O programa integra uma das ações em comemoração ao mês das mulheres e conta com o investimento de R$ 2,5 bilhões
O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, lançou o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios nesta terça-feira (19). O programa integra uma das ações em comemoração ao mês das mulheres e visa prevenir mortes violentas por questão de gênero, além de garantir os direitos e o acesso à Justiça para todas as que se encontram em situação de vulnerabilidade e proteção às famílias das vítimas.
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco afirmou que a eliminação do feminicídio deve ser um dever de todos, assim como o combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, e alertou sobre o impacto do racismo.
"Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações", disse.
AÇÕES
Conforme anúncio do Governo, o plano de ação terá o investimento de R$ 2,5 bilhões para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. Entre as ações, estão:
- A formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres;
- Repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte;
- Diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros;
- Produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.
O plano está sob a coordenação do Ministério das Mulheres e contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
