Nota das entidades feministas que formam o Consórcio Lei Maria da Penha a Maria da Penha, cuja luta para não deixar de denunciar a violência e as tentativas de seu ex-marido em assassiná-la fez com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecesse a violência acometida contra ela, o que acabou por produzir a Lei Maria da Penha, marco da conquista de direitos das mulheres no Brasil
Manifestamos nossa solidariedade à querida Maria da Penha Fernandes, companheira de luta por justiça e pelo direito das mulheres a uma vida sem violência.
Repudiamos as ofensas e ataques a Maria da Penha que nos últimos anos tentam questionar e silenciar a sua história de vida de quase 40 anos que inspirou e inspira milhões de mulheres brasileiras a romperem com o ciclo da violência doméstica e a dizerem não ao patriarcado e a todas as formas de violência de gênero.
A história de Maria da Penha está inscrita internacionalmente na decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao reconhecer em 2001 que ela foi vítima de dupla tentativa de homicídio (hoje feminicídio) praticadas por seu que ex-marido e que adeixou paraplégica.
Seu nome está também inscrito nacionalmente na Lei Maria da Penha que, desde 2006, se tornou um instrumento de proteção às mulheres nesse Brasil tão marcado pelos altos índices de agressões e de feminicídios, além de ser reconhecida pela ONU como umas das três melhores leis de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres.
Somos todas Maria da Penha! Implementação da Lei Maria da Penha já!
Brasília, 06 de junho de 2022.
CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CLADEM - Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
NEPEM - Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UNB
TAMO JUNTAS - Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em situação deviolência
THEMIS - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
União de Mulheres de São Paulo
Nessa fase de campanha eleitoral, vale a pena ler de novo o artigo que Iáris Cortês escreveu uns anos atrás sobre nossa participação em um processo eleitoral
Nossa Lei Maria da Penha, está no auge de sua adolescência e, se hoje é capaz de decidir muitas coisas sobre si mesma, não deve nunca esquecer o esforço de suas antepassadas para que chegasse a este marco.
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