Às vésperas de julgamento no STF, Governo faz jogo de palavras com nova Portaria, mas o objetivo continua o mesmo: dificultar o acesso ao aborto legal.
Governo Federal publicou uma nova portaria sobre o “Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei no SUS”. A nova Nº 2.561.
As principais mudanças em relação à anterior são a retirada do procedimento de ultrassonografia e explicita o dever dos profissionais de saúde de recolherem qualquer evidência material do crime de estupro para entregar às autoridades policiais. Mesmo que o texto anuncie a garantia de sigilo, isso seria impossível.
O sentido da portaria continua o mesmo: dificulta o acesso ao aborto, constrangendo mulheres e profissionais da saúde.
Há diversos Projetos de Decreto Legislativo tramitando, além da ação no STF no qual pedimos para suspender a Portaria 2.282.
Precisamos reforçar a pressão dos movimentos, a portaria tem que cair! #Revoga2561Já!