A proposta prevê a adoção de estratégias de apoio e reconstrução das condições de vida das pessoas afetadas, especialmente quanto à moradia, à educação e à empregabilidade
Aline Gouveia
Correio Braziliense - 9/5/24
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou um projeto de lei que visa criar uma Política Nacional para Deslocados ou Refugiados Climáticos. A proposta prevê o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam o auxílio emergencial e apoio contínuo às populações atingidas por eventos ambientais, além da adoção de estratégias integradas e intersetoriais de apoio e reconstrução das condições de vida, especialmente quanto à moradia, à educação e à empregabilidade.
"Os dados sobre deslocamentos forçados causados por eventos climáticos são alarmantes. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), os desastres ambientais provocam três vezes mais deslocamentos forçados que as guerras e a violência. Esses eventos não apenas causam danos físicos, mas também têm impactos devastadores na saúde mental das pessoas", ressalta Erika Hilton, na justificativa do projeto.
O projeto também estabelece o fomento de tecnologias sociais e pesquisas para possibilitar a prevenção do deslocamento ambiental ou climático por meio de medidas de mitigação e adaptação; a identificação das populações vulneráveis à migração climática, por meio da elaboração de estudos sobre riscos; a implantação de centros de proteção de deslocados climáticos e ambientais; além da promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de proteção integral e estruturada.
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Sobre o direito ao trabalho, a proposta prevê que o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário quando seu domicílio for atingido por evento ambiental ou climático extremo, de modo que sua mobilidade seja afetada.
"O empregado que comprovar residir em área atingida por evento ambiental e climático extremo e por conta disso ter sofrido impactos negativos não poderá ser demitido pelo prazo de dois anos, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas", diz um trecho do projeto.
"Fica o poder público autorizado a criar programas de empregabilidade com foco em deslocados climáticos e ambientais, bem como programas de facilitação de acesso ao crédito, com o objetivo de possibilitar projetos de reconstrução de vida para pessoas afetadas por desastres, eventos ambientais e extremos climáticos", emenda a proposta.
Em relação a moradia, o texto propõe a facilitação de acesso e prioridade dos deslocados climáticos nos programas de habitação popular e aos equipamentos públicos de moradia gratuita. Além disso, o projeto diz que a União poderá manter linha de crédito específica destinada a fornecer subsídios aos proprietários que integrem grupos vulnerabilizados e comunidades de baixa renda, com o objetivo de reformar casas e edifícios para serem mais resistentes a eventos climáticos extremos.
A motivação do projeto de lei foi a tragédia climática vivenciada pelo Rio Grande do Sul e outros locais do Brasil, como o Acre e o litoral de São Paulo no ano passado. "Os eventos climáticos extremos vão se intensificar cada vez mais, no país inteiro. E é preciso possibilitar recursos para as pessoas atingidas e promover mecanismos de proteção às nossas cidades, infraestrutura, e, acima de tudo, de proteção às vidas", defende Erika Hilton.
