O Dossiê sistematiza também as reações de parlamentares, a maioria projetos de Decreto Legislativo. Apesar da pressão, o tema ainda não entrou em votação no Congresso Nacional.
A Portaria foi uma clara reação do Ministério da Saúde à ação do movimento para garantir o atendimento da menina do Espírito Santo, cuja gravidez era resultado dos abusos que sofria desde os seis anos. No Dossiê, de setembro de 2020, é possível encontrar diversas fontes em defesa do direito das mulheres e meninas, além de ser um documento de reação às ameaças de retrocessos que estamos enfrentando no atual contexto político.
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