Uma semana curta no Congresso Nacional, já que a segunda-feira foi emendada com o feriado da terça. Mas, ainda assim, a semana que passou foi um retrato triste do que é a Câmara nesses últimos tempos.
O atual presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), parece estar se inspirando no que tivemos de pior. Está nos lembrando a presidência do então deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), que nunca aceitava um resultado contrário e sempre manobrava até que a posição que ele defendia saísse vencedora.
Lira, para conseguir o número necessário de votos para a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), autorizou de forma inédita que deputados que estavam afastados, em missão, votassem. A repercussão de mais essa manobra está sendo grande. Seguem as pressões e negociações do governo e seus aliados para conseguirem manter a aprovação na votação em segundo turno.
O recurso de liberação de emendas, para que deputados votassem a favor foi mais uma vez utilizado. Vamos ver como fica, agora que a ministra do Supremo Tribunal Federal suspendeu o pagamentos das emendas que fazem parte do “orçamento secreto”, esquema que estaria sendo usado para ampliar base de apoio no Congresso.
Bolsonaro e seu governo seguem zombando da ciência e da pandemia. Com mais de 610 mil mortes nas costas, conceder a si mesmo a Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico, sendo defensor ferrenho de posições negacionistas e anticientíficas só pode mesmo ser deboche.
Para mostrar quem manda, o presidente ainda vetou alguns do nomes inicialmente indicados, por terem posições contrárias às suas. Em Carta Aberta, vários dos/das cientistas agraciados/as recusaram a homenagem por não concordarem com as posições defendidas pelo governo. Para se autoindicar, o presidente se baseou no Decreto 4.115/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, instituída pelo Decreto 772/1993.
Seguindo a postura do governo, de questionar a vacinação, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria 620/2021 que, entre outras medidas, considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação.
Nesta semana estamos atentas à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que, com base no REQ 55/2021, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), agendou para sexta-feira (12/11) a continuação do debate sobre o PL 478/2007 e seus apensados, que trata do Estatuto do Nascituro. Agora para ouvir as posições contrárias à proposta.
A audiência contará com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família, com base no Requerimento 341/2021, apresentado pelas deputadas Vivi Reis (PSOL/PA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Tereza Nelma (PSDB/AL) e pelos deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandres Padilha (PT/SP).
Como convidadas, que irão, com propriedade, argumentar em defesa dos direitos das mulheres, representantes das organizações Anis — Instituto de Bioética, CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) e Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras (incluída com base no REQ 56/2021, de autoria da deputada Fernanda Melchionna - PSOL/RS).