Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos lançam o "Manifesto Nacional Dia DH"

Organizações atuantes em defesa dos direitos humanos publicam o Manifesto Nacional Dia DH e exigem proteção para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos

Diversas organizações de direitos humanos, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, assinam o Manifesto pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data que marca a proclamação pela Assembléia Geral da ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948.

O manifesto marca o Dia DH, que tem como objetivo promover uma ação coletiva e articulada em todo o país, buscando "a valorização dos direitos humanos e da atuação da militância das defensoras e dos defensores dos direitos humanos".

Segundo relatório da organização Global Witness divulgado em 2021, o Brasil lidera o ranking das nações que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos. O levantamento foi realizado a partir dos dados de Conflitos no Campo publicados anualmente pela CPT Nacional e destacam que na última década, foram 342 pessoas assassinadas na luta em defesa dos seus territórios, no campo, nas águas e florestas.

Confira o Manifesto na íntegra:

MANIFESTO NACIONAL DIA DH

As organizações de direitos humanos que constroem o Dia DH vêm a público para manifestar que: precisamos do Dia dos Direitos Humanos para lembrar à sociedade, aos governos, às empresas, às organizações, aos movimentos sociais, que ainda há muito a fazer para acabar com as violações, responsabilizar seus autores e, especialmente, para que todos os direitos humanos sejam vida concreta de cada uma e de todas as pessoas.

O Dia DH tem por finalidade promover uma ação articulada, combinada e compartilhada em todo o país, em diversos lugares, para a valorização dos direitos humanos e da atuação da militância das defensoras e dos defensores dos direitos humanos.

Estamos num momento importantíssimo de transição, com alta expectativa em relação ao futuro de nosso País. As urnas deram um recado: a sociedade não quer a continuidade do fascismo. Ousamos dizer, que está diante de nós o desafio de derrotar, destruir, superar, todas as práticas que alimentam e se alimentam do fascismo. Renovam-se nossos compromissos históricos com a superação de todas as violações dos direitos humanos, com a responsabilização de todos seus autores, com a proteção de todas e todos que precisarem e a promoção da realização dos direitos humanos.

As organizações e movimentos de direitos humanos estamos vigilantes e participando intensamente do processo de elaboração de propostas para a reconstrução dos direitos humanos, para a revogação de medidas violadoras, para a definição da institucionalidade adequada e das ações emergenciais para que efetivamente os direitos humanos estejam nas políticas e que sejam implementadas políticas específicas de direitos humanos.

Defensoras e defensores de direitos humanos precisam de uma política permanente de proteção, o que inclui um plano de ação e o fortalecimento do programa de proteção com sua institucionalização e ampliação. A participação social é fundamental em todas as políticas, e ela precisa ser consistente, permanente e independente. Afinal, direitos humanos não se realizam por representação e nem por procuração, mas pela participação direta nos processos e ações para sua efetivação.

Queremos proteção para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos. Isso requer fazer o enfrentamento e superação das causas que levam ao risco em sua atuação, o fortalecimento da institucionalidade pública necessária para tal e a criação de um ambiente favorável à atuação autônoma e independente das organizações e movimentos sociais. Queremos seguir fazendo o cuidado das defensoras e defensores pela proteção popular, mas também precisamos da proteção institucional.

Fazer o plantio de árvores, efetivamente onde for possível, simbolicamente onde as legislações forem restritivas, é uma iniciativa que pretende homenagear as defensoras e os defensores de direitos humanos: aquelas e aqueles que antes de nós construíram lutas, processos, organizações para fazer vivos e efetivos os direitos humanos e que nos legaram esta causa para que a levemos adiante enfrentando os desafios dos dias atuais.

Que bom estarmos aqui para esta ação. Seguiremos reunidos, articulados, agindo com coragem para que a realização dos direitos humanos alcance cada vez mais efetividade no cotidiano e, dessa forma, contribua para o cuidado, a promoção e o desenvolvimento da vida, em abundância.

Viva os direitos humanos!

Viva as defensoras e defensores de direitos humanos!

Brasil, 07 de dezembro de 2022

Assinam o Manifesto

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)

Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong)

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

We World Brasil

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)