A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei para instituir licença remunerada do trabalho para vítimas de violência doméstica e familiar.
Foto: Mandato Erika Hilton
A proposta, batizada de “Licença Maria da Penha”, prevê direito a afastamento de quinze dias a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
Conforme o projeto de lei, o benefício seria concedido mediante apresentação da concessão da medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência ao empregador.
O texto será entregue ao presidente Lula na próxima quarta-feira (8) em evento em que serão anunciadas medidas do governo para as mulheres no Palácio do Planalto.
“O tempo de licença remunerada justifica-se pela necessidade das trabalhadoras que sofreram violência em lidar com diversos assuntos concernente ao impacto direto dessa violação, como acesso ao sistema de saúde, aos cuidados e exames médicos, aos serviços policiais e ao sistema de justiça; apoio e suporte psicológico”, justifica o projeto.
A medida também protege as mulheres de seus agressores, que muitas vezes conhecem a rotina e endereço de trabalho e da residência da vítima.
“O período de afastamento dá às vítimas tempo para trocar de residência, protegendo a si mesmas e aos filhos, e a possibilidade de comparecer às audiências judiciais, reunindo também, às suas maneiras, forças para superar o ciclo da violência sem a preocupação de serem demitidas ou não aceitas de volta ao trabalho”, explica o texto.
