Tão logo tomou posse, o Presidente Lula anunciou as reformas do Estado que desejava realizar, de imediato, em seu governo. Para elaborar as propostas, o Executivo iniciou consultando o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre as reformas da Previdência e Tributária. Em seguida, o Presidente da Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para cada Reforma proposta: Previdenciária, Tributária e Política.

O objetivo de criação dessas Comissões foi o de preparar @s parlamentares para os debates antes mesmo das propostas chegarem ao Legislativo oriundas do Executivo. No entanto, sabe-se que causou um certo mal estar dentro do Legislativo a iniciativa do Presidente Lula de criar o Conselho e de submeter suas propostas a ele, antes mesmo de enviá-las para apreciação pel@s parlamentares. A insatisfação se manifesta sob a alegação de que o Presidente da República estaria querendo substituir o Congresso Nacional pelo Conselho. A criação antecipada das Comissões também veio no sentido de atender a essa insatisfação.

O Presidente Lula encaminhou ao Legislativo as propostas de reforma Tributária e da Previdência no final de abril. Segundo os prazos regimentais, as propostas deverão tramitar em quatro meses. O Regimento interno prevê que, a partir da instalação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, serão contadas quarenta Sessões Ordinárias de Plenário da Câmara dos Deputados como prazo para que a Comissão aprecie o relatório final do relator. Neste caso específico, a Comissão já existente deverá ser reinstalada. O relator da matéria na Comissão é o deputado José Pimentel (PT/CE).

O prazo das primeiras dez Sessões contará para a apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo. Tudo isto vale para as alterações propostas na Constituição.

Assim que a proposta for votada na Comissão Especial segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada em dois turnos, com intervalo de cinco Sessões entre um e outro, devendo ser aprovada por quorum qualificado de dois terços. Posteriormente, vai ser enviada ao Senado Federal, onde deverá obedecer a uma tramitação semelhante à ocorrida na Câmara.

As alterações na Constituição são promulgadas pelo Congresso Nacional, não dependendo de sansão presidencial.

A Comissão já realizou quatro audiências públicas, ouvindo os poderes do Estado, as entidades reguladoras e fiscalizadoras da Previdência, o Ministério Público e @s representantes das centrais sindicais, do Movimento das Trabalhadoras Rurais e dos Magistrados.

Conscientização

As discussões sobre a Reforma da Previdência Social têm sido pautadas diariamente nos jornais, inclusive os trabalhos realizados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na opinião da conselheira Sueli Carneiro, este fato contribui para o processo de conscientização da sociedade brasileira quanto a temas que deverão atingir a vida de cada um d@s brasileir@s. "Para nós, do movimento negro e de mulheres, tem sido um desafio analisar temas da agenda nacional que não são correntes do nosso cotidiano. Isso nos obriga a mobilizar os segmentos que representamos, de forma que se envolvam com esses debates cruciais, inclusive para as próximas gerações".

   
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