A pauta da semana no Congresso Nacional traz importantes temas para a vida das mulheres. Audiências públicas se dedicam às Reformas da Previdência, Trabalhista e Política. Além disso, a PEC 58/2011 – proposta que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos – entra em pauta na Comissão Especial criada para discuti-la. Veja os detalhes abaixo:
Câmara dos Deputados
Terça-feira, 28 de março
Às 14h, em local ainda a definir, a Comissão Especial destinada a dar parecer à Reforma da Previdência realiza audiência pública os impactos da proposta sobre o orçamento da Seguridade Social, sobre o mercado de trabalho e sobre a economia brasileira. Participam Marcos Lisboa, presidente do Insper; Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Victor Roberto Corrêa de Souza, Juiz Federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, representando a AJUFE; e Fabio Giambiagi, Superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES.
Já Comissão Especial destinada a analisar o projeto de Reforma Trabalhista que ainda tramita na casa realiza audiência pública às 14h30, no plenário 1. Participam James Magno Araújo Farias, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; Ernesto Lozardo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Roberto Luis Olinto Ramos, diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
Na Comissão Especial que analisa a Proposta Emenda Constitucional 58/2011 – que estende a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado – entra em discussão no plenário 5, às 17h. Na pauta estão a definição do roteiro de trabalho e a deliberação de requerimentos. Os movimentos feministas acompanham de perto essa tramitação. A instalação dessa comissão especial foi uma resposta direta ao colegiado do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão de descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Parlamentares conservadores tentam agora incluir no texto a proteção da vida desde a fecundação do óculo pelo espermatozóide e assim inserir na Constituição Federal a criminalização do aborto em qualquer circunstância.
Quarta-feira, 29 de março
Às 14h30 no plenário 12, a comissão especial da Reforma Política faz audiência pública com a presença de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin e Luciana Lóssio.
Também às 14h30, ainda sem local definido, a comissão especial da Reforma Trabalhista discute em audiência pública o trabalho temporário. Participam Leonardo José Arantes, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho; Cézar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Vander Morales, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT); Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (SINDISERVIÇOS); Alexandre Caso, representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência; Elaine Saad, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).
Quinta-feira, 30 de março
A comissão especial da Reforma Trabalhista segue, na manhã de quinta-feira, às 9h, com mais um audiência pública, ainda sem local definido. Os convidados são: Thereza Christina Nahas, juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região; José Augusto Lira, advogado e professor; Siderlei Silva de Oliveira, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC); Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Alexandre Sampaio de Abreu, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS); e Narciso Figueroa Júnior, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
Senado Federal
Na terça-feira, às 9h30, plenário 03, Ala Senador Alexandre Costa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) coloca em pauta o projeto de lei que tenta incluir no Código Penal o crime de injúria praticada por razões de gênero. Além disso, entra na pauta o PLS 132/2014 que reserva, na renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para femininas. Por fim, a comissão analisa também a destinação de, pelo menos, 5% do Fundo Partidário para promover a participação política dos afrodescendentes.