A política de cuidado está em disputa

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Nestas eleições, o cuidado entrou definitivamente na disputa política.

Está nos discursos, nos programas, nas propagandas e até nos jingles eleitorais. De repente, diferentes candidaturas passaram a falar sobre quem cuida das crianças, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, das famílias e das comunidades.

Nós, do Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados, sabemos que isso não acontece por acaso.

Há décadas, mulheres, movimentos feministas, antirracistas, de trabalhado-ras, pessoas com deficiência e movimentos populares vêm afirmando algo que durante muito tempo permaneceu invisibilizado: sem cuidado, nenhuma sociedade funciona.

Mas precisamos fazer um alerta: nem todo discurso sobre cuidado significa a mesma coisa. O cuidado não é pra ser lugar de submissão feminina.

O cuidado está em disputa.

E não aceitaremos que uma agenda construída pela luta das mulheres e dos movimentos sociais seja esvaziada de seu sentido político para transformar cuidado novamente em obrigação feminina, caridade, assistencialismo, res-ponsabilização das famílias ou instrumento de controle sobre a vida e os cor-pos das mulheres.

QUEM SOMOS

Somos o Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados — mulheres organizadas em movimentos diversos, aliadas e parceiras em muitas lutas, que desde 2021 se reúnem para construir, junto ao Estado brasileiro e à sociedade, uma política pública de cuidados desde uma perspectiva femi-nista antirracista, voltada ao Bem Viver.

Fomos parte da construção da Política Nacional de Cuidados, participando de eventos de escuta da sociedade civil promovidos pelo governo federal, produzindo análises orçamentárias sobre o financiamento dessa política pública e promovendo atividades de formação com movimentos de mulheres. Somos parte de sua implementação e continuaremos sendo parte de sua defesa, de seu avanço e de sua fiscalização - inclusive, e sobretudo, em ano eleitoral.

Por que isso importa agora

O cuidado sustenta a vida - e sustenta o país.

São as mulheres, majoritariamente negras, periféricas, do campo, florestas e das águas, que diariamente garantem, muitas vezes sem remuneração e sem reconhecimento, que crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência sejam cuidadas.

As mulheres de todas as idades estão exaustas. Essa sobrecarga é o resultado de uma divisão sexual, racial e social do trabalho que exaure o tempo das mulheres. Por isso, essa é uma pauta econômica, de justiça ecosocial, de igualda-de de gênero, raça e idade.

Defendemos que essa agenda seja tratada com toda a radicalidade que ela exige — e não esvaziada. O esvaziamento tem acontecido no processo eleitoral a partir de narrativas da extrema direita que tentam capturar esta pauta para o seu projeto de submissão feminina, exaltando uma perspectiva assistencialis-ta e misógina dos cuidados, reforçando a naturalização do cuidado como algo relacionado a uma pseudo “essência feminina”.

Este fórum se coloca, assim, em oposição a esta estratégia que no fundo enfraquece a política nacional de cuidados, que deve ser abordada como um DIREITO da população, assim como prevê a Lei 15.069/2024 que a instituiu, e o Plano Nacional de Cuidados que estabelece as diretrizes e prioridades para sua implementação.

A crise dos cuidados não é um problema à parte da crise climática: as duas nascem da mesma lógica, que trata o trabalho de reprodução da vida e os bens comuns da natureza como recursos a serem explorados sem limite e sem re-torno para quem sustenta a vida.

São as mulheres racializadas de todas as idades as mais atingidas pelas emer-gências ambientais e são elas que sustentam a resposta comunitária a essas crises, preservando o tecido social esgarçado pelas inúmeras crises.

A política de cuidados não pode ser capturada pela financeirização - transformada em produto, crédito ou serviço vendido a quem pode pagar — nem reduzida a uma lógica assistencialista, que trata o cuidado como caridade emergen-cial e não como direito e infraestrutura pública permanente.

A política nacional de cuidados cumprirá seu papel transformador ao enfrentar, na raiz, a lógica que extrai valor do trabalho de quem cuida e dos territórios onde esse cuidado acontece - ambos invisibilizados e fora dos dados oficiais. Isso exige aprofundar seus fundamentos e suas consequências econômicas, sociais, ambientais e políticas, e não apenas administrar seus efeitos. Também inclui reconhecer a interrelação entre quem cuida e quem necessita cuidados.

O que ainda precisa avançar:

Cuidado não é gasto, é investimento: cada real aplicado em políticas de cuidado retorna até R$ 2,50 à economia, e a universalização de creches e a extensão das licenças podem gerar mais de 11 milhões de empregos até 2035 - a maioria para mulheres. Também é preciso incluir a urgência de criação de Centros de Convivência, Centros Dia e Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) públicas para que as mulheres cuidadoras sem remu-neração de pessoas idosas e/ou de pessoas com deficiência possam realizar suas atividades da vida cotidiana, seja estudar, trabalhar ou ter tempo para o autocuidado. Por isso, chamamos o campo progressista a se comprometer com o que ainda falta construir.

Compromissos institucionais e orçamentários pelos quais lutamos:

Regulamentar e implementar integralmente a Lei 15.069/2024, o Decreto 12.562/2025 e a Portaria Interministerial MDS/MMulheres/ MDHC nº 35/2025, com dotação orçamentária própria e prazos definidos de execução.

Implementar as 79 ações previstas, com orçamento garantido, metas e indicadores claros, mecanismos fortalecidos de monitoramento e participação social, e territorialização junto a estados, DF, e municípios, levando em conta a urgência de criar Territórios de Cuidado em todo o país

Governança intersetorial fortalecida: fortalecer a coordenação entre o MDS, o Ministério das Mulheres e os demais 20 ministérios envolvidos no Pla-no Nacional de Cuidados, com metas, indicadores e prestação de contas públi-cas periódicas.

Financiamento público prioritário: direcionar investimentos das agên-cias de fomento (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre ou-tras) e dos orçamentos públicos para a instalação de infraestrutura social de cuidados, com geração de emprego voltada a esse objetivo.

Trabalho doméstico com direitos: elevar a taxa de formalização das trabalhadoras domésticas — hoje abaixo de 30% — por meio de fiscalização, incentivos fiscais e simplificação dos mecanismos de registro.

Cuidado remunerado com dignidade: garantir piso salarial, jornada regulamentada e proteção social para as trabalhadoras do setor de cuidados, no qual as mulheres negras ocupam 45% dos postos formais.

Reconhecimento econômico do cuidado comunitário: valorizar e remunerar o trabalho de cuidado realizado coletivamente em redes comunitárias, associações de bairro, coletivos de mulheres e economia solidária — hoje sustentado de forma voluntária e invisibilizada, mas essencial para o funcionamento dos territórios e para o fortalecimento do tecido social, garantindo sua visibilidade nos dados públicos.

Agenda estruturante, territorial e climática:

Mais creches e equipamentos de cuidado: ampliar a oferta de creches, centro de convivência, centros-dia e demais equipamentos públicos — hoje insuficientes para atender apenas 41,2% das crianças de 0 a 3 anos, assim como os demais públicos prioritários, pessoas idosas com fragilidade e pessoas com deficiência, priorizando os territórios de maior vulnerabilidade social.

Licenças para cuidar: criar e ampliar licenças remuneradas para cuidadoras e cuidadores familiares, reduzindo a desigualdade entre o tempo dedicado ao trabalho remunerado e ao cuidado não remunerado.

Flexibilidade nos horários de trabalho sem redução salarial para cuidadoras familiares que tiveram de assumir a responsabilidade do cuidado não remunerado de crianças, filhos com deficiência ou de pessoas idosas, garantindo a corresponsabilidade do cuidado das empresas.

Bolsa cuidado para mulheres que precisam cuidar sem remuneração e tiveram de parar de trabalhar e/ou estudar para exercer o trabalho de cuidado de pessoas e o cuidado doméstico.

Garantia de aposentadoria para as cuidadoras familiares sem re-muneração, levando em conta os anos de trabalho de cuidado não remunerado

Enfrentamento ao racismo estrutural no cuidado: reconhecer e reparar as heranças históricas da escravidão na desvalorização do trabalho de cuidado, com políticas afirmativas voltadas às mulheres negras, que somam 69,9% das pessoas cuidadoras no país.

Enfrentamento ao idadismo: garantir políticas públicas específicas para a pessoa idosa, considerando, além dos serviços de proteção social e valorização de quem cuida, os aspectos culturais presentes em nossa sociedade, como o medo e a vergonha do envelhecimento, em especial entre as mulheres, o preconceito, o apagamento social, os desafios do mundo digital, a existência de cidades não acessíveis e pouco amigáveis, a falta de espaços de convivência, de territórios de cuidado intergeracional, falta de acolhimento comunitário e a solidão que atinge as mulheres idosas.

Reconhecer saberes e práticas ancestrais: valorizar os saberes e práticas culturais tradicionais e ancestrais de povos indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais no cuidado.

Cuidado e justiça climática: articular a Política Nacional de Cuidados às políticas de proteção da sociobiodiversidade e enfrentar o racismo ambiental que atinge, em primeiro lugar, as mulheres negras, periféricas, camponesas e indígenas — as mais expostas às consequências do aquecimento global e do capitalismo extrativista que avança sobre seus territórios.

Direito à cidade e infraestrutura de cuidado: garantir política habitacional que contemple morar, viver e conviver livres de violência, com mobilidade, saneamento e infraestrutura pública de cuidado nos territórios - incluindo equipamentos de convivência e cuidado para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, assim como moradias sociais e moradias coletivas para mulheres, em especial, as idosas e/ou com deficiência

Segurança alimentar e água para todas: assegurar acesso público à água potável e à alimentação adequada, fortalecendo a agricultura camponesa, as cozinhas comunitárias, os pátios de cuidado e os restaurantes populares nos territórios de maior vulnerabilidade.

Cuidado como proteção contra a violência doméstica: articular políticas de cuidado com estratégias de autonomia econômica das mulheres, reduzindo a dependência financeira que hoje dificulta a ruptura de relacionamentos abusivos.

NOSSO CHAMADO

Convocamos o campo progressista — candidaturas, partidos, gestões municipais e estaduais, e a sociedade que vota — a colocar o cuidado no centro do debate eleitoral de 2026 como compromisso mensurável: manter e ampliar o orçamento da Política Nacional de Cuidados, aderir e executar o Plano Brasil que Cuida nos estados e DF, municípios e seus territórios, e construir, com a participação de quem sempre esteve nessa luta, os próximos passos dessa agenda.

Convocamos o campo progressista e ao novo governo a constituir um Pacto Nacional em Defesa da Política Nacional de Cuidados com garantia de sua implementação.

Convocamos o campo progressista a garantir a Aprovação da PEC 14/2024, que se encontra paralisada na Câmara Federal. A PEC 14 propõe a constitucionalização do cuidado como um direito humano ao lado dos direitos à moradia, saúde, educação, assistência social, etc.

Cuidado é um direito, não uma obrigação privada das mulheres.

Um país que não cuida de quem cuida não pode se dizer justo, nem democrático, nem pronto para o futuro. Por isso seguimos, como sempre estivemos: organizadas, vigilantes e na luta pelo Bem Viver de todas e todos.

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