Senado: bancada feminina tem 15 votações prioritárias em março.

A bancada feminina do Senado Federal apresentou, nesta semana, um requerimento com 15 projetos prioritários para análise no plenário da Casa em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

O pedido foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder da bancada, em reunião com lideranças partidárias na última terça-feira (28/2).

A lista conta com 15 propostas, elencadas por cada uma das integrantes da bancada. O grupo pede que os projetos sejam incluídos em 15 sessões deliberativas previstas para março.

Autora do requerimento, a senadora Eliziane Gama listou o PL 2763/2022, que propõe enquadramento do assédio sexual como ato de improbidade administrativa.

A lista também conta com o PL 2083/2022, apresentado por Soraya Thornicke (União-MS), visa reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra violência perpetrada por agressores condenados.

Senadora pelo Distrito Federal, Leila Barros (PDT) elencou como prioritário o PL 3728/2021, que garante atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A lista também conta com o PL 435/2023, apresentado por Jader Brbalho e incluído na lista por Tereza Crisitna (PP-MS). A proposta visa conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal cuja parte seja mulher vítima de violência doméstica.

Veja a lista completa de prioridades apresentadas:

{seqpdfviewer=https://www.cfemea.org.br/images/PDF/Oficio-02-2023-Pres-Senado-Proposicoes-Prioritarias-Bancada-Feminina.pdf}

Se não estiver vendo o Ofício no quadro acima, CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

Mais sobre o assunto

Teocracia à brasileira

“Bancada Cristã” avança no Congresso enquanto partidos progressistas esquecem movimentos sociais e cortejam lideranças religiosas. Resistência cresce, mas espaço cívico está ameaçado. Feministas alertam: sem Estado laico, não há democracia real

Crescem alianças entre doutrinas religiosas antes “adversárias”. Em comum, convergem na agenda moral de que a reivindicação pela autonomia feminina foi longe demais. Articulação objetiva alcançar o Colégio de Líderes do Congresso e o controle da pauta legislativa

Pauta da “retidão moral” sob mando masculino aglutina 40% dos parlamentares. É incentivada por igrejas fundamentalistas, que avançaram no terreno de devastação da democracia e desencanto com a política. Mas há brechas: fé não significa submissão como destino

A laicidade é o que nos difere da Idade Média. Deveria garantir que dogmas jamais poderiam interferir na coletividade. Mas, no Brasil, pressuposto está corroído. Por que ameaçar direitos de mulheres e minorias – e à própria democracia – não causa o espanto que deveria?

Fundamentalismo cristão enfraquece a democracia - leia o e-book

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos (2025), A CFEMEA reuniu na Câmara dos Deputados várias organizações feministas, teólogas e lideranças de movimentos de mulheres e intelectuais negros e negras para analisar a situação atual da democracia e os ataques à laicidade do Estado.