Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto

O 28 de Setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto é uma data dedicada a reivindicar o direito à autonomia sobre o próprio corpo, à saúde reprodutiva e ao acesso a procedimentos seguros.

Criado em 1990 durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, na Argentina para debater a saúde pública, reduzir a mortalidade materna e lutar contra a criminalização de mulheres e pessoas que gestam.

As mulheres estão no centro da vida econômica e social: trabalham, produzem, cuidam, educam e sustentam cotidianamente suas famílias e comunidades. Mas é sobre elas que se cruzam os fios da exploração capitalista e da opressão patriarcal. Essa realidade forma uma cadeia de violências: a pobreza, os salários mais baixos, as duplas e triplas jornadas, o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado (que reduz custos para os patrões), a violência de gênero e, em sua expressão mais extrema, o feminicídio.

A tentativa de controlar seus corpos é parte dessa cadeia. A proibição do aborto nega às mulheres e às demais pessoas que gestam a autonomia para decidir sobre a própria vida. Embora seja tratado como tabu e crime, o aborto faz parte da realidade de uma parcela expressiva das mulheres brasileiras. Estima-se que ocorram cerca de 500 mil abortos por ano no país. A Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 aponta que, aos 40 anos, aproximadamente uma em cada sete mulheres já havia feito ao menos um aborto. Não estamos falando de uma situação excepcional ou distante da vida da classe trabalhadora, mas de uma questão que atravessa a vida de milhões de mulheres.

A proibição não faz essa realidade desaparecer. Ela acrescenta mais uma violência às que as mulheres já enfrentam: transforma uma decisão sobre o próprio corpo em motivo de medo, julgamento e possível punição. E não atinge todas da mesma maneira. Enquanto quem tem dinheiro encontra mais meios para buscar atendimento, as trabalhadoras pobres e negras ficam mais expostas à clandestinidade e às consequências da falta de acesso a cuidados seguros. O Estado, que deveria garantir proteção, saúde e autonomia, usa a criminalização para punir justamente quem mais precisa desses direitos.

Essa desigualdade tem cor e classe. Uma pesquisa da Unicamp identificou 663 mortes maternas relacionadas ao aborto entre 2012 e 2022 e apontou a maior vulnerabilidade de mulheres negras e indígenas. Em artigo publicado pelo Jornal da Unicamp, profissionais que atendem vítimas de violência sexual registraram que, segundo dados do SUS, a chance de morte durante o aborto é 95% maior entre mulheres pretas e 200% maior entre indígenas. São números que desmentem qualquer discurso de que a criminalização protege a vida.

O Estado falha e depois pune a vítima

É absurdo que uma mulher ou outra pessoa que gesta não possa decidir sobre o próprio corpo e o rumo da própria vida. Uma gestação afeta a saúde, o trabalho, a renda e os projetos de quem a vive. Ainda assim, o Estado que pretende impor essa decisão não garante proteção suficiente contra a violência sexual nem assegura as condições para uma maternidade escolhida e exercida plenamente: creches, salário digno, moradia, saúde e tempo para cuidar.

No ambulatório especializado da Unicamp, profissionais relataram atender cerca de 20 meninas e mulheres vítimas de violência sexual por semana. Metade tinha menos de 18 anos; um quarto, entre 10 e 14. A maioria havia sofrido violência no ambiente doméstico. Diante disso, a obrigação do Estado é proteger, acolher e oferecer atendimento rápido e não criar novos obstáculos para meninas e mulheres que já tiveram seus direitos violados.

Barrar os ataques da extrema direita que odeia as mulheres

A extrema-direita tenta transformar vítimas em criminosas. O PL 1904/2024, apresentado pelo bolsonarismo, propõe equiparar a homicídio o aborto realizado após 22 semanas, inclusive em situações de gravidez decorrente de estupro. O projeto não virou lei, mas segue registrado na Câmara em regime de urgência. Quem enfrenta violência sexual, medo, falta de informação e demora para chegar a um serviço de saúde são justamente crianças violadas que pelo medo ou desconhecimento demoram a denunciar a agressão sofrida.

Em junho de 2026, o Senado deu outro passo nessa ofensiva reacionária e derrubou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive para garantir acesso ao aborto já previsto em lei. A medida não revogou esse direito, mas enfraqueceu as diretrizes destinadas a fazê-lo chegar a quem precisa.

Em São Paulo, a gestão Ricardo Nunes fechou, em dezembro de 2023, o serviço de aborto legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência para casos mais complexos, inclusive os de meninas vítimas de violência sexual que descobrem a gravidez tardiamente. Não foi um simples “remanejamento”: mulheres e meninas tiveram o atendimento negado em outras unidades da rede municipal. O fechamento transformou um direito previsto em lei em mais uma violência praticada pelo Estado.

A retomada do serviço, em março de 2026, foi uma conquista da luta das mulheres: movimentos feministas mantiveram a denúncia e a pressão pela reabertura, enquanto uma ação judicial obrigou a Prefeitura a restabelecer o atendimento. O caso mostra que nenhum direito está garantido apenas por existir no papel — é preciso organização para defendê-lo e exigir que funcione de fato.

Uma luta de toda a classe trabalhadora!

“Então, compreendam bem que: a lei que submete a mulher e a priva de instrução oprime a vocês, homens proletários.” Flora Tristan

A advertência da revolucionária Flora Tristan, no início do século XIX, permanece atual: quando uma parte da classe trabalhadora tem seus direitos negados, toda a classe fica mais dividida e mais fraca. Por isso, combater a criminalização do aborto, o machismo, o racismo e as demais opressões não é tarefa apenas das mulheres. É um dever de trabalhadoras e trabalhadores que querem enfrentar juntos a exploração. Não haverá emancipação da classe trabalhadora sem a emancipação das mulheres e de todos os oprimidos.

As resoluções congressuais da nossa categoria (2018 e 2024) defendem o aborto legal, seguro e gratuito como tarefa da classe trabalhadora. É preciso levar essa luta para dentro das unidades da USP e para as ruas: educação sexual nas escolas para decidir, métodos contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS para não morrer. Defendemos também o direito de escolher a maternidade e de maternar com dignidade.

Dia 28, vamos ao MASP!

Nesta segunda-feira, 28 de setembro, trabalhadoras e trabalhadores da USP devem se somar ao ato do Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. Às 18h, no MASP, na Avenida Paulista. Contra a criminalização e os ataques da extrema direita, vamos marchar pela vida e pela autonomia de todas as mulheres e pessoas que gestam!

fonte: https://www.sintusp.org.br/2026/09/25/28-de-setembro-dia-latino-americano-e-caribenho-de-luta-pela-legalizacao-do-aborto/