Elas No Orçamento é uma iniciativa de mulheres especialistas em planejamento, orçamento e finanças públicas.
Elas no Orçamento
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Elas No Orçamento é uma iniciativa de mulheres especialistas em planejamento, orçamento e finanças públicas. Colaborativa, apartidária e voluntária, a iniciativa identifica e dá publicidade a nomes e currículos de mulheres com elevada competência na área, em resposta à postura misógina demonstrada por TODOS os candidatos homens à Presidência da República no último processo eleitoral de que não podiam se comprometer com paridade de gênero nos cargos de primeiro escalão do governo porque “o critério era competência”. Pois bem, Elas decidiram refutar a tese implícita de que não há mulheres competentes. Há! E são muitas!
Tão logo deflagrada, a iniciativa já se debruçou sobre o maior desafio de governança fiscal no país hoje: remover o teto dos gastos da Constituição Federal e instituir um Regime Fiscal Sustentável. Embora o governo recém-eleito venha com o diagnóstico correto que o teto dos gastos é ineficaz para controlar as despesas e precarizador das políticas públicas, a PEC apresentada pela equipe de transição falhou em mostrar à sociedade que o novo governo sabe a que veio. Restringiu-se a pedir um cheque nominal, como se a discussão sobre instrumentos robustos de governança fiscal já não estivesse madura. Está. Nessa mesma toada, outras PECs, assinadas por parlamentares homens, também se mostraram tímidas no tratamento da questão, restringindo-se a propor uma frágil referência ao controle da dívida pública. A iniciativa Elas No Orçamento, já como Rede de extensão federal, estadual, municipal e internacional, veio a público oferecer o que, segundo economistas de elevado renome, foi a melhor proposta de regime fiscal apresentada no período pós-eleitoral.
A PEC 34/2002 foi acolhida pela Senadora Leila Barros e assinada por trinta outros Senadores da República. Neste momento, encontra-se apensada às outras propostas e submetida à relatoria na CCJ para apresentação de substitutivo. A falta de repercussão da proposta na mídia não é outra coisa que não o sintoma do problema para o qual Elas No Orçamento foi criada em primeiro lugar: a invisibilidade da mulher nos processos decisórios. Começaram a fazer barulho e continuarão à revelia do que se decida adotar para o país. Subscrevem Darcy Ribeiro sobre não quererem estar do lado dos que venceram a qualquer preço.
Por essas razões, independentemente dos desdobramentos quanto à acolhida da PEC 34/2022 no substitutivo a ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, a Rede Elas No Orçamento já fez história e continuará a crescer como a voz das mulheres nas finanças públicas. Neste momento, uma dezena de grupos de trabalho, inclusive o Grupo Orçamento Mulher do qual o CFEMEA faz parte, já se organizou na Rede para avançar na construção de normativos fiscais e orçamentários alinhados com as melhores práticas internacionais de governança pública.
