Neste 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, a FIAN Brasil reforça a importância do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) para enfrentar a fome e as desigualdades no país.
Para a FIAN Brasil, o debate sobre alimentação deve partir de um princípio inegociável: a alimentação adequada é um direito humano, previsto na nossa Constituição Federal. Isso significa que toda pessoa tem o direito de acessar alimentos suficientes, saudáveis, nutritivos, culturalmente adequados e produzidos de forma sustentável. Não se trata de caridade, favor ou assistência eventual, mas de um direito que deve ser garantido pelo Estado.
No Brasil, esse compromisso ganhou ainda mais força em 2010, quando a alimentação foi incluída no artigo 6º da Constituição Federal entre os direitos sociais, ao lado da saúde, educação, trabalho e moradia. Essa conquista representou o reconhecimento de que nenhuma pessoa pode viver com dignidade sem acesso regular à alimentação adequada.
O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) é um instrumento essencial para enfrentar as desigualdades históricas que afetam milhões de brasileiros e brasileiras. A fome não é resultado da falta de alimentos, mas da negação de direitos. Ela atinge de forma mais severa povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, populações periféricas, trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam situações de vulnerabilidade social, econômica e territorial.
Por isso, falar de alimentação é também falar de reforma agrária, demarcação e proteção dos territórios tradicionais, renda, trabalho digno, água de qualidade, conservação ambiental e participação social nas decisões públicas. Não existe segurança alimentar sem justiça social.
O Dia Mundial da Alimentação também é uma oportunidade para reconhecer os avanços nas políticas públicas que garantem o acesso à alimentação adequada. A recente saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2025, impulsionada pelo fortalecimento de programas de proteção social e incentivo à agricultura familiar, é um marco fundamental que demonstra a eficácia do compromisso estatal.
Contudo, a saída do Mapa da Fome não significa o fim dos desafios. Milhões de pessoas ainda enfrentam algum grau de insegurança alimentar, o que torna estrutural continuar lutando pela consolidação do DHANA em todas as suas dimensões. Programas de proteção social, alimentação escolar de qualidade e mecanismos de participação popular permanecem centrais para evitar retrocessos e assegurar que as conquistas cheguem a todos os territórios.
Neste momento, é necessário celebrar os avanços alcançados, mas reafirmar que o combate à fome exige mobilização e vigilância permanentes. Nenhuma sociedade pode considerar aceitável que pessoas sejam privadas do direito mais básico para sua sobrevivência e desenvolvimento.
A FIAN Brasil reafirma, neste Dia Mundial da Alimentação, que erradicar a fome e garantir o DHANA de forma sustentável é uma obrigação de toda a sociedade. Seguir nessa luta significa construir um país mais justo, democrático e solidário, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e exercer plenamente sua cidadania.
Alimentação é um direito. Garantir esse direito exige o compromisso conjunto do Estado e de toda a sociedade.
Dia Mundial da Alimentação: inovação pode garantir nutrição no futuro
Neste Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) chama atenção do mundo para busca de inovação a fim de garantir nutrição no futuro.
O Brasil é reconhecido mundialmente como uma das maiores potências agrícolas, sendo um dos líderes globais na produção e exportação de alimentos. Apesar disso, especialistas defendem que as diferentes realidades e biomas do país sejam levados em conta para a produção e oferta de alimentos.
Há mais de cinco décadas, a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, se destaca no desenvolvimento de tecnologias para aumentar a produtividade no campo de forma sustentável.
Ricardo Elesbão, pesquisador da Embrapa Alimentos e Territórios, aponta como exemplo iniciativas voltadas ao preparo dos agricultores e dos principais cultivos alimentares frente às mudanças climáticas.
"Há vários projetos de melhoramento que conferem, inclusive, plantas mais resistentes ao calor, plantas que têm eficiência maior no uso da água. Há vários trabalhos da Embrapa nesse sentido. De buscar questões que estão associadas às mudanças climáticas, mas também maior eficiência das plantas e maior eficiência dos sistemas de cultivo, focando inicialmente o uso de químicos e privilegiando as questões biológicas."
O pesquisador da Embrapa cita certificações agrícolas, com critérios de desmatamento zero.
"Há uma série de processos de certificações que são exigidos para que esse alimento seja produzido e viabilizado e que se preocupe também com esse resguardo do meio ambiente e do impacto sobre as mudanças climáticas. É algo de de preocupação constante do mundo inteiro, mas especialmente para o país, porque o Brasil tem essa contribuição bem relevante para o mundo inteiro como produtor de alimento."
Na Universidade de Brasília, o Grupo de Pesquisa de Rochagem desenvolve um trabalho pioneiro que consiste na aplicação de rochas moídas para rejuvenescer solos. Na prática a remineralização replica um mecanismo que a própria natureza utiliza desde a formação do planeta, e tem vantagens em comparação com os adubos químicos solúveis no preparo para agricultura. Quem explica é a professora Suzi Theodoro do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.
"Os remineralizadores, por serem derivados de rochas, eles contêm uma série de macro e micronutrientes que não estão disponíveis nos fertilizantes convencionais. Eles têm um efeito residual prolongado nos solos, porque os nutrientes são liberados de forma gradual. Outra coisa importante é que eles são bem mais baratos do que os fertilizantes solúveis, com valores que chegam a 50% a 60% mais baratos."
O Brasil é primeiro país do mundo a estabelecer um marco legal de uso dessa tecnologia. Atualmente, a aplicação da rochagem alcança 10% da área agrícola do país. A técnica se apresenta ainda como uma metodologia de captura de carbono da atmosfera.
No âmbito do direito humano à alimentação adequada, Elisabetta Recine, presidente do Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, avalia que o Brasil tem um conjunto de ações que são exemplos para o mundo.
Para ela, o destaque é a governança através do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que articula entes públicos, em diálogo com a sociedade civil, na construção de políticas públicas, tais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos.
"Se você pensar que o Brasil tem não só o maior Programa Nacional de Alimentação Escolar, mas um programa que preza por compra da agricultura familiar, por compra de produtos da nossa biodiversidade. Quando a gente tem um programa tão precioso quanto o Programa de Aquisição de Alimentos, que abre o mercado institucional para agricultura familiar e camponesa, quando já estamos implementando uma estratégia para levar comida saudável para as periferias urbanas,"
Em julho deste ano, um novo relatório da ONU confirmou que o Brasil permanece fora do Mapa da Fome, ao manter abaixo de 2,5% a proporção da população que não tem renda suficiente para consumir a quantidade mínima de calorias para uma vida saudável. O percentual de insegurança alimentar severa alcança 0,6% da população, considerando o triênio 2023-2025.
*Com produção de Beatriz Evaristo.
Uma coletânea de artigos escritos por parceiras estratégicas da CFEMEA e que construíram conosco nossas principais lutas políticas ao longo dos últimos 30 anos. 
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