Cármen Lúcia vê ‘retrocesso social’ em mudança que retirou feminicídios e mortes com participação de policiais de banco de dados

STF julga ação contra alterações na metodologia do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Ministra votou para determinar que governo federal retome indicadores de monitoramento de feminicídios e de mortes envolvendo agentes de segurança em 120 dias

(Fernanda Vivas e Márcio Falcão/g1) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para determinar que o governo federal volte a incluir em 120 dias, no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, metas e indicadores de monitoramento de feminicídios e das mortes nas quais há envolvimento de policiais.

Para a ministra, houve retrocesso social na mudança operada pelo governo Jair Bolsonaro na nova versão do plano, que passou a classificar os crimes cometidos nestas circunstâncias como mortes violentas de mulheres e homicídios.

Os ministros analisam, no plenário virtual, uma ação do PSB que questionou a versão do plano feita pelo governo por meio de decreto em setembro do ano passado. O documento substituiu o primeiro plano da área, elaborado no governo Michel Temer para os anos de 2018 a 2028. O novo plano tem vigência prevista até 2030.

Segundo o PSB, o novo plano “omite-se em relação ao monitoramento dos quantitativos e taxas de feminicídios e de mortes causadas por agentes de segurança pública — índices previstos na disciplina anterior da matéria”.

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fonte: https://agenciapatriciagalvao.org.br/destaques/carmen-lucia-ve-retrocesso-social-em-mudanca-que-retirou-feminicidios-e-mortes-com-participacao-de-policiais-de-banco-de-dados/

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