A semana no congresso nacional, com o afastamento da presidenta Dilma, segue agora com outro cenário político, sob um novo governo, com a presidência de Michel Temer, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal, o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, o que significa no campo dos direitos sociais grande retrocesso.

Destacamos que na Câmara dos Deputados foi aprovado em regime de urgência no Plenário Ulysses Guimarães, na Terça-feira (17), Sessão Ordinária Deliberativa às 14 horas, a MP 712/2016 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Ainda no mesmo tema "Zika Vírus e Microcefalia" a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), aprovou na Quarta-feira (18), o REQ 50/2016 - Deputada Zenaide Maia (PR-RN) e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Zika Vírus e Microcefalia", nesta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família".

Merece também destaque: Comissão de Cultura (CCULT), concedida vista ao deputado Lincoln Portela (PRB-MG), ao PDC 235/2015 - Deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) - que Susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembros de 2015, do Ministério da Cultura, que cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.

Sobre pauta da Maioridade Penal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se reuniu na Quarta-feira (18) e foi concedida a vista coletiva na PEC 115/2015- Ex-Deputado Benedito Domingos - altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.

 

   
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