Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Trabalho e Previdência
PL 832/2003
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do programa do seguro-desemprego, seja destinada à população afro-descendente
Deputado Sandes Júnior (PPB-GO) Aprovado na CDCMAM.
Parecer do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
PLC 41/2003
(PL 354/2003 na origem)
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregadas e trabalhadoras avulsas gestantes.
(Dispondo que a concessão e o pagamento do salário - maternidade devido à segurada adotante será feito diretamente pela Previdência Social)
Executivo Federal Sancionada a Lei nº 10.710/2003
Violência
PRS 20/2003
Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências
Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) Aprovado na CE. Parecer da senadora Fátima Cleide (PT-RO)
Outros
PL 2279/1999
(PLS 102/1999 na origem)
Autoriza o poder executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher
Senadora Emilia Fernandes (PT-RS) Sancionada a Lei 10.714/2003

Clique aqui para ver o significado das siglas mencionadas.

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Radar Feminista no Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
   
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO