Decisão confirmou a sentença de Gabriel Mesquita e pode ser referência na valorização da palavra das vítimas em casos de violência sexual
Nesta terça-feira, 13 de agosto, a 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou pela manutenção da condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, acusado de estuprar 12 mulheres e réu em outros 4 processos.O ex-proprietário do bar Bambambã foi condenado a 8 anos de prisão há cerca de um mês, mas a defesa recorreu da decisão.
Votaram a favor da condenação o ministro relator Sebastião Reis Jr., o ministro Rogério Schietti Cruz e o desembargador Otávio de Almeida Toledo. Os votos a favor da absolvição do réu foram do desembargador Jesuíno Aparecido Rissato e do ministro Antônio Saldanha Palheiro. Quatro organizações de mulheres integrantes do Consórcio Lei Maria da Penha apresentaram um Amicus Curie, pedido para atuar no processo apoiando a acusação, mas tiveram a solicitação negada: CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), CLADEM/BRASIL (Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulheres), CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) e a Tamo Juntas (Assessoria Multidisciplinar gratuita para Mulheres em Situação de Violência). Mesmo assim, as quatro instituições enviaram aos ministros memorais com o posicionamento das mulheres sobre o caso, incluindo argumentos a favor da condenação de Gabriel Mesquita. Embora os documentos não tenham sido diretamente mencionados nos votos, a manifestação jurídica das mulheres teve boa reverberação no julgamento que confirmou a condenação do estuprador.
Além de pressionar os magistrados durante o processo, as mulheres ativistas também estiveram presentes na votação desta terça, acompanhando o julgamento do recurso no STJ, e comemoraram a condenação. A decisão fica ainda mais significativa por acontecer no mês de agosto, em que se celebra o "Agosto Lilás", mobilização nacional em torno do enfrentamento à violência contra mulheres, que marca o mês de publicação da Lei Maria da Penha.
Clima após a confirmação da condenação era de alívio e emoção. Foto: Verônica Lima/CFEMEA
Relevância da decisão
Para Lisandra Arantes, conselheira do CFEMEA e uma das advogadas que assinou o memorial e acompanha o caso, a decisão do STJ é relevante porque pode se tornar uma referência para outros julgamentos, especialmente em relação à discussão específica sobre o valor da palavra da vítima. “O voto do relator faz apontamentos importantes sobre violência considerando as diretrizes do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e isso é muito importante”, destaca. O processo que resultou na condenação de Gabriel, confirmada pelo STJ nesta terça, se referia ao estupro de três vítimas.
Segundo a advogada, a expectativa é de que Gabriel seja preso – já que ele recorreu à sentença em liberdade – e que a decisão possa influenciar outros processos que discutem crimes similares, inclusive do próprio agressor condenado. “A decisão do STJ tem um peso enorme também nesses outros processos, já que o réu tinha um modus operandi parecido em todos os casos”, completa Lisandra Arantes.
Todas as mulheres importam
Ao final da decisão da 6ª turma do STJ, o clima entre as ativistas presentes era de alegria e alívio – algumas mulheres inclusive se emocionaram. O caso deu origem ao movimento “12 mulheres importam”, que conta com um perfil no Instagram com mais de 4 mil seguidores. A repercussão do caso foi grande no Distrito Federal, porque há indícios de que Gabriel Mesquita tenha violentado ainda mais mulheres. Por isso, o movimento se refere a ele como “estuprador em série de Brasília”.
O condenado era dono do Bambambã, um bar conhecido que funcionava na Asa Norte da capital federal. Além de estuprar as mulheres, o ex-empresário também filmou pelo menos uma das agressões sem consentimento da vítima. A apresentação do registro à justiça, feita pela própria defesa de Gabriel, foi decisiva para a condenação.
Texto: Verônica Lima/CFEMEA
Com informações do Brasil de Fato DF e do Portal Metrópoles
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