O plenário do Senado aprovou, no dia 31 de maio, o projeto de lei da deputada Luíza Erundina (PSB/ SP), que aumenta para 4 anos de prisão a pena para quem realizar a exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, agravando a pena para quem agencia a prostituição infantil.

O projeto, PL 590/99, já havia sido aprovado no ano passado pela Câmara e, em abril deste ano, pela CCJ do Senado. Com a aprovação em plenário ele segue agora para sanção do presidente da República.

   
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