Radar Feminista no Congresso Nacional - 31 de maio de 2022

Tivemos outro massacre no Rio de Janeiro, com mais de vinte mortes no tiroteio na Vila Cruzeiro. Será que isso não acende um alerta para o “modus operandi” das forças policiais.

Será que o que aconteceu com o Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, covardemente assassinado por integrantes da Polícia Rodoviária Federal por sufocamento dentro da viatura em que tinha sido detido, não vai fazer com que se repense o foco na repressão e a violência policial?

Enquanto o país segue em meio a inflação, fome, desemprego e violência de todos o tipos, o presidente da República gasta seu tempo vetando integralmente, por contrariedade ao interesse público, o PL 6.566/2019, que "Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (Mensagem nº 251, de 24 de maio de 2022). Parece que esse é o perfil no atual governo, não reconhecer o trabalho e a importância de brasileiros como Paulo Freire e Nise da Silveira, psiquiatra que revolucionou o tratamento da saúde mental no Brasil.

Na Câmara segue a pressão para a votação da PEC 206/2019 que dispõe sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. Mais uma ação no sentido de enfraquecer o que é “público” no País. Vários requerimentos (REQ 11/2022, REQ 14/2022, REQ 15/2022, REQ 16/2022, REQ 41/2022, REQ 42/2022 e REQ 43/2022) foram apresentados para debater a proposta, enquanto parlamentares da base governista tentam apressar a votação a qualquer custo.

Nota: Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, nos termos da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

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