de São Paulo. O objetivo, neste artigo é o de apresentar alguns achados da pesquisa, dialogando com o contexto complexo de um pleito que, como destacado em nosso primeiro texto, tem nas mulheres um elemento central.

 

Dados da pesquisa

 

Com início no dia 31 de agosto, a pesquisa tem se debruçado sobre dois objetos de análise. O primeiro são os programas de propagandas eleitorais gratuitas para presidente e vice, transmitidas na TV aos sábados, terças e quintas nos horários das 13h e 20h30. O segundo são dois jornais impressos e diários: Folha de São Paulo e O Globo.

 

Antes de expormos os dados, é interessante explicitar alguns pontos fundamentais da pesquisa em desenvolvimento. Trata-se de uma pesquisa desde uma perspectiva feminista, que entende o tema do aborto como essencial para uma agenda progressista, de direitos, justiça e cidadania para as mulheres. Ter este tema como central para análise de uma disputa presidencial justifica-se pela importância da pauta, e pelo modo como historicamente tem sido tratado: usado como barganha em processos eleitorais.

 

Tendo em vista o contexto conservador em que ocorre este pleito eleitoral acreditamos ser mais importante ainda termos um acompanhamento sistemático da “entrada” ou não desta temática na disputa. Mas sabemos que “a questão do aborto” tem múltiplas facetas, assim, partindo do tema central da justiça e direitos reprodutivos, desdobramos a pesquisa em uma análise dos programas de TV e dos jornais impressos em 8 pontos específicos, porém relacionados. São eles:

 

1) presença das candidaturas à presidência com a temática de gênero; 2) identificação das vozes presentes nos textos noticiosos e programas eleitorais; 3) menções ao aborto, 4) menção à ADPF 442/2017; f) menção ao plebiscito ou referendo ao aborto; 5) menção à ideologia de gênero; 6) menção às mulheres como mães; 7) menção ou referências à família como valor tradicional do ordenamento social; 8) menção ou uso de identidades ou símbolos cristãos.

 

Metodologicamente, a mídia impressa vem sendo analisada diariamente e, a partir da leitura dos jornais, destaca-se os textos que se enquadram nos critérios da pesquisa (ou seja, que expressem posições que explicitem o intercruzamento entre a temática do aborto e as eleições presidenciais). Já os programas de propaganda eleitoral gratuita têm sido, todos eles, analisados tendo em vista o conjunto dos pontos acima exposto. Foram contabilizados, entre os dias 1° e 30 setembro, 28 textos de jornais e 334 registros dos programas eleitorais de TV, com base no acompanhamento do programa eleitoral dos 13 candidatos e candidatas. O que trazemos aqui são algumas considerações com base no material coletado.

 

A pauta do aborto

 

No levantamento na mídia impressa, a maioria dos textos analisados que tocaram no tema aborto, 84.4%, o fizeram de modo passageiro, muitas vezes citando o tema em conjunto com outros, porém sem desenvolver qualquer argumento específico. Já, 17,6% explicitaram um posicionamento contrário. Este, por exemplo, é o caso da candidata Marina Silva que, em entrevista ao jornal O Globo, se posiciona contrária à legalização ou descriminalização do aborto e chega a afirmar que mesmo em caso de aprovação no Congresso vetaria a matéria, levando a questão para plebiscito popular (O GLOBO, 12/09/18). Outro destaque para posicionamentos contrários, está entre os apoiadores do candidato da extrema direita. A posição explicitamente contrária ao aborto foi verbalizada por meio de declarações do senador Magno Malta (PR/RJ) reproduzidas pelo jornal carioca durante agenda de campanha. Além do aborto, o senador, representando o candidato do PSL (Jair B.), afirmou em encontro com entidades religiosas ser contra a diversidade de gênero (O GLOBO, 28/09/18). Embora as duas candidaturas - Marina e PSL – tenham se posicionado enfaticamente contra o aborto, é interessante pensar que o sentido de seus posicionamentos públicos são distintos. Certamente Marina tem uma posição conservadora sobre a questão, entretanto, não seria justo equivaler os posicionamentos desta candidata com aqueles feitos por Malta. Marina se posicionou contrariamente ao aborto quando questionada sobre o tema, especialmente após declarações públicas de seu vice, em que este se posicionava, como médico e sanitarista, favorável à descriminalização do aborto. Por questões de gênero, podemos dizer que Marina tem sido mais “provocada” a falar sobre este tema(3), enquanto, a candidatura de extrema direita, tem feito um uso instrumental e estridente, com suas bandeiras “pró-família”, “antigênero” e “antifeminista”.

 

Ainda que tratando rapidamente da questão do aborto, destacamos o artigo de 21/09/2018, da Folha de São Paulo, com o título “Creches e igualdade salarial são propostas mais comuns ao eleitorado feminino”. O texto oferece um apanhado das propostas para as mulheres de cada candidatura. Nele, percebe-se que há estereótipos de gênero bem definidos para as demandas femininas, vinculadas ao papel das mulheres como mães e trabalhadoras sem distinguir desigualdades que se aprofundam quando se trata de incorporar racialidades, sexualidades ou etnias nas vidas concretas. Aqui existe uma correlação com os programas eleitorais dos candidatos dos partidos de centro esquerda que valorizaram essas questões diante de posicionamentos contrários vindos da candidatura da extrema direita.

 

Observamos assim que, em algumas situações, o jornalismo deu visibilidade aos temas de gênero já presentes no debate do campo político sem, contudo, ampliá-los para outros pontos, de modo que não identificamos avanços nas discussões interseccionais. Um exemplo disso é não termos encontrado, dentre o material coletado, nenhum destaque para os marcadores raciais e étnicos dos/das candidatos/as à presidente e à vice. Trata-se de um pleito em que duas mulheres negras: Marina e Vera Lúcia concorrem à presidência; e uma mulher indígena à vice, Sônia Guajajara. As discussões que acompanhamos conferiram algum destaque às “mulheres”, homogeneizando esta categoria e invisibilizando marcadores de desigualdades presentes até mesmo entre as mulheres que participam da disputa.

 

Abaixo uma representação gráfica dos 28 textos destacados das mídias analisadas.

 

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Nas propagandas eleitorais de TV, somente o PSOL abordou o tema ainda que indiretamente com a candidata a vice Sonia Guajajara (programas de 29/09, às 13h e às 20h30). Na apresentação a candidata questiona: “você acha mesmo que sua amiga ou cunhada deve ser presa porque decidiu interromper a gravidez?”. Assim, sem mencionar diretamente a palavra aborto, Sônia dialoga com questões levantadas em agosto deste ano, nas audiências públicas da ADPF442 no STF.

 

No gráfico abaixo, resumimos o que foi encontrado nos 344 programas das 13 candidaturas analisados até agora. Apenas 2 mencionaram a questão do aborto. Já 22 programas (6.6%) mencionaram “mulheres como mães”, embora este papel de mãe tenha tido conotações diversas. Por fim, 11 programas (3.3%) mencionam o tema da violência contra a mulher.

 

ARTIGO2 imagem2

 

Se por um lado o aborto é um assunto quase “tabu” em campanhas eleitorais majoritárias, por outro é pauta comum nas redes sociais e nos canais próprios de contato entre eleitores e candidatos, sobretudo os de orientação religiosa. A presença do ativismo de religiosos contra o aborto no âmbito político é cada vez mais forte e preocupante, sobretudo para as mulheres. A questão esteve presente em outras eleições com mais intensidade (como a campanha de 2010), mas não é menor sua importância nesse ano. O ativismo de pastores vem sendo noticiado por diversos veículos como Folha de São Paulo e o Estadão. Com o acirramento da disputa, e a perspectiva de um segundo turno fortemente polarizado, acreditamos que o tema do aborto embora até este momento tenha passado ao largo dos espaços convencionais do debate público, permanece como um eixo central da organização dos grupos religiosos contra candidaturas laicas.

 

Além da pauta do aborto

 

Como discutido no primeiro texto desta pesquisa (disponível no site do Cfemea), nos programa eleitorais ainda observa-se uma predominância da visão da mulher em seus papéis tradicionais de gênero e suas presenças se mantém dentro do estereótipo da mãe, companheira, esposa. Tal tendência é visível tanto na cobertura noticiosa das campanhas, como nos programas televisivos.

 

Porém, essa construção tem sofrido fissuras sérias com a atuação das mulheres como analistas, articulistas, e principalmente como protagonistas daquele que pode ser considerado o maior movimento de mulheres e de resistência democrática no Brasil (embora também tenha extrapolado nosso país, configurando-se internacionalmente como um movimento de mulheres). A movimentação nas redes, e principalmente fora delas, que no dia 29 de setembro levou milhões de pessoas a marchar por #EleNão se estabelece como fato político incontornável.

 

O grupo Mulheres Unidas Contra Bolsonaro criado por Ludimilla Teixeira, articuladora inicial do movimento #EleNão foi virtualmente atacado e retirado do ar no final de semana dos dias 15 e 16 de setembro. Naquela ocasião o grupo contava com a participação de dois milhões de mulheres, porém, não houve nas mídias impressas nenhuma nota sobre o ataque ao grupo de mulheres. Inicialmente ignorado e até mesmo ridicularizado, saiu deste grupo um fato político que foi muito além da internet. Organizado por ativistas, feministas, mulheres partidárias e não partidárias, no dia 29 de setembro foram as mulheres que protagonizaram, nas ruas, um movimento antifascista e de defesa da democracia.

 

O discurso de extrema direita, pautado na violência e a destruição dos adversários é o conteúdo principal da candidatura do PSL. Essa candidatura incorpora um sentimento de ódio de classe, misógino, racista e LGBTfóbico que vem sendo construído ao longo dos anos, mas especialmente desde o pleito de 2014 e a destituição da presidenta Dilma, pelo golpe, em 2016.

 

Ao contrário do que o pensamento autoritário costuma propagar, a especificidade da política democrática não está na superação da oposição entre “nós e eles”. Chantal Mouffe (4) reflete sobre o tema ao analisar o problema do inimigo na política. Uma sociedade democrática requer a compreensão da existência dos adversários. Tais adversários precisam ser reconhecidos em posição de igualdade, respeito e legitimidade. Só assim é possível construir uma sociedade capaz de conviver com a diversidade e o pluralismo entendendo esses valores como constitutivos da própria democracia moderna - tudo o que a candidatura de extrema direita não é.

 

O sentimento odioso e destrutivo sobre o outro (física e moralmente), sobre aqueles que não são e não pensam como o “eu/nós” é a síntese deste pensamento fascista. A candidatura que expressa esse sentimento abre uma porta para uma sociedade autoritária em que os dominantes serão cada vez mais dominadores.

 

Esse panorama está presente nas eleições de 2018. E por essa razão, a manifestação do dia 29 de setembro organizada pelas mulheres no Brasil e no mundo assume um caráter emblemático no processo eleitoral. Foram milhões de mulheres de todas as raças, credos, orientações sexuais, etnias, classes, profissões, que foram às ruas protestar contra o desrespeito, a violência e os abusos que a candidatura do PSL expressa. A reação das mulheres, lésbicas, trans, negras, indígenas, brancas, pobres, imigrantes, religiosas, sem religião junto com filhxs e parceirxs no dia 29 de Setembro de 2018 mostrou uma energia que atropelou a campanha eleitoral. “Juntas somos gigantes”, foi o lema que se ouviu de uma ponta a outra do país em defesa dos direitos fundamentais e do pluralismo.

 

O candidato do PSL personifica a extrema direita que tem como um dos eixos de sua campanha o ataque sistemático à agenda feminista, associado ao discurso ultraliberal, antiesquerda, anti-inclusivo, que prega a destruição das forças progressistas, além de um forte componente militar e armamentista. A pergunta que se impõe é: quem sofre com essas práticas? As mulheres pobres, as mulheres negras, não negras, as lésbicas, as trans, as que vivem nas periferias, ou seja, todas e todos que aglutinam sobre si desvantagens marcadas pelas contingências de suas existências. Talvez por isso, as eleições de 2018 estejam evidenciando uma forte divisão de gênero na intenção de votos.

 

Há, ainda, um recorte de classe e raça que cruza a questão de gênero. As sondagens eleitorais vêm mostrando que a maior parte das mulheres que o rechaçam estão nas camadas mais pobres e menos escolarizadas e criam seus filhos sozinhas, numa clara compreensão do contraste entre as ideias defendidas pelo candidato e a realidade vivida no dia a dia de desemprego, violência policial, falta de atendimento de saúde, sem crédito, sem escolas e universidade, sem creches ou políticas públicas de fomento à atividade econômica.

 

Considerações finais

 

Voltando aos dados da pesquisa, os primeiros indicativos das análises de jornal e programas eleitorais colhidos nos sugerem que: a) a presença da temática feminista nos programas eleitorais e na cobertura noticiosa dos jornais observados nessa etapa do 1º turno foi residual e reativa aos posicionamentos contra as mulheres do candidato da extrema direita; b) as candidaturas demonstraram estar interessadas na conquista do voto das eleitoras, oferecendo-se como uma alternativa melhor ao concorrente. Os programas em sua grande maioria oferecem argumentos em reação à postura adotada pelo candidato do PSL e seu vice em relação às mulheres; c) desigualdades produzidas pelo cruzamento de gênero, raça e classe social foram abordadas nos programas eleitorais dos partidos de centro esquerda e esquerda, com mais ênfase para o aspecto sócio econômico e programático: Bolsa família, Minha casa minha vida, sistema de cotas nas universidades, igualdade salarial, entre outros. Na cobertura noticiosa, essas questões não ocuparam o centro das reportagens. Os jornais concentraram sua agenda temática em discussões dicotômicas sobre “o petismo e [quem seria] o antipetismo”.

 

Por fim, um aspecto importante que surge é a associação dos interesses de líderes religiosos conservadores e políticos evangélicos neopentecostais com a agenda antifeminista e antiesquerda do PSL e seus correligionários. Tal associação deverá reforçar a agenda de ataques às mulheres criando possíveis espaços para a atuação manipuladora da agenda feminista no debate eleitoral a partir do 2º turno.

 

A baixa presença até aqui das temáticas ligadas à agenda feminista nos programas eleitorais e no noticiário sobre as eleições pode indicar que o debate sobre esses temas pode estar se dando em outros espaços que não os meios tradicionais de comunicação eleitoral (programas de TV e jornais impressos). A tentativa de “associar” a mobilização do #EleNão ao crescimento do candidato da extrema direita nos últimos dias da campanha no 1º turno sugere uma interpretação posicionada que retrata uma visão de mundo, da política e das questões relevantes sob uma perspectiva masculina, maniqueísta e machista.

 

Ainda que de forma bastante inicial, é possível observar que a temática que mobilizou mais de 3 milhões de mulheres para ir às ruas contra a violência e o fascismo no dia 29 de setembro, articulada pelas redes sociais, teve força para pressionar de forma incontestável o noticiário tradicional (jornais e telejornais) e as candidaturas à presidência do campo democrático, que aderiram à campanha e reconheceram a importância da agenda das mulheres, dos movimentos feministas, LGBTQs, étnicos que até então estavam ausentes da cobertura eleitoral.

 

Diante do profundo oligopólio e baixíssima pluralidade de vozes no ambiente midiático tradicional, esses espaços de manifestação são ambientes relevantes para a construção de representações plurais e de formulação ativa dos contrapúblicos com capacidade para atuar na definição e nos rumos do País. A questão é que esses também podem ser espaços para manipulações e violências.

 

Portanto, do ponto de vista do que nos propomos a observar, é possível perceber que os discursos políticos e jornalísticos são construções posicionadas em relação a uma determinada ordem social. Nesse ambiente, problemas estruturais da sociedade brasileira, que vive uma aguda crise econômica que atinge profundamente e de forma diferenciada as mulheres, especialmente as mais marginalizadas, estão silenciadas ou colocadas em segundo plano no discurso eleitoral.

 

Os discursos construídos e reverberados pela mídia hegemônica (e pelos partidos em sua maioria) reproduzem visões que não rompem com as hierarquias e as desigualdades nas relações de poder de gênero, raça e classe social. São modelos que se organizam pela definição da sociedade sob o domínio masculino (ou patriarcal), branco, heteronormativo e de manutenção do controle de grupos dominantes.

 

É nesse contexto que as lutas das feministas entram no debate eleitoral de 2018. Expondo e denunciando a estrutura de dominação fundamentada pelo patriarcado, pelo racismo e pelo modelo ultraliberal, que amplia a exclusão e a miséria e desrespeita a diversidade. Sem dúvidas, estes são temas incontornáveis para o debate do 2º turno, que possivelmente colocará em evidência perspectivas históricas e de valores sociais bastante distintas.

 

Notas:

(1) Com a participação de Betânia Alves Pereira, Henrique Carvalho Fontes do Amaral; João Vitor Rodrigues Martins (Graduanda/os em Ciência Política UnB).
(2) Um exemplo disso pode ser observado em trabalhos como o realizado em conjunto com o Cfemea: BIROLI, Flávia (2016a). Estudo: Aborto em debate na Câmara dos Deputados. Cfemea, IPAS e Observatório de Sexualidade e Política, Open Society Foundations (OSF). Disponível em: . Assim como em SEGATO, Rita Laura (2016). La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de sueños. (Colección Mapas); CORRÊA, Sônia. Ideologia de gênero: rastros e significados. Folha de São Paulo, publicado em 5.nov.2017. Disponível em https://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2017/11/05/ideologia-de-genero-rastros-e-significados/ entre muitos outros.
(3) Ver por exemplo declaração de Eduardo Jorge: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/marina-silva-diz-que-parte-de-um-patamar-excelente-apos-entrada-de-haddad.shtml
(4) MOUFFE, Chantal. En torno a lo político. Fondo de cultura econômica de Argentina, S.A, Buenos Aires, 2007.

 

Maria Ligia G. G. R. Elias é Doutora em Ciência Política (USP) e Pós-doutoranda no Instituto de Política da UnB. Trabalha com teoria política feministas com enfoque nos temas da liberdade e aborto (entre outros).

Denise Mantovani é jornalista, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Ciência Política da UnB, com pós doutorado em estudos de gênero e desigualdades interseccionais pela mesma instituição. É pesquisadora na área de estudos feministas, mídia e sexualidades. É autora do livro "Mídia e eleições no Brasil: disputas e convergências na construção do discurso político" (editora pacus, 2017)" em que estudou o aborto nas eleições de 2010.

 

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