Agora como efetivo Presidente da República, o primeiro ato internacional de Michel Temer foi participar da Cúpula do G-20 na China. Temer aproveitou a ocasião para se reunir também com os membros do BRICS, para reforçar os laços com o Brasil, além de se encontrar também com os primeiros-ministro do Japão, da Itália e da Espanha. Na cúpula do G-20, Temer se apresentou oficialmente aos demais membros, destacando as instituições democráticas no Brasil - para esclarecer o recente processo de impeachment de Dilma -; e criticou o cenário econômico mundial como sendo repleto de incertezas.

Em retorno ao Brasil, Temer se reuniu com alguns ministros e foi participar do desfile de 7 de setembro em Brasília. Sob vaias e protestos, quebrando a tradição, Temer não desfilou com o carro presidencial Rolls-Royce de teto aberto, e também não deu continência às tropas oficiais, além de não usar a faixa presidencial. Depois, à noite, participou da cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, no qual também foi alvo de vaias, mas também de aplausos.

No Congresso Nacional, o Plenário do Senado aprovou as Medidas Provisórias da reforma ministerial de Temer e de criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e também foi promulgada em sessão conjunta, a Emenda Constitucional que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União. Durante essa semana, a Câmara ficou esvaziada, mas o presidente Rodrigo Maia já convocou todos os deputados a comparecerem na sessão de segunda-feira (12) na qual é prevista a votação do processo de cassação de Eduardo Cunha.

O ministro do Trabalho e Previdência, Ronaldo Nogueira, deu uma declaração sobre as algumas propostas do governo na reforma trabalhista. Em encontro com a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nogueira disse que a reforma trabalhista a ser enviada por presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho, chegando até a uma jornada de 12 horas de trabalho. De acordo com o ministro, o governo pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.

A fala de Nogueira irritou o presidente Temer, que ordenou ao ministro que se explique e passe a informação corretamente. Para o Planalto, este tipo de declaração precisa ser feita com muita cautela com as devidas explicações, para evitar erros de interpretação, ao negar que o governo pretende estender a jornada de trabalho para 12 horas. Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. O ministro ainda afirmou que no contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional; além da jornada nunca ultrapassar as 48 horas semanais.

A reforma também poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, é possível apenas um único formato de jornada de trabalho, mas estão sendo buscados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. Em relação a esses novos tipos de contrato, o próprio Ministério fornecerá os modelos para os novos contratos e fará uma fiscalização incisiva. O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará sua vida funcional, podendo escolher se será contratado por jornada ou por produtividade. O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho.

É previsto pelo governo que tais medidas serão importantes para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro.

 

   
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