O aborto em debate no parlamento
A publicação “Direito ao Aborto em Debate no Parlamento” é uma parceria entre o CFEMEA e a RedeSaúde (Rede Nacional Feminista de saúde e Direitos Reprodutivos) para democratizar o saber fazer político construído pelas feministas brasileiras para a defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres no Congresso Nacional. Dentre as experiências de Advocacy dos anos 90, compartilhadas na publicação, estão a Campanha Nacional Pela Vida das Mulheres - Nenhum Direito a Menos e a Campanha Nacional pela Regulamentação do Atendimento dos Casos de Aborto Previstos em Lei na Rede Pública de Saúde.
Direito de família
O “Direito de Família: Descobrindo Novos Caminhos” aborda alguns dos novos temas do terreno fértil em mudanças que é o Direito de Família. A necessidade de rever conteúdos e rediscutir conceitos tem como base a produção jurisprudencial e doutrinária da última década. Os temas incluem as novas orientações do Direito de Família, a separação judicial litigiosa, famílias monoparentais e uniões entre pessoas do mesmo sexo. O estudo foi organizado pela profa.dra. Maria Claudia Crespo Brauner. Mais informações pelo fone (51) 589-1673 ou e-mail
Legislação participativa
A Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados lançou uma Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo. A Comissão aprecia propostas vindas diretamente da sociedade por meio de associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada. As propostas aprovadas pela Comissão são encaminhadas à mesa e têm tramitação sujeita às mesmas regras regimentais dos chamados projetos de Comissão. Mais informações sobre a Cartilha pelo fone (61) 318-7958, ou