A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, no dia 17 de novembro, o projeto da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) que institui o "Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz". O prêmio será concedido anualmente pelo Senado a mulheres que, no Brasil, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos e interesses das mulheres. Na semana seguinte, no dia 24 de novembro, a CCJ aprovou outro projeto da senadora Emília, o PLS 102/99, que autoriza o Poder Executivo a criar um serviço de disque-denúncia para casos de violência contra as mulheres. Ambos os projetos ainda devem ser votados pelo plenário do Senado.

   
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