A informação é publicada por Brasil de Fato, 20-10-2026.

Registros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostram que o parlamentar figurou como único voto contrário em propostas voltadas aos direitos femininos, ao combate ao turismo sexual e à contenção da violência doméstica. Flávio Bolsonaro foi deputado estadual no Rio de Janeiro no período de 2003 a 2018.

O levantamento realizado pela jornalista Carol Pires e divulgado na última sexta-feira (16) no podcast Duas e Tanto gerou grande repercussão na mídia e foi incluído entre as perguntas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao candidato do PL no debate da Band.

O levantamento do histórico parlamentar destaca três votações na Alerj em que ele se colocou contrário aos direitos das mulheres.

Punição a estabelecimentos vinculados ao turismo sexual (2006)

Em 2006, a Alerj votou a regulamentação da Lei Estadual nº 4.642/2005, proposta originalmente pela então deputada Alice Tamborindeguy para combater a exploração sexual e a associação do estado ao turismo sexual. A medida previa a aplicação de multas (entre 500 e 1.000 UFIR-RJ) a bancas de jornal, gráficas e lojas de suvenires que comercializassem cartões-postais retratando mulheres em trajes seminuas associadas a pontos turísticos.

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Na votação do projeto de sanções financeiras, a matéria foi aprovada por 37 votos a 1. Flávio Bolsonaro emitiu o único voto contrário. Em plenário, o então deputado declarou que a “mulher brasileira também é um patrimônio turístico do nosso país, é uma beleza do nosso Estado, principalmente a mulher carioca”. Ele sustentou ainda que não seria adequado responsabilizar os comerciantes pela venda do material.

Ampliação da licença-maternidade para servidoras estaduais (2009)

Em 2009, tramitou na Alerj o projeto de lei para estender de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas civis do estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada de forma ampla pelo plenário por 54 votos a 1. Novamente, Flávio Bolsonaro foi o único parlamentar a votar contra o benefício. À época, justificou sua posição afirmando que a ampliação da licença poderia resultar na redução das ofertas de emprego destinadas às mulheres.

Restrição do porte de arma para policiais acusados de violência doméstica (2009)

Também em 2009, deu-se a apreciação do projeto da deputada Inês Pandeló (PT), elaborado com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha. O texto previa que o Estado pudesse suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo de agentes de segurança pública estaduais envolvidos em atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aprovado em votação simbólica e sancionado como a Lei Estadual nº 5.402/2009, o projeto enfrentou objeção de Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública e no plenário. Discursando sobre a matéria, o parlamentar alegou a necessidade de resguardar o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência dos policiais militares, argumentando que agentes poderiam perder seu instrumento de trabalho em razão de acusações não comprovadas feitas por esposas ou ex-esposas

Rosa Amorim: ‘Flávio Bolsonaro é uma ameaça à vida do povo nordestino’

Parlamentar eleita pelo PT-PE explica as diferenças entre os projetos de país de Lula e Flávio Bolsonaro

Deputada recém-eleita Rosa Amorim | Crédito: Divulgação

As políticas dos governos Lula foram decisivas para mudar a vida no Nordeste brasileiro, principalmente a dos pequenos agricultores do sertão. Quem conhece essa história de perto é Rosa Amorim, filha de assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), eleita deputada federal pelo PT de Pernambuco.

Ao BdF Entrevista, Amorim ressalta que, mais uma vez, estamos diante de uma disputa de projeto de país frontalmente antagônico e rebate o argumento que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tentou usar a todo momento: de que o senador representa a real mudança. Para ela, Flávio é um político à imagem e semelhança de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena após condenação pela trama golpista.

“De um lado, temos um projeto de um Brasil que continua olhando para frente com os direitos sociais que foram conquistados através de muita luta, representado no projeto do maior presidente e liderança popular que a história desse país já produziu, Luiz Inácio Lula da Silva, e, do outro, a representação de um projeto explicitamente antidemocrático, um projeto que carrega a continuidade de um governo que nós já vivemos e que nós não podemos esquecer, que deixou mais de 700 mil pessoas perderem a vida na pandemia“, argumenta.

A parlamentar conta que a mobilização nas ruas em diversas cidades pernambucanas tem sido diária e, apesar da vantagem de Lula na região, todo voto importa. Além disso, Amorim destaca que o eleitor nordestino tem uma importância grande para a campanha de Lula porque é o que mais reconhece as transformações promovidas pelos governos petistas

“Lula mudou a cara do Nordeste. Lula mudou a vida do povo nordestino. E é por isso que, em Pernambuco, nós temos uma perspectiva de chegar a 70% dos votos do presidente Lula nesse segundo turno. E nós estamos acreditando nisso porque nós estamos vendo o termômetro nas ruas, as cidades tomadas, votos sendo virados todos os dias, e uma construção, inclusive, que aproxima, na verdade, o que Lula construiu até hoje do seu eleitor”, afirma.

Ela também destaca o alto índice de abstenção no primeiro turno. “Fizemos uma reunião com o TRE para garantir as condições de o eleitor chegar até as urnas”, continua. Além disso, a deputada destaca a importância de dialogar com o público jovem, que não tem lembranças dos avanços do governo Lula. “Houve aumento do eleitorado de Lula entre 16 e 23 anos”, comemora.

Amorim lembra os quatro anos de governo Bolsonaro e como o ex-presidente manifestou, em mais de uma oportunidade, desprezo pelo povo nordestino. “Chamou diversas vezes o povo nordestino de burro, usando esses termos, dizendo que o povo nordestino comia capim, dizendo que o povo nordestino não tinha conhecimento suficiente e, por isso, votava no presidente Lula. E mal sabia ele que, ao incitar um discurso xenofóbico contra o povo nordestino, reforçava ao povo nordestino esse sentimento de reconhecimento do que representaram os governos de Lula para o nosso país. Bolsonaro colocou o Brasil mais uma vez na fila do osso, no mapa da fome. E isso teve consequências diretas, principalmente aqui no Nordeste”, avalia.

Segundo ela, os ataques à produção agrícola campesina foram muitos durante a gestão Bolsonaro, que extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e cortou investimentos na agricultura familiar. “Nós tivemos a paralisia da produção no campo. Isso teve um impacto direto na fome. Nós temos uma mensagem política para fora, que é: se o campo não planta, a cidade não janta. Durante o governo Bolsonaro, o povo, o trabalhador rural, não estava nem plantando e nem comendo”, critica.

“Eu, como filha da agricultura familiar, como filha do povo do campo, como a primeira sem-terra mulher eleita nesse Brasil, sei mais do que nunca o retrocesso que representou o governo Bolsonaro e o respiro que o governo Lula deu para quem vive no Nordeste, mas, principalmente, para quem vive no campo”, aponta.

Uma ameaça real

Rosa Amorim compara os anos em que Lula esteve à frente da presidência e a alguns planos de Flávio Bolsonaro caso ele vença a presidência. No setor da agricultura, combate à fome e segurança hídrica, a deputada aponta que o governo Lula restabeleceu programas fundamentais para a classe trabalhadora rural, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento da Conab para gerenciar o abastecimento e os preços, o incentivo aos jovens e mulheres no campo via Pronera. Além disso, retomou programa de cisternas no semiárido nordestino.

Em contrapartida, ela alerta que um eventual governo de Flávio Bolsonaro representaria o retrocesso, destacando que ele já anunciou a intenção de extinguir a Conab e o PAA, de unificar o Ministério da Agricultura com o do Desenvolvimento Agrário para priorizar unicamente o agronegócio e encerrar o programa de cisternas, o que colocaria em risco o abastecimento de comida e a permanência das famílias no sertão. “O governo Flávio Bolsonaro não vai ter política para quem vive no campo. Isso é uma ameaça. Não só aos agricultores e agricultoras, mas uma ameaça às famílias brasileiras que estão tendo comida na sua mesa e que poderão não ter”, defende. “Portanto, Flávio Bolsonaro pode não só ameaçar a produção de quem vive no campo, no semiárido e na caatinga brasileira, como também ser uma ameaça à vida do povo nordestino”, reforça.

Na área da educação e políticas sociais, a parlamentar destaca que Lula sempre trabalhou pela expansão dos Institutos Federais e pelo fortalecimento das universidades públicas como instrumentos de ascensão social para a juventude da classe trabalhadora, enquanto Flávio prevê o desmonte e o fim do ensino superior público, retirando dos filhos dos trabalhadores a oportunidade de estudar e comprometendo o futuro social e democrático do Brasil.

“Se hoje eu estou deputada federal eleita, é porque eu sou filha da escola pública, sou filha da universidade pública, filha da política de cotas. Portanto, para nós é inegociável a pauta da educação pública”, afirma.