Quase lá: Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher

Audiência pública sobre impacto da Lei Maria da Penha ocorre na segunda-feira, 26, a partir das 14h30 no plenário 14

Vinícius Melo/SMDF
Painel com campanha contra a violência doméstica
Lei Maria da Penha completou 18 anos

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (26), audiência pública sobre o impacto da Lei Maria da Penha da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.

O debate atende a pedido da deputada Reginete Bispo (PT-RS) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 14.

Em vigor há 18 anos, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e prevê a criação de juizados especiais para esses crimes.

Com essa lei, a violência doméstica e familiar contra as mulheres deixou de ser considerada um crime de menor potencial ofensivo e passou a ser classificada como violação dos direitos humanos.

Desafios
"Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a efetiva implementação da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade", afirma Reginete Bispo.

A audiência pretende discutir os avanços, os desafios e as necessidades de aprimoramento da legislação, e permitir a participação da sociedade civil, de especialistas, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas públicas efetivas para a prevenção e combate à violência de gênero.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1090894-debate-na-camara-discute-o-impacto-da-lei-maria-da-penha-no-combate-a-violencia-contra-mulher/ 


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