Quase lá: Juiz condenado por assédio sexual recorre e quer voltar à atividade

Juiz substituto de 2º grau do TJDFT, João Luís Fischer Dias foi condenado por assédio sexual após ser acusado por três ex-assessoras, foi condenado a continuar recebendo salário

Metrópoles

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Divulgação/TJDFT
 

O juiz substituto de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) João Luís Fischer Dias recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a condenação por assédio sexual e moral. O magistrado foi acusado por três ex-assessoras do gabinete dele.

Em agosto de 2023, o TJDFT condenou Fischer, em processo administrativo, à aposentadoria compulsória, maior pena para um magistrado. Ele integra a Corte há 27 anos, atuava como suplente de desembargador e estava próximo da promoção profissional para o cargo mais alto da carreira.

Segundo a decisão da Corte, o juiz continuaria recebendo salário de forma proporcional ao tempo de serviço, mas não poderá atuar mais na magistratura.

Dias entrou com processo de revisão disciplinar no CNJ, na qual pede a declaração da nulidade dos processos administrativos disciplinares (PADs) e a autorização para retornar ao trabalho de juiz.

A defesa do magistrado alega nulidade dos três PADs que levaram à condenação de Dias por “desrespeito ao foro por prerrogativa de função e por suprimir a fase investigativa”.

O advogado do juiz substituto de segundo grau também afirmou ao CNJ que “foram conferidos poderes acusatórios às vítimas” e que houve “ilegalidade no impedimento de participação na audiência de instrução”.

No CNJ, o processo está sob a relatoria da conselheira Daiane Nogueira de Lira. No último dia 24 de julho de 2024, Daiane reconheceu a prevenção para que o caso seja relatado por ela, porque há um outro processo envolvendo os mesmos fatos no gabinete dela.

 

fonte: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/juiz-condenado-por-assedio-sexual-recorre-e-quer-voltar-a-atividade

 


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