O país segue desgovernado e com denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público. Em um dos casos mais recentes, que envolveu o Ministério da Educação levando inclusive à saída do ministro, o governo ao invés de investigar tentou impor sigilo sobre os registros das reuniões dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura nos gabinetes do Planalto.

Só para lembrar, os pastores pediam propina para que os projetos das prefeituras fossem aprovados. Mas, pressionado pela repercussão negativa que tal decisão gerou, o gabinete institucional acabou divulgando os encontros anotados na agenda, que chegam a 35.

O Congresso Nacional, por sua vez, segue descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a divulgação dos nomes dos beneficiários do “orçamento secreto” dos anos de 2020 e 2021. Pelo que parece a falta de transparência e a defesa de interesses espúrios, passou a ser regra.

O CFEMEA lançou a publicação "Mulheres e Resistência no Congresso Nacional 2021", com uma análise geral do Congresso Nacional e um balanço das propostas no campo dos direitos das mulheres que foram apresentadas ou tramitaram no ano passado, noticiadas pelo Radar Feminista, organizadas por grandes temas.

Nota: o governo sancionou a Lei 14.326/2022 que assegura à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido; e a Lei 14.324/2022 que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Leia o Radar Feminista no Congresso Nacional desta semana aqui!

   
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