Até o dia 31 de agosto, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional o Plano Plurianual 2004/2007 (PPA). A novidade, em relação aos governos anteriores, é que o planejamento das ações governamentais do país terá uma participação mais intensa da sociedade civil. A proposta foi anunciada recentemente pela equipe do governo Lula, após uma reunião ministerial em Brasília.

Para a construção de um planejamento consistente foi elaborada uma agenda de ações, reuniões e debates entre os movimento sociais e as autoridades governamentais. O cronograma prevê: discussões internas do governo; o lançamento de uma campanha de mobilização da sociedade; reuniões nos estados; audiências públicas; e encaminhamento do plano final ao Legislativo.

O combate às desigualdades por meio de políticas públicas, bem como a democratização do processo orçamentário está entre as ações prioritárias do CFEMEA. Entre outras iniciativas, vale lembrar que logo no início dos trabalhos da equipe de transição do Governo Lula, em novembro de 2002, o Centro, junto com o SOS Corpo e AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras, apresentou o documento "Estratégias para Transversalizar a Perspectiva de Promoção da Igualdade de Gênero no Governo Lula". O objetivo era contribuir para um processo participativo de revisão do PPA 2000/2003 e construção do PPA 2004/2007.

De acordo com o documento: "(...) é necessário sensibilizar e articular esforços no âmbito governamental para que se tenha não somente políticas específicas para as mulheres, mas muito mais que isto: um enfoque de igualdade de gênero sobre as políticas públicas, o que exigirá sua transformação e mudanças na forma de serem elaboradas. Há que se eliminar a idéia de que políticas para a mulher e políticas para a equidade de gênero são a mesma coisa (...)".

Considerando que o documento mantém-se atual e com grande importância política, no dia 18 de março, o CFEMEA reiterou à ministra Emília Fernandes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, as propostas que apresentou à equipe de transição do governo Lula. Dentre elas, destacamos:

  • A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deve atuar em coordenação com o Ministério do Planejamento, desde o primeiro momento da formulação do novo PPA, quando se define a conceituação da metodologia e o desenho que orientará a apresentação, pelos ministérios, das suas propostas para o PPA 2004/2007.
  • Criar uma Unidade de Gênero no Sistema de Planejamento e Investimento Estratégico - órgão central do Ministério do Planejamento.
  • Criar um Grupo de Trabalho na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres apoiado por um grupo consultivo externo para formular a concepção de construção da igualdade de gênero e elaborar propostas visando o processo de construção do PPA.
  • Incluir nos manuais que orientarão a elaboração do PPA 2004/2007, a importância do enfoque de gênero para criação de um Estado democrático, sem desigualdades e com justiça social.
  • Assegurar que os treinamentos ordinários das/os gerentes do PPA promovam a sensibilização de todas/os para a importância da perspectiva de gênero na elaboração do planejamento governamental.
  • Constituir um Grupo de Trabalho, na estrutura do IPEA e com seu apoio, para a construção de indicadores sobre a desigualdade de gênero.
  • Publicizar as diretrizes e orientações estratégicas do governo para superar as desigualdade de gênero e intra-gênero.
  • Assegurar que os processos de elaboração, aperfeiçoamento e avaliação do PPA sejam transparentes, democráticos e participativos.

A partir dessas propostas apresentadas, acreditamos estar dando um passo decisivo na transversalidade de gênero no âmbito das políticas gover-namentais. O momento de definição do Plano Plurianual (PPA) é crucial na construção de uma estratégia de desenvol-vimento que leve em conta as desigualdades de gênero e raça e que se proponha a superá-las.

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