O adultério deixa de ser considerado crime. Essa é a proposta do PL 120/95, do deputado Fernando Gabeira (PV/ RJ) e da ex-deputada Marta Suplicy (PT/SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no começo de junho. O projeto revoga o artigo 240 do Código Penal e representa uma atualização importante da nossa legislação, já incluída na proposta de reforma do Código Penal, que está sendo elaborada pelo Ministério da justiça. Para virar lei, o projeto deve ainda ser votado em plenário e seguir para o Senado.

   
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