No Congresso, as negociações em torno do orçamento para 2023 estão aceleradas. A proposta encaminhada pelo atual presidente retirou recursos dos programas sociais e, como foi denunciado durante a campanha, não assegurou nem a continuidade dos 600,00 reais que anunciava em suas propagandas.
Os seguidores do capiroto seguem esperneando por terem perdido as eleições. Apesar das reações terem perdido força em alguns lugares, sabemos que essa turma não vai descansar e, o quanto puderem, irão tentar prejudicar o novo governo. Ele, o capiroto, por sua vez, continua recolhido. Aguardarmos o que vem pela frente. Coisa boa não será.
O presidente eleito já iniciou as tratativas para alterar o orçamento e incluir o Bolsa Família de 600 reais e recursos também para outros programas no orçamento. O “mercado” já esperneia pois o teto de gastos não será cumprido. Como disse Lula, esse mesmo “protesto” não foi ouvido quando bolsonaro furou o teto para injetar recursos na sua campanha. Fundamental que a promessa seja cumprida e o governo Lula revogue a Emenda Constitucional 95/2016, instituída no governo golpista de Temer.
A passagem para o novo governo eleito iniciou. Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022 instituiu o Gabinete de Transição Governamental. Entre os 31 Grupos Técnicos instituídos, com a competência de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, estão o de mulheres, igualdade racial e povos originários.
Nomes que irão compor o grupo de transição já estão sendo indicados. No grupo técnico que cuidará das “mulheres”: Anielle Franco (diretora do Instituto Marielle Franco), Roseli Faria (economista), Roberta Eugênio (mestre em direito, pesquisadora do Instituto Alziras), Maria Helena Guarezi (ex-diretora de Itaipu), Aparecida Gonçalves (ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) e Eleonora Menicucci (ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres).
Para além do desafio de recompor os recursos e as políticas no campo do enfrentamento à violência, já que Bolsonaro tirou o combate à violência contra as mulheres do orçamento, temos todas as outras políticas para as mulheres, em diferentes campos (trabalho, educação, saúde, política) que vêm sendo abandonadas e destruídas, desde o golpe de 2016.
A CMulher se reuniu para definir o nome das 5 mulheres que receberão o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós - Edição 2022. Felizmente Damares Alves, que estava incluída entre as indicadas ficou de fora. Afinal, seria uma vergonha para o prêmio, ser ofertado para uma mulher que atua contra os direitos das mulheres.
Em tempo, a pesquisa Revogaço – Reverter a destruição do governo bolsonaro apresenta um diagnóstico global sobre as várias dimensões de destruição da democracia brasileira levados a cabo nos quatro anos de governo. Mais um instrumento que pode auxiliar a equipe de transição.
RESULTADOS DA AGENDA DA SEMANA de 7 a 11 de novembro
O Plenário da Câmara aprovou o PL 1776/2015, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ) e deputado Paulo Freire (PR/SP), que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. A proposta foi aprovada com alterações, sob a relatoria do deputado Charlles Evangelista (PP/MG), e segue agora para o Senado.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) foi aprovado o PL 6785/2016, de autoria do Alessandro Molon (REDE/RJ), que garante isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade. O parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Plenário do Senadoaprovou o PRS 48/2022, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero. A relatora foi a senadora Leila Barros. A matéria vai à promulgação.
E o PLS 401/2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, que institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País. A proposta segue agora para ser debatida na Câmara.
A discussão sobre emendas ao Orçamento foi o foco de várias comissões. Veja aqui o resultado da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), que analisou uma parte das propostas apresentadas no seu âmbito.
Veja aqui outros resultados da Agenda da Semana
PROPOSTAS QUE TIVERAM ANDAMENTO
O Deputado Diego Garcia apresentou o REQ 1501/2022, solicitando a retirada de tramitação do PL 518/2020, de sua autoria, que institui o dia 22 de janeiro como dia de Homenagem à Vida Humana, desde a concepção. A proposta tramitava apensada ao PL 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro, que segue em tramitação com outros 20 projetos apensados, pronto para a pauta na CMulher.
NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Violência contra as mulheres. Não!
PL 2759/2022, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB/GO), altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei Maria da Penha e a lei que dispõe sobre os crimes hediondos, para aprimorar as normas que coíbem e punem a violência contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.
PL 2723/2022, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) e mais 40 deputadas e deputados, institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
VALE A PENA CONFERIR
O Globo - por Sérgio Roxo, Rafael Garcia, Paula Ferreira, Eduardo Gonçalves, Bruno Góes, Ana Lúcia Azevedo e Rafael Soares — São Paulo, Brasília e Rio: Governo Lula vai começar com 'revogaço’ em normas sobre meio ambiente e armamento
Sumaúma – por Eliane Brum: Para desintoxicar de Bolsonaro, lute como floresta
Instituto Patrícia Galvão e IPEC: Pesquisa Percepções sobre controle, assédio e violência doméstica: vivências e práticas
FASE: Cuidados digitais e filantropia: Achados e Recomendações básicas
Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política
e dos sites da Câmara e do Senado.
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