Especialistas defenderam nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, a adoção de mecanismos na Reforma Tributária que reduzam as desigualdades sociais e regionais, levando em conta as questões de gênero e raça.
- 18/04/2023 - PT na Câmara
- 20:53
Reunião do GT da Reforma Tributário, coordenado pelo dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) - Foto: Gabriel Paiva
Especialistas defenderam nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, a adoção de mecanismos na Reforma Tributária que reduzam as desigualdades sociais e regionais, levando em conta as questões de gênero e raça. Durante a audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/2019), coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta do cashback (dinheiro de volta, em inglês), que prevê a devolução de parte do imposto pago sobre consumo para famílias pobres, foi considerado a melhor maneira de se fazer justiça tributária de forma direta.
Durante o debate, a doutora em Direito e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Tathiane Piscitelli, disse que o cashback pode ajudar a reduzir as desigualdades no País. Porém, ela alertou que mesmo nesse caso devem ser observados critérios para que parcelas de brasileiros com renda baixa não fiquem de fora dessa política fiscal.
“Quem seria beneficiado com essa devolução? Seriam os beneficiários dos programas de transferência de renda, como o bolsa família? Ou seria ampliado para outras faixas de pessoas com renda baixa? Acredito que tem que ter os dois. Hoje o Bolsa Família, por exemplo, contempla famílias que ganham renda per capita de até R$ 218 por pessoa. Uma empregada doméstica, que ganha apenas R$ 1032, poderia ficar de fora se esse fosse o critério. Temos que atingir com o cashback toda a população de baixa renda”, defendeu.
Já a mestre em ciência política, diretora e cofundadora do Movimento “Pra Ser Justo”, Renata Mendes, defendeu que os cinco principais impostos existentes hoje no País (IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS) sejam fundidos em um único imposto, ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo ela, essa simplificação aliada ao cashback, poderá beneficiar até 90% da população.
“Apenas com os inscritos no Cadastro Único (de benefícios sociais do governo federal) poderão ser beneficiados (com o cashback) cerca de 72,4 milhões de pessoas, ou 34,8% da população brasileira. Defendo que o cashback seja ampliado para as famílias com renda de até 3 salários mínimos”, disse Renata Mendes.
Ela lembrou ainda que a devolução de impostos pode ter ainda grande impacto regional. Ela apresentou dados comprovando que o cashback beneficiaria de 50% a 60% de pessoas no Norte e Nordeste e de 30% a 40% de pessoas em estados do Centro-Oeste. Renata Mendes disse ainda que seriam contemplados com a medida cerca de 72% dos negros e negras e 57% das mulheres brasileiras.
Tributação com viés de gênero
Além do cashback, foi debatido também a possibilidade de a Reforma Tributária ter um viés de gênero. A pesquisadora, advogada e integrante do Grupo de Estudo sobre Tributação e Gênero do Mestrado Profissional, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Luiza Machado Menezes, defendeu que a atual reforma leve em consideração a desigualdade de gênero existente no País na questão tributária.
“Lares chefiados por mulheres, por exemplo, gastam mais com a subsistência do lar, seja com alimentação, água, energia, higiene, saúde e medicamentos. Já os lares chefiados por homens, costumam ter gastos maiores com veículos e imóveis”, exemplificou.
Ela ressaltou ainda que produtos essenciais de uso de exclusivo feminino, ou de cuidados sob a responsabilidade da mulher, sofrem com taxação maior do que produtos supérfluos.
“Uma pomada para bebê tem 37% de carga tributária. Já um pote de cera de veículo é de 33,75%. Fraldas geriátricas tem 9% de impostos, próximo de preservativos, que tem carga de 9,25%, enquanto os absorventes femininos têm 27,25%. Qual a justificativa da diferença da tributação se todos produtos são igualmente necessários? ”, indagou Luiza Menezes.
Governo defende o IVA e o cashback
O diretor de Programa da Secretária Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, destacou que a criação do IVA é um dos pontos altos da atual Reforma Tributária. Ele destacou que esse é o modelo de simplificação de arrecadação mais utilizado no mundo, atualmente em 180 países. No entanto, o representante do governo ressaltou que o sistema funcionaria melhor com alíquotas únicas, e que eventuais impactos sob a população de baixa renda deveriam ser corrigidos apenas com o cashback.
Segundo ele, países que adotaram o IVA, em sua grande maioria, perceberam que isenções não atingem os objetivos sociais e econômicos planejados e são contraproducentes. “Se, por exemplo, baixarmos as alíquotas da cesta básica, mas para compensar aumentarmos tarifas sobre vestuários, têxteis, calçados, energia elétrica e etc, se colocar na ponta do lápis haverá uma uniformização das alíquotas. Porém, se dermos o cashbak, transformando o modelo de tributação dos bens e serviços, vamos deixar o modelo regressivo e passarmos para um moderadamente progressivo, beneficiando majoritariamente a população feminina, preta e parda, gerando eficiência na arrecadação e atacando as desigualdades”, opinou.
Avaliação da audiência pública
Ao final do debate, o coordenador do Grupo de Trabalho ressaltou que o atual modelo, que cobra mais de quem pode pagar menos tem que mudar. Reginaldo Lopes disse ainda que, apesar da atual reforma incidir apenas sobre a questão do consumo, o grande desafio é que na próxima fase da Reforma Tributária o Brasil possa debater aumentar sua base de arrecadação sobre a renda e o patrimônio, com objetivo de instituir um modelo tributários mais justo.
“Acho que essa audiência de hoje mostra que a Reforma Tributária que nós estamos fazendo da reforma sobre o consumo, a priori a mais fácil, pode fazer a gente avançar do ponto de vista da progressividade. Nós também imaginamos ter uma oportunidade ímpar e única de jogar luz no nosso modelo tributário sobre consumo, que é regressivo. É inaceitável que o Brasil tenha mais da metade de sua arrecadação sobre o consumo, é fora da curva. Temos o desafio enorme que é deslocar essa incidência tributária para o patrimônio e a renda”
Também participaram da audiência pública especialistas do tema tributário da Universidade Federal do Oeste da Bahia, da Universidade Federal do Pará, da Women Tax Brazil, da Fundação Getúlio Vargas, Oxfam Brasil, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande Sul.
Héber Carvalho
