Kabengele Munanga, a USP e a (re)existência do povo preto

Nesta sexta-feira, dia 2 de junho de 2023, Kabengele Munanga recebe o título de Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), sendo o segundo professor negro desta faculdade a receber essa titulação. O primeiro e único, até então, era Milton Santos. Essa titulação é concedida a professores aposentados que possuem uma contribuição acadêmica notável para a Universidade, seja por meio de pesquisas ou atividades didáticas.

Kabengele Munanga nasceu na República Democrática do Congo, onde concluiu em 1969 sua graduação em Antropologia Social e Cultura na Universidade Oficial do Congo. Foi para a Bélgica fazer doutorado, porém teve seus estudos interrompidos pela ditadura de Mobutu Sese Seko (1930-1997), pois sua família fazia oposição ao ditador. Em 1975 chegou ao Brasil para cursar o doutorado na área de Antropologia Social, a convite do professor Fernando Mourão, então diretor do Centro de Estudos Africanos da USP. Foi um dos principais nomes dentro e fora da academia na luta contra o racismo, pelas cotas e pela implantação de ações afirmativas no Brasil. Participou do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial quando a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi criada. É hoje uma das principais referências dentro e fora do País para o estudo da educação antirracista, além de possuir importantes discussões sobre as relações étnico-raciais brasileiras.

Ao falar de Kabengele, podemos dialogar com a trajetória de Milton Santos, que nasceu em 1926 na cidade de Macaúba de Brotas, Bahia. Formou-se em Direito, em 1948 na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, sem exercer a advocacia, neste mesmo ano, prestou concurso para ser professor de Geografia em uma escola municipal de Ilhéus. Em 1956, foi fazer doutorado na Universidade de Estrasburgo, na França, defendendo tese sobre o centro da cidade de Salvador. Preso em março de 1964 pela ditadura militar, conseguiu permissão para sair do Brasil seis meses depois. O exílio durou até 1977 e, em 1983, Milton Santos passou a compor o corpo docente da USP, após concorrer a uma vaga. E, só no ano de 2018, o patrono da Geografia recebeu uma homenagem, mesmo após algumas resistências institucionais, com a inauguração do Auditório Milton Santos, no Prédio de Geografia e História da FFLCH-USP.

 

Dentro do exposto, é possível verificar certa convergência na trajetória dos dois intelectuais no tocante ao contexto das ditaduras militares vivenciadas e como ele impactou a vida pessoal e acadêmica deles, além das dificuldades enfrentadas nos seus departamentos, por serem homens negros atuantes em uma universidade branca e elitista. Essas duas personalidades foram fundamentais para a constituição intelectual brasileira da contemporaneidade e também na produção de conhecimento. São, portanto, importantes referências para a comunidade acadêmica e negra do Brasil e do mundo.

Sobre o corpo docente da USP, em uma recente pesquisa, Tuwilê Jorge Kin Braga revela o racismo institucional existente na Universidade. Em uma sociedade em que mais de 50% da população se autodeclara negra, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, assumir que apenas 4% do corpo docente da USP é negro nos parece sintomático e problemático, à medida que evidencia o racismo presente no País. E, assim, fazemos o seguinte questionamento: quais corpos são legitimados a produzir conhecimento e quais corpos têm direito a uma educação superior pública de qualidade em nosso país? Somos nós, negros e negras, cidadão incompletos, como assinala Milton Santos, com restrição nos acessos e direitos sociais.

Esses dados mostram um retrato violento da desigualdade racial deste território, porém, não nos apresenta nenhuma novidade. Kabengele Munanga foi o primeiro professor negro contratado pela USP, em 1980, 46 anos após a fundação da Universidade, sendo que somente em maio de 2023 foi aprovada a política de cotas para o ingresso de docentes.

Movimento Negro e educação no Brasil

Diversas iniciativas de luta da população negra pelo acesso à educação formal merecem destaque ao trazer discussões sobre raça e sobre a importância da escolarização dos negros para ascensão social, dentre elas a atuação da Imprensa Negra nos primeiros anos do século 20, a Frente Negra Brasileira (FNB), fundada em São Paulo em 1931, que conseguiu se expandir e se articular em outros Estados, tornando-se um partido político com mais de 20 mil filiados. A criação do Teatro Experimental do Negro (TEN) que, entre 1944 e 1968, trouxe discussões sobre a discriminação racial de forma a retomar e valorizar a história de personalidades negras e a herança africana no Brasil. E, no fim da década de 1970, o Movimento Negro Unificado (MNU) surge influenciado pela luta por direitos civis nos Estados Unidos e por independência dos países africanos.

Em 1995, data dos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, houve uma marcha realizada em Brasília que resultou na criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, uma das primeiras ações afirmativas realizadas pelo governo federal. Dentro da USP, a data acontece em forma de manifestação, criando-se uma comissão para discutir a presença da população negra nas universidades brasileiras, sobretudo a contratação de docentes negros. O professor Kabengele Munanga fez parte disso e organizou um livro que foi publicado pela Edusp: Estratégias e Políticas de Combate à Discriminação Racial. Em 1996, tivemos a reestruturação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que passou a considerar as contribuições de “diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”.

Mas somente em 2003 é que houve um avanço significativo nas políticas públicas para o combate das desigualdades raciais do País, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), nova alteração da LDB, resultando na inclusão da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas; a criação do Estatuto Federal da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, que possibilitou o fortalecimento das políticas de cotas étnico-raciais; e a criação da Lei de Cotas (Lei Federal 12.711/2012), que determinou a obrigatoriedade de 50% das vagas nas universidades públicas destinadas a cotas raciais e sociais.

Mesmo com saldo positivo, 11 anos após a Lei de Cotas, ainda percebemos a permanência das desigualdades raciais e os enfrentamentos constantes do racismo institucional em algumas universidades. Na USP, a política afirmativa só foi aprovada nos cursos de graduação a partir de 2017 (foi uma das últimas a implementá-la), sendo o vestibular de 2023 o mais inclusivo da história da USP, com 54,1% de ingressantes oriundos da escola pública. O impacto dessa desigualdade ainda se apresenta de forma violenta nos espaços acadêmicos, pois, apesar da mudança de perfil dos ingressantes, a USP ainda se mantém majoritariamente branca, seja na sua grade curricular, na escolha de autores considerados cânones, em sua organização e disposição de tempos e espaços e em seu perfil docente. Ser um corpo negro na USP significa ser atravessado e violentado a todo momento.

Contextualizar a trajetória do Movimento Negro corrobora, portanto, para o entendimento do Núcleo de Estudantes e Pesquisadoras Negras da Geografia da USP, formado no ano de 2016, cujas intencionalidades revelam que “os nossos passos vêm de longe”, nas palavras de Jurema Werneck.

Como continuidade a estas trajetórias, atuamos nas esferas educacionais com o intuito de buscar referências, conceitos e metodologias de forma a enegrecer os debates e os espaços. O grupo insere-se na ideia de aquilombamento, cuja importância histórica carrega, entre outras coisas, a valorização da nossa ancestralidade, as trocas e as relações de afeto.

Desta forma, reconhecemos o Professor Emérito Kabengele Munanga por dignificar a intelectualidade negra no território da USP e fora dela, visibilizando a questão racial e as estratégias de combate ao racismo pelo viés da educação e das políticas afirmativas. A sua produção de conhecimento marca e inspira nossas trajetórias.