Durante todo o primeiro semestre, no Congresso Nacional, estivemos preocupadas com a discussão sobre a revisão da Convenção 103 da OIT que trata da Proteção à Maternidade. O papel desempenhado pelo CFEMEA foi no sentido de articular uma posição comum entre as Centrais Sindicais e o Movimento Social, para que não ocorressem perdas nem retrocessos na proteção social à maternidade. Iniciamos, também, através de audiência onde estivemos junto com as parlamentares, Rita Camata (PMDB-ES), Fátima Pelaes (PSDB-AP), Telma Siqueira Campos (PTB-TO) e Maria Elvira (PMDB-MG), um processo de discussão com os Ministérios do Trabalho e da Saúde.

Até o mês de abril não tinha sido possível discutir a Convenção 103 com @s parlamentares, por uma questão de falta de agenda política, considerando o grande envolvimento do Congresso com a votação do salário mínimo. A partir de abril, no entanto, conseguimos com sucesso desenvolver algumas ações no sentido de fazer com que o Parlamento interviesse no processo para que o Governo brasileiro não apoiasse a proposta de revisão que estava sendo discutida pela OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Ressaltamos, ainda a instalação da CPI da Mortalidade Materna, antiga reivindicação do movimento de mulheres, ocorrida em abril. Todo o nosso trabalho se deu no sentido de criar, junto com a Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, uma lista de convidad@s para prestar esclarecimentos e depoimentos à CPI, introduzir o tema na mídia e criar, na população e no Parlamento, o interesse pelo assunto. Conforme informação obtida com a Presidente da Comissão, deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), será feito um pedido de prorrogação do prazo, que se esgota dia 11 de setembro. O funcionamento seguirá o cronograma especial da Câmara, nos meses de agosto e setembro.

Em termos do monitoramento das proposições até junho (em julho o Congresso Nacional esteve de recesso), tivemos algumas vitórias no andamento das Comissões Técnicas, com a aprovação de sete projetos, já anunciados nos Fêmeas de abril, maio e junho. Dentre eles podemos ressaltar o que garante a gratuidade do exame de DNA para o reconhecimento de paternidade e o que assegura a oferta anual, pelo SUS, do exame papanicolau para as mulheres que tenham iniciado a vida sexual e mamografia anual às que tenham mais de 40 anos.

Como dissemos, a conjuntura política foi adversa ao andamento dos projetos nas Comissões e a perspectiva para o próximo semestre também não é muito animadora. As eleições municipais têm absorvido os parlamentares nas campanhas, resultando em um funcionamento do Congresso chamado de “recesso branco”, onde a presença maciça se concentrará em três semanas no mês de agosto e uma semana em setembro. Somente depois das eleições, ou seja, em outubro, é que deveremos ter um funcionamento normal do Congresso Nacional.

   
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