Nesta quinta-feira (14), às 17h, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos realizará uma audiência para discutir a criminalização da luta pela legalização do aborto no Brasil. É um momento crucial para debatermos o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos.
Manifestações ocorreram em diversas cidades e pediram queda do projeto que equipara interrupção da gravidez a homicídio
Ato acontece no contexto da retomada da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal
Deputada critica em entrevista o Projeto de Lei 1904/24 e destaca as consequências negativas para as mulheres mais vulneráveis. Assista na TV 247
A socióloga Jaqueline Pitanguy defende um debate racional sobre aborto legal. Manifestação prevista para esta terça-feira em Brasília alerta para o tema. ONU cobrou providências do governo brasileiro
Projeto de lei que volta à pauta nesta quarta-feira (7/12/22) discrimina mulheres vulneráveis, estimula abortos inseguros e mortalidade materna. Prevê a mórbida “bolsa estupro”. Bancada fundamentalista tentará aprová-lo no apagar das luzes do governo Bolsonaro
Projeto de lei que equipara aborto legal acima de 22 semanas a homicídio pode ser votado em regime de urgência.
Frente Rio de Janeiro contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca ato com início a partir das 17h de quinta (28), no buraco do Lume (Praça Mário Lago), Centro do Rio
O dia celebra um marco para reafirmarmos que a justiça reprodutiva é um direito e que é preciso seguir lutando pela autonomia sobre nossos corpos e por uma vida sem violências.
Em toda a América Latina e Caribe, 28 é Dia de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
A Chamada Aberta Direito de Decidir da Coletiva Basuras disponibiliza lambes com artes de diversos artistas de todo o Brasil pelo 28 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990
O Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto (#28S) de 2023 chega em um momento crucial do debate sobre o tema no Brasil.
Após forte reação contrária da opinião pública, mídia e representantes de direitos humanos, o projeto de lei foi colocado em banho-maria. Leia também a análise da enquete da Câmara dos Deputados na avaliação da profa. Maria Aparecida Azevedo Abreu
Em estudo que acompanhou 10 mil mulheres nos EUA, a demógrafa Diana Greene Foster diz que não há evidências de que aborto faz mal às mulheres e 95% não se arrependem da decisão. Em entrevista a Marie Claire, ainda comenta PL 1904/24, que equipara aborto a homicídio: ‘Criminalização não tira a determinação das pessoas’
Em uma carta confidencial enviada ao governo brasileiro, relatoras da ONU denunciaram uma ofensiva contra o aborto legal, nas condições previstas pela legislação brasileira.
O relato da estudante universitária que integra um amplo grupo de mulheres que se dedica a prestar o serviço negado pelo Estado brasileiro
Ativistas irlandeses pró-escolha tiveram que superar uma rígida proibição constitucional ao aborto que estava em vigor há mais de 30 anos. Elas foram bem sucedidos fazendo uma mobilização massiva e sua abordagem provou ser altamente eficaz nas lutas mais recentes pela justiça reprodutiva na Argentina e na Colômbia.
Obstetra Helena Paro é alvo de procedimento do CRM-MG, que pode levar à perda de licença médica
Grupos conservadores perceberam que, mais fácil que proibir o aborto previsto em lei, é inviabilizar a sua realização por todos os meios possíveis
Este boletim descreve e busca contextualizar as tramas da política sexual desde fevereiro de 2023. Em tempos de deterioração democrática ao redor do mundo, a política sexual, nosso objeto de análise, se vê, inevitavelmente, imbricada em derivas autoritárias.
O debate sobre o PL 1904/24 revela a fragilidade dos direitos das mulheres diante de crises políticas e sociais
Infelizmente o poder no mundo católico institucional e em outros espaços se mantem a partir do medo dos corpos femininos justificada a partir de uma abstração masculina de Deus
Centenas de milhares de mulheres lotam as ruas da capital Argentina todos os anos em manifestações feministas, antifascistas, pela legalização do aborto, pela memória dos torturados e desaparecidos da ditadura, contra o feminicídio, contra a homofobia, a transfobia, contra a atual política econômica e a ascensão de ideologias neonazista.
Alvo de críticas entre grupos conservadores e previsto como crime no Art. 124 do Código Penal, o aborto volta a ser pautado no Supremo Tribunal Federal –STF.
Há em nosso país uma interdição moral ao debate democrático e republicano sobre o direito ao aborto que perpassa todos os poderes, levando inclusive a retrocessos mesmo nos casos previstos em lei
Última Pesquisa Nacional de Aborto revela que 1 a cada 7 mulheres já fez um aborto no Brasil
Médicos quebram sigilo e denunciam mulheres por aborto. Profissionais de saúde se aproveitam da vulnerabilidade de pacientes para que confessem. Processos judiciais disparam. Em um caso, paciente foi algemada na maca enquanto sangrava
Em debate sobre direitos reprodutivos organizado pelo Cebes, a constatação de que o país dá passos para trás. Mudar o rumo e garantir a saúde e a dignidade às mulheres exige entender suas particularidades e romper com preconceitos patriarcais
Acontece um aborto por minuto no Brasil, e 20% das mulheres fazem pelo menos um ao longo da vida. Em 78 países, as gestantes são livres para decidir se interrompem a gravidez. Mesmo assim, seguimos com uma legislação retrógrada.
Entre mulheres que abortam, proporção é maior entre indígenas, segundo Pesquisa Nacional do Aborto 2021. Gênero e Número detalha os números e conversa com Débora Diniz, uma das coordenadoras da pesquisa
INCONSTITUCIONAL: Texto foi promulgado pela Câmara Municipal
Carta, assinada por 22 organizações, foi entregue durante a primeira sessão do ano da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Menina de 14 anos teve acesso a direito negado em disputa judicial envolvendo o pai dela e o possível agressor
Advogadas têm sido vítimas de ações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Polícia Civil daquele estado, representando e dando voz a grupos radicais contrários aos direitos assegurados desde 1940 às mulheres e meninas vítimas de estupro. Organizações feministas e de direitos humanos pedem que Ordem dos Advogados do Brasil cumpra suas obrigações em defesa das prerrogativas e da integrigada das advogadas (leia o manifesto)
O trabalho de diversas coletivas e redes feministas latino-americanas, em reportagem. Apesar de restrições e moralismo, elas acolhem mulheres, promovem acesso a medicação e informações seguras e lutam para romper estigmas
A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) foi designada relatora do PL 6022/2013, que está tramitando, em caráter conclusivo, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Esse projeto de lei pretende alterar a Lei no 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Esta quinta-feira (28) marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, faz referência à luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.
Ainda que o PL seja aprovado, decisão do STF deve prevalecer, analisa advogada
É muito cômodo usar da condenação das mulheres como arma para defender a vida de um provável devir de ser humano
Entidades contrárias ao projeto dizem que texto é inconstitucional e 'patrulhamento ideológico'. Autor do PL, vereador Leonardo Dias afirma que tenta garantir 'direito de informação à paciente'.
Presidente do STF diz que prender mulher pela prática "não serve para nada" e defende um trabalho de conscientização da sociedade
Na abertura de sessão do CNJ, ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres
A decisão do juiz do Texas Matthew Kacsmaryk visa suspender uma pílula abortiva, em tese, por todo o país
Produtora de extrema direita tem máquina industrial de propaganda contra aborto: mais de cinco mil anúncios já foram veiculados na Meta.
Muito dinheiro, conteúdos e anúncios direcionados para espalhar desinformação e manipular a opinião pública sobre o tema
A ministra do STF, Rosa Weber, liberou julgamento que pode descriminalizar o procedimento até 12ª semana
Pauta é impulsionada por movimentos feministas, que enfrentam a extrema direita e o fundamentalismo religioso
CIVICUS discusses abortion rights in Brazil with Guacira Oliveira, director of the Feminist Centre for Studies and Advice (CFEMEA). CFEMEA is an anti-racist feminist organisation that defends women’s rights, collective care and self-care and monitors developments in Brazil’s National Congress.
Advogadas viram alvo de inquérito por defender menina de SC induzida a não abortar após estupro
Com a urgência aprovada, o projeto de lei não precisará ser analisado nas comissões da Câmara dos Deputados
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Cebes Debate, dia 23/09, às 17h, no Canal do YouTube do Cebes.
Extrema-direita se articula contra os direitos das mulheres. Cervi, ligado à rede estadunidense Pregnancy Resource Center (PRC) mantém relações com parlamentares como Damares Alves, Janaína Paschoal e a família Gandra
Pesquisadora responsável pelo estudo do Cfemea afirma que risco de que aconteçam retrocessos em pautas sociais é "iminente"
Entidades médicas protocolaram ação judicial contra medida
No Brasil, uma em cada sete mulheres até os 40 anos já fez aborto. É urgente a descriminalização do aborto para proteger a vida de cada uma/e dessas/es brasileiras/es
No Brasil, uma em cada sete mulheres até os 40 anos já fez um aborto.
Em nota, o coletivo explicita razões pelas quais a luta pela descriminalização e legalização do aborto é fundamental para garantir a vida e a saúde das mulheres
Com apoio da Nobel de Literatura Annie Ernaux, a escritora e jornalista francesa descreveu sua experiência com o aborto na adolescência, nove anos depois da legalização na França. O resultado é o livro Dezessete anos, que chegou ao Brasil pela editora Relicário em junho. A Marie Claire, Colombe Schneck fala do ciclo de vergonha e culpa que sentiu por anos – até decidir quebrar o silêncio sobre o que viveu –, de como as leis antiaborto infantilizam e matam mulheres e do entusiasmo para falar do assunto no Brasil
Desde julho, medicamentos são oferecidos sem custo a 55 milhões de brasileiras cadastradas no Bolsa Família. Para especialistas, medida rompe cadeia de desigualdades e contribui para autonomia reprodutiva e financeira das mulheres
As razões que levam as mulheres a recorrerem ao procedimento são muito mais fortes do que a criminalização.
PORTAL CATARINAS: Chamada é da Plataforma Nem Presa Nem Morta, sob o selo Futuro do Cuidado, e abrange reportagens, campanhas de comunicação e contra a desinformação
Iniciativa foi considerada irregular por governistas que acreditam que a proposta será derrubada pelo STF
IHU/Congresso em Foco - Eleitos(as) em outubro de 2022 e empossados(as) no dia 1º de fevereiro, os(as) parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento conservador em relação a pautas alinhadas ao movimento feminista. É o que aponta um estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA com base nas redes sociais dos parlamentares eleitos.
Conheça o premiado filme ‘Levante’ que aborda a fronteira entre Brasil e Uruguai e a discussão sobre aborto
Em entrevista ao Catarinas, Justyna Wydrzyńska e Kinga Jelinska defendem a desmedicalização, a descriminalização e a desestigmatização do aborto
Dados inéditos obtidos pela piauí mostram, agora, como essa mudança se deu em segmentos específicos da população. Entre os evangélicos, 50% eram contra a prisão por aborto em 2018; hoje são 56%. Os dados foram sistematizados pela equipe do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp, com apoio da SPW (Sexuality Policy Watch Brasil) e do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).
O Brasil é reconhecidamente um país machista e desigual. As desigualdades de gênero e raça são visíveis e notáveis.
Mulheres e meninas negras, cis e trans, sofrem sistematicamente com exposição à violência e violações de direitos por parte do Estado
Por iniciativa das Católicas pelo Direito de Decidir, várias organizações religiosas e feministas estão colhendo apoios a uma carta-manifesto de cristãs em defesa do direito ao aborto. Participe você também
Pesquisa de 2021 corrobora dados de 2010 e 2016 que evidenciam maior riscos para vida de mulheres não brancas no Brasil
Esses julgamentos, segundo Vanessa Ramos da Silva, pesquisadora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, não podem levar a uma repetição de estereótipos
Católicas pelo Direito de Decidir tomou conhecimento da suspensão da Norma Técnica (NT) nº 2/2024, emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, que previa recomendações justas sobre a realização do aborto em casos previstos em lei.
O painel sobre interrupção legal da gravidez por meio da telemedicina ocorreria na quinta-feira (31/08) em seminário sobre “saúde e bem-estar da mulher” promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), mas foi cancelado.
Pessoas com 65 anos ou mais ficaram em segundo lugar, logo após os jovens de 18 a 24 anos, entre os que mais repudiam a prisão de mulheres por aborto. Cinco anos atrás, 46% dos brasileiros dessa faixa etária afirmaram ser contra a medida. Neste ano, aumentou para 63% – a maior guinada.
Parlamentares usam emendas impositivas e títulos de utilidade pública para fortalecer a fatia da sociedade civil organizada antiaborto
Nos dias 27 e 28 de setembro aconteceu na Câmara Federal o seminário “Desafios da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular” coordenado pela Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular e realizado por um conjunto de organizações brasileiras atuantes na defesa do direito ao aborto no Brasil, e teve por objetivo a qualificação e demarcação do debate sobre pontos centrais da agenda feminista no Congresso Nacional na atual legislatura: a ofensiva anti-direitos no Brasil e no mundo; Justiça reprodutiva e violência política de gênero e raça.
Após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque, o julgamento será realizado de forma presencial, e não mais no plenário virtual. Presidente da Corte, Rosa Weber votou a favor da descriminalização
Só 13% dos obstetras do Serviço Nacional de Saúde -SNS (Portugal) fazem Interrupção Voluntária da Gravidez - IVG. Profissionais objetores são 993
Panorama mostra: em grande parte do Norte Global, mulheres podem fazer o procedimento com segurança, mas há diferenças significativas entre os países. Na América Latina, liberdade é amplamente negada – mas a luta pela sua garantia cresce a cada ano
As mulheres de nossa classe abortam. Esse é um fato inegável, ao mesmo tempo que é inegável a dificuldade que o campo progressista tem tido para falar sobre aborto com as mulheres mais empobrecidas.
Verde-Esperanza, filmado também no Brasil, vai além do “contra ou a favor” com as experiências vitoriosas de descriminalização na Argentina e na Colômbia; inscrições são gratuitas
Direito à interrupção da gravidez apareceu de forma tímida na disputa pelas prefeituras. Tem enorme impacto sobre a vida das mulheres. Mas ainda é assumido apenas nos programas de candidaturas progressistas com pouca expressividade eleitoral
O "Sim" para incluir uma emenda na Constituição estadual que garante o direito a "tomar e executar as próprias decisões reprodutivas" recebeu 55% dos votos
França se torna primeiro país a garantir na Constituição o direito ao aborto
Projeto que criminaliza aborto acima de 22 semanas de gestação, inclusive em caso de estupro, pode ser votado hoje (11)
Plebiscito só será realizado se os plenários da Câmara e do Senado aprovarem o pedido.
Pesquisa do ISER mapeou ao menos 19 entidades católicas que fazem ativismo antiaborto nos tribunais e Casas Legislativas
Com aumento de 310% de abortos legais em 3 anos, DF tem recorde. Tema vem sendo cercado de desinformação e ganha projetos de lei polêmicos
A imposição de uma gravidez resultante de estupro a uma adolescente ou criança é não só uma violação de seus direitos humanos como também um agravante de desigualdades sociais e raciais
>Tribunal Constitucional, de maioria progressista, consagra direito de interromper gravidez até a 14ª semana de gestação
Você é adolescente e quer juntar suas amigas/ues e fazer uma atividade na sua cidade? É possível propor rodas de conversa, oficinas, postagens nas redes sociais, podcasts, vídeos, colagem de lambes, entre outras, com o valor de até R$ 6.000,00.
Documentário lançado em Brasília aborda descriminalização, saúde reprodutiva das mulheres e avanços conquistados a partir de onda de mobilizações feministas
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