Esse 8 de março é o primeiro grande ato de resistência e denúncia das mulheres contra os autoritarismos e barbaridades do governo recém eleito de Jair Bolsonaro.
Um oito de março que nos desafia a enfrentarmos o racismo, o patriarcalismo, o capitalismo, o sexismo, o autoritarismo. E a entender, de uma vez por todas, que os chamados “debates sobre costumes”, as declarações polêmicas e preconceituosas do próprio presidente e sua equipe envolvendo os papéis sociais e de gênero, a autonomia das mulheres e das populações LGBTIs sobre o próprio corpo e o próprio prazer, não são cortinas de fumaça para encobrir as verdadeiras intenções dos governantes, mas sim partes constitutivas e necessárias para que possam coibir as liberdades individuais e coletivas, a participação popular na política e impor também suas políticas econômicas privatizantes e de desmonte dos direitos.
Em sua primeira Medida Provisória, (870/2019) este governo propõe uma arquitetura da gestão pública que demonstra bem a correlação de forças que o levou à vitória. Ministério do Trabalho e Previdência passam a ser agências tuteladas pelo Ministério da Economia, as decisões relacionadas às terras indígenas e quilombolas e a questões fundiárias de modo geral sob a tutela do Ministério da Agricultura. Enxugamento das atribuições do Ministério da Educação, da Saúde e da Cultura – agora repletos de militares - e com extinção de questões que revelam quão desiguais somos em termos do acesso a direitos, como “direitos humanos”, “Gênero”, “raça e etnia”. Sem contar a exclusão da população LGBTI do público destinatário das políticas de direitos humanos, um nítido não reconhecimento de direitos para quem ousa transgredir a norma heteronormativa.
Esvaziamento de outros ministérios, entre eles o ministério do meio ambiente, rendido aos interesses das grandes corporações, com um ministro defendendo a flexibilização da proteção ambiental e que, na contramão do que defende, se depara com o desastre de Brumadinho, com 186 mortos identificados e 122 pessoas ainda desaparecidas no mar de lama. A mesma Medida concede ao governo federal o poder para controlar, perseguir e criminalizar organizações da sociedade civil e movimentos sociais através do artigo 5º. Proposta típica de governos autoritários e com características autocráticas que querem cercear qualquer tipo de visão diferenciada sobre os problemas sociais de nosso País.
Um governo que mal começou e já está na defensiva, tentando se esquivar de denúncias de envolvimento com milicianos e do uso de laranjas para desvio de dinheiro na campanha eleitoral. Um governo que se elegeu para “combater a corrupção” e tem vários de seus ministros réus ou investigados em processos na justiça. Um governo tomado pelos militares, com nove deles como ministros e dezenas de outros em posições estratégicas em diferentes ministérios e órgãos do governo.
Um governo que dá licença para matar, com o Decreto 9.685 que flexibiliza a posse de armas, ou o pacote “anticrime” do Moro, que admite isenção de pena para policial que matar em serviço, legitimando o extermínio da juventude negra e periférica, a exemplo do assassinato do jovem Pedro Gonzaga no supermercado Extra da Barra da Tijuca. Ambas as medidas afetarão diretamente a vida de mulheres que morrem diariamente nas mãos de seus companheiros e dentro de casa. Somente este ano já foram mais de 200 casos notificados de feminicídio!
Um governo sem propostas, que afirma e propõe barbaridades e que, tendo em vista as reações que recebe, volta atrás e se contradiz constantemente, deixando exposto o caos interno. Só pra lembrar de alguns recuos, tivemos as ameaças de retirada do Brasil do Tratado de Paris e de instalação de uma base americana no Brasil, o ministro da educação afirmando que os professores brasileiros são ladrões, tentando impor às escolas a frase da campanha de Bolsonaro “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” e a filmagem das crianças cantando o hino nacional nas escolas, para o MEC divulgar.
Um governo que tem a desfaçatez de apresentar a PEC 6/2019 e a MP 871/19, que propõe aumentar a idade mínima de aposentadoria das mulheres, o tempo de contribuição obrigatória e instituir o sistema de capitalização individual da previdência, rompendo com o compromisso assumido na Constituição de 88 de compensar as desigualdades nas condições de trabalho e remuneração entre homens e mulheres através da seguridade social. As novas regras propostas dificultam tanto o acesso aos benefícios que, se aprovadas, resultarão na expulsão de muitas trabalhadoras do sistema de previdência e levam à precarização daquelas e daqueles que nela ainda permanecerem.
O oito de março deste ano está marcado também pela exigência de justiça para Marielle Franco e Anderson Silva, com seus assassinatos completando 1 ano sem os devidos esclarecimentos de quem matou e de quem mandou matar, e com assustadores indícios de envolvimento de milicianos integrantes do gabinete de Flávio Bolsonaro (filho do presidente) na execução da vereadora e de seu motorista.
Este governo é contra nós, é antagônico às nossas lutas e à nossa existência enquanto sujeitas políticas que demandam direitos e políticas públicas. Quer impor às mulheres um modelo cristão, heteronormativo, patriarcal e machista de família, que implica, sobretudo, na exclusão das mulheres dos espaços públicos e políticos para retornar ao lugar de mantenedora das relações familiares e cuidadora, sempre tutelada pela figura masculina do pai ou do marido.
Por tudo isso estaremos nas ruas!
Não à ascensão fascista e à militarização da política e da vida pública!
Não ao desmonte da previdência que acentua as desigualdades sociais e a exploração do trabalho das mulheres!
Pela legalização do aborto: seguro, legal e gratuito!
Contra o encarceramento e o extermínio da juventude negra!
Por justiça para Marielle!
Pela vida das mulheres!
#ElesNão #ElesNunca