30 anos das cotas para mulheres na política

Trinta anos depois das cotas, querem que as mulheres continuem batendo à porta do poder

Revista Afirmativa - setembro 23, 2026

Imagem: Maysa Pereira

Por Hellen Frida*

Em 1995, o Brasil garantiu pela primeira vez uma política de cotas de gênero nas candidaturas eleitorais. Aplicada inicialmente às eleições municipais de 1996, aquela mudança inaugurou uma trajetória que posteriormente consolidaria a exigência mínima de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.

Trinta anos depois daquela primeira experiência, a pergunta necessária não é se as cotas foram importantes. Elas foram essenciais. A pergunta é por que, três décadas depois, mulheres continuam sendo maioria do eleitorado, aproximadamente metade da população e apenas uma pequena minoria nos espaços legislativos.

Em janeiro de 2026, as mulheres correspondiam a quase 53% do eleitorado brasileiro, com mais de 82,5 milhões de eleitoras de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, de acordo com o levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), as mulheres não chegaram a 20% das pessoas eleitas no exercício de mandato de 2022 à 2026. O próprio nome “Câmara dos DeputadOs” já constitui uma invisibilização das mulheres DeputadAs, e a baixa representação comprova: as mulheres ocupam aproximadamente 18% das cadeiras.

Os números das próprias eleições de 2026 mostram a lentidão dessa transformação. Entre as 20.560 candidaturas consideradas pelo TSE para o cálculo da distribuição dos fundos eleitorais neste ano, apenas 7.165 são de mulheres: 34,85%. Ou seja, três décadas depois da introdução das cotas, continuamos pouco acima do mínimo legal.

E tem mais. Esse sistema político e essa lei de cotas ainda engessa a participação de parte significativa das mulheres brasileiras na medida em que abre brechas para subterfúgios que não asseguram a eleição de mulheres compromissadas com as lutas por emancipação, por direitos, por justiça de gênero, racial, étnica. A disputa entre as candidaturas de mulheres é marcada por profundas desigualdades. Quem não é rica, por exemplo, muitas vezes não tem tempo para construir sua candidatura, porque não pode pagar por serviços que aliviem a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado. Da mesma forma, mulheres que não são privilegiadas pelo racismo patriarcal e que estão nas lutas pelos direitos humanos e pelo bem viver seguem sendo excluídas por diferentes artifícios, omissões e anistias. 

bell hooks nos provoca a distinguir “poder” de “dominação”. Sua crítica permanece fundamental porque nos lembra que mulheres não carregam, simplesmente por serem mulheres, um projeto político naturalmente emancipatório. Também fomos socializadas numa sociedade patriarcal, racista e desigual e podemos reproduzir seus valores.

Isso demonstra alguns dos limites de uma política baseada exclusivamente em garantir lugares nas listas de candidaturas sem transformar suficientemente as estruturas partidárias que definem quem recebe dinheiro, apoio político, tempo, visibilidade, estrutura profissional e prioridade eleitoral. E ainda mais, sem questionar o próprio conceito de poder e seus instrumentos.

O sistema político, a forma que ele está organizado, não tem servido para  superar as desigualdades e exclusões que as mulheres vivem, mas sim para reproduzir essas desigualdades. A nossa conquista da lei de cotas de candidaturas (do movimento feminista, do movimento negro, do movimento social) é insuficiente. Precisamos de cotas de ocupação de cadeiras, que representará vagas garantidas para as mulheres.

Candidatura não significa competitividade

O feminismo brasileiro lutou para que as mulheres pudessem entrar na disputa eleitoral. Depois, precisou lutar para que as vagas reservadas fossem efetivamente preenchidas. Em seguida, foi necessário disputar financiamento e tempo de propaganda. Cada conquista revelou uma nova camada da desigualdade.

Hoje, a legislação e a jurisprudência determinam destinação de recursos públicos para candidaturas de mulheres. Para 2026, o TSE reafirmou que os recursos destinados às cotas de mulheres, pessoas negras e indígenas devem ser efetivamente aplicados em benefício dessas candidaturas e considera grave o desvio desses recursos. Mas dinheiro formalmente destinado a mulheres não significa necessariamente construção de candidaturas femininas competitivas e comprometidas com a conquista dos direitos das mulheres.

Uma das questões que os movimentos feministas precisam acompanhar é como esses recursos circulam dentro das campanhas e das chamadas dobradinhas eleitorais. Quando recursos vinculados à candidatura de uma mulher terminam financiando despesas compartilhadas ou estratégias que fortalecem prioritariamente candidaturas masculinas, não precisamos perguntar quem está sendo politicamente beneficiado, a resposta já está dada. 

Não basta cumprir contabilmente a legislação. O princípio da política afirmativa precisa chegar ao resultado político: ampliar concretamente as condições para mulheres disputarem e conquistarem poder, direitos, superação de privilégios e barreiras de gênero, raça e classe.

As candidaturas fictícias revelaram a resistência dos partidos

Esse fenômeno expõe de maneira tão explícita a resistência das estruturas partidárias às cotas quanto às chamadas candidaturas laranjas. Durante anos, mulheres foram registradas como candidatas apenas para que partidos atingissem formalmente o percentual mínimo exigido e pudessem apresentar suas chapas.

A Justiça Eleitoral avançou no enfrentamento desse mecanismo. A Súmula 73 do TSE consolidou critérios para caracterizar fraude à cota de gênero, entre eles votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas sem movimentação relevante e ausência de atos efetivos de campanha. O reconhecimento da fraude pode provocar cassação da chapa, inelegibilidade das pessoas responsáveis e nulidade dos votos obtidos pelo partido.

Não estamos falando de situações excepcionais. Somente em 2023, o TSE confirmou fraudes ao julgar 61 recursos. Em uma única sessão virtual de 2024, foram reconhecidas fraudes envolvendo candidaturas femininas em 14 municípios de seis estados brasileiros. A existência dessas fraudes revela algo maior: durante décadas, algumas estruturas partidárias trataram a participação das mulheres como obrigação burocrática a ser contornada, e não como condição da democracia.

E quando conseguimos chegar, tentam nos expulsar

Há ainda outra barreira. Depois de enfrentar a seleção partidária, construir financiamento, organizar campanha, disputar votos e finalmente ocupar um espaço de poder, muitas mulheres encontram como obstáculo a violência política. Ataques à aparência, sexualidade, maternidade, família, raça, identidade de gênero e vida privada são utilizados como instrumentos para deslegitimar mulheres politicamente.

Mulheres negras e indígenas enfrentam simultaneamente misoginia e racismo. Mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam LGBT+fobia. Mulheres trans são atacadas na própria legitimidade de sua existência.

A violência política não termina na pessoa atacada. Sua função é doutrinar de forma autoritária: comunicando às outras mulheres que aquele espaço não lhes pertence. Combater violência política de gênero e raça precisa fazer parte das políticas de promoção da participação política das mulheres. Não adianta abrir a porta eleitoral e permitir que a violência expulse quem conseguiu atravessá-la.

Queremos mais mulheres na política, mas queremos também transformar a política

A presença de mulheres importa. Uma democracia na qual mais da metade da população ocupa menos de um quinto do Parlamento possui um déficit evidente de representação. Mas o projeto feminista antirracista não é simplesmente substituir homens por mulheres mantendo intactas as estruturas de poder. Queremos mais mulheres comprometidas com os direitos das mulheres.

Para nós, representação política não significa colocar algumas mulheres no topo da mesma pirâmide. Significa questionar por que existe uma pirâmide tão estreita, quem permanece na sua base e quais mecanismos mantêm poder, riqueza e capacidade de decisão concentrados. Queremos mulheres no poder porque queremos transformar as relações de poder.

Queremos mais mulheres no poder que estejam comprometidas com democracia, justiça racial e ecosocial, Estado laico, direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento às violências, direitos trabalhistas, autonomia e autodeterminação de nosso tempo, políticas de cuidado, direitos LGBTQIAPN+, proteção ambiental e regeneração da vida, redução das desigualdades e a construção do Bem Viver.

Ser mulher não produz automaticamente compromisso feminista. As mulheres são diversas e disputam projetos políticos distintos, inclusive projetos que restringem direitos de outras mulheres. Por isso, quando dizemos que queremos nos ver no poder, precisamos completar a frase: queremos nos ver construindo outro poder. Um poder democrático, feminista e antirracista; que se mede também pela capacidade de ampliar direitos, redistribuir recursos, democratizar decisões e fazer com que mais pessoas também tenham poder sobre suas próprias vidas.

É por isso também que nossa luta não pode ser simplesmente por mais mulheres eleitas. Queremos mais mulheres feministas, negras, indígenas, do campo, das florestas, das águas, mulheres trabalhadoras, periféricas, jovens, lésbicas, bissexuais, trans, mulheres com deficiência, todas essas mulheres comprometidas com a democracia e com os direitos humanos. Queremos ocupar as instituições, mas não para reproduzir a mesma política que encontramos nelas. Queremos disputar orçamento, prioridades, políticas públicas e leis, mas também as próprias formas de decidir. Queremos um poder capaz de compartilhar poder.

Por isso, três décadas depois das primeiras cotas, precisamos avançar no debate sobre inclusão para o debate sobre redistribuição real do poder. Precisamos discutir reserva de cadeiras e paridade. Precisamos democratizar os partidos. Garantir financiamento efetivamente competitivo. Enfrentar o racismo que torna a sub-representação das mulheres negras ainda mais profunda. Precisamos combater fraudes. Enfrentar a violência política de gênero e raça. Apoiar a formação de novas lideranças e criar condições para que candidaturas jovens, negras, indígenas, periféricas, feministas e LGBTQIAPN+ não apareçam apenas durante uma eleição e sejam abandonadas no dia seguinte à apuração, mesmo quando mostram capilaridade e crescimento potencial.

Renovação política não se constrói a cada quatro anos. É processo. Exige investimento, formação, redes, visibilidade, recursos e compromisso partidário de longo prazo. As cotas abriram uma brecha histórica. Foram e continuam sendo necessárias. Porém, trinta anos de experiência mostram que colocar mulheres nas listas não basta quando os grupos – e o próprio sistema – que escolhem quem terá condições reais de vencer continuam profundamente masculinos, heterocisnormativo, brancos e desiguais.

Queremos nos ver no poder. E queremos transformar o próprio poder para que, daqui a outros trinta anos, a democracia brasileira não continue perguntando por que as mulheres ainda não chegaram. Queremos construir uma democracia em que não seja mais esperado pedir licença para entrar.

*Feminista artivista, defensora dos direitos humanos e educadora popular. Hellen acredita na potência dos territórios saudáveis e afetivos e na construção do Bem Viver como horizonte político. É escritora, doula, comunicadora, produtora cultural e percussionista popular com o agbê. Integra a equipe autogestionária da CFEMEA, atua entre comunicação, articulação política e construção de territórios de cuidado, luta e sustentação da vida.

**Este artigo integra a 4ª edição da campanha Quero Me Ver no Poder, iniciativa da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político com apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), construída em parceria técnica e política com a Revista Afirmativa.

fonte: https://revistaafirmativa.com.br/30-anos-das-cotas-para-mulheres-na-politica/