Não, você não leu errado. Uma criança de 10 anos da cidade de São Mateus, no Espírito Santo, era estuprada pelo tio desde os seis anos de idade e agora, aos 10 está grávida fruto das violações continuas que sofreu. No contexto de autoritarismo crescente, onde os direitos sexuais e reprodutivos são rechaçados pelo governo brasileiro, o direito ao aborto legal é novamente ameaçado e a vida de meninas e mulheres é colocada em risco, para salvaguardar o fundamentalismo e fascismo de um governo que entende nossas vidas como descartáveis. Pelo direito ao aborto legal. O Estado deve garantir. A sociedade deve respeitar.
A ministra Damares quer violentá-la mais uma vez, impedindo seu DIREITO AO ABORTO LEGAL, sob o falso discurso de ajuda. Obrigar uma criança de 10 anos a gestar é crueldade! É tortura!
Sabemos que é parte da politica deste governo o desmonte do SUS e dos serviços de atendimento a meninas e mulheres vitimas de violência sexual, a revogação de normas técnicas para humanização do atendimento as vitimas é um exemplo deste movimento de retrocesso. Anteriormente, a ministra havia proposto uma politica de abstinência sexual para jovens, desconsiderando os altos índices de abuso sexual infantil no Brasil e culpabilizando as vítimas por seus abusos, é visível que neste momento a vida da menina de 10 anos abusada por um ente do seu ciclo familiar é a que menos importa. Não aceitaremos retrocessos.
No Brasil, a série histórica (de 2009 a 2017) do levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria revela que o volume de agressões em suas diversas formas contra crianças chega a 471.178 registros e indicam que maior parte dessas situações ocorre no ambiente doméstico ou tem como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas, e aponta ainda o alto índice de subnotificação, visto que esses registros se referem apenas aos casos onde existiu atendimento médico e identificação das agressões.
Forçar uma menina de 10 anos a comportar em seu corpo infantil uma gestação decorrente de contínuos atos de estupro ao longo dos anos, é reiterar e prosseguir de forma institucional com a violência a qual ela já vem sendo submetida. Além dos danos físicos a sua saúde, ou mesmo risco de morte, o processo irá acarretar em mais danos psicológicos, visto que uma criança ainda não tem um desenvolvimento adequado para entender e lidar com uma gravidez. Os mecanismos institucionais, o estado e a família já falharam na proteção desta menina.
Frente à gravidade da situação, infelizmente comum em nosso país, profissionais de saúde e o estado deveriam agir a fim de assegurar a criança o direito sobre o próprio corpo, tendo em mente seu bem estar físico e mental.
Induzir a não interrupção da gestação neste caso, é afirmar, perante a sociedade e a criança, que suas capacidades reprodutivas e suas funções sexuais podem ser instrumentalizadas à revelia dela mesma. Priorizar o desenvolvimento fetal no lugar da autonomia, integridade e bem estar infantil, não pode ser considerado como nada menos do que tortura autorizada pelo Estado.
Há denúncias locais de que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro age para impor obstáculos para o acesso da menina a seu direito de aborto legal, e induzindo que ela mantenha uma gestação que oferece prejuízos à saúde tanto física como mental.
A Frente Nacional Contra a Criminalização das mulheres e Pela Legalização do Aborto, lança nesse momento essa nota para evidenciar a preocupação com a vida dessa criança. Estamos em alerta e em luta pela vida de meninas e mulheres ameaçadas pela violência dos homens e do Estado. Exigimos que a saúde integral desta menina seja colocada em primeiro plano. Repudiamos a violação de seus direitos pelo governo conservador e fundamentalista representado por Damares. Denunciamos o desmonte dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência sexual e das políticas para garantir os direitos reprodutivos das mulheres no país.
O tempo corre e exigimos que o direito dessa criança de 10 anos de realizar o aborto legal seja cumprido imediatamente!
Pela vida das meninas. Pela vida das mulheres. Legalizar o aborto no Brasil