Por: Luana de Oliveira | 07 Agosto 2026 - IHU

Os corpos das mulheres continuam sendo violentados e assassinados de forma brutal no Brasil. Somente em 2025, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública contabilizou mais de 1.500 casos de feminicídio no país, sendo 65% mulheres jovens e negras. Além dessas mortes, o fórum notificou um aumento no número de violências físicas e psicológicas, além das inúmeras violações de medidas protetivas.

O genocídio das mulheres é configurado em um espaço onde a sociedade frequentemente normaliza o macho alfa que dissemina seu discurso de ódio nas redes da machosfera, em meio aos movimentos machistas vinculados aos Red Pills. É o círculo fascista que enxerga o homem como um ser supremo que tende a disseminar tal ódio contra as mulheres, fazendo com que a vida de muitas esteja por um fio nas mãos de seus parceiros.

É por meio das legislações, como a Lei Maria da Penha que completa vinte anos hoje, que mulheres veem possibilidades de proteção ao denunciar agressões que ameaçam suas vidas. As medidas protetivas previstas na lei são fundamentais para manter o agressor longe, mas como todo macho que vê a mulher como propriedade não se contenta com o não, sempre há casos de quebra dessa medida.

Em entrevista especial, concedida via chamada de vídeo ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a Lei Maria da Penha "é uma legislação que tem ferramentas que são disponibilizadas para que as mulheres se coloquem em uma situação de maior segurança e maior fruição de direitos, mas essa passagem que está escrito na lei para o que acontece na realidade ainda precisa de um maior cuidado e fiscalização, ou seja, de um maior monitoramento". A pesquisadora conta que "os dados coletados para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontaram um aumento significativo nos registros do crime de descumprimento de medida protetiva, que cresceu quase 17% no período de 2025".

Brandão comenta que apesar dos números de feminicídios somados em 2025 constarem 1.500 mortes, há a possibilidade dessa contabilização de assassinatos ser muito maior. Segundo a advogada, "o feminicídio já é um crime que imaginamos que esses números refletem uma parte do que acontece porque mesmo com a legislação reconhecendo o feminicídio como um tipo penal próprio, ainda temos muitos homicídios onde as vítimas são mulheres que não são classificados como feminicídios".

Juliana Brandão (Foto: Arquivo pessoal)

Juliana Brandão é advogada, coordenadora de gênero e raça no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Doutora e mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Graduada em Direito pela PUC-SP. Tem atuado em projetos de raça, gênero, segurança pública, direitos humanos e na docência no ensino superior.

Confira a entrevista.

IHU – Segundo os últimos dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.500 mulheres foram assassinadas em 2025 em nosso país. Como podemos reforçar as ações contra os feminicídios para que este cenário mude?

Juliana Brandão – A primeira coisa que precisamos ter no nosso horizonte é que é uma situação muito grave. É muito grave porque, desde quando reconhecemos o feminicídio como um crime instituído por lei, estamos assistindo a um aumento constante que tem mostrado que ser mulher no Brasil é algo muito perigoso.

As políticas que hoje temos com relação ao enfrentamento da violência contra a mulher são políticas que ainda dialogam muito com o viés da repressão. O que quero dizer com isso? Que a mulher passa a importar para o poder público assim que uma violência acontece. É a partir do momento em que ela dá notícia de que está vivenciando uma situação de violência que começamos a identificar o que, em sua rotina e na fruição de seus direitos, não está funcionando.

Então, para mudarmos esse cenário, precisamos muito ousar e de alguma forma ter um compromisso mais firme com questões que foquem na proteção das mulheres, dialogando com um estado de prevenção. Não devemos esperar que a violência aconteça para que essa mulher passe a ser alvo de políticas públicas.

As políticas que hoje temos com relação ao enfrentamento da violência contra a mulher são políticas que ainda dialogam muito com o viés da repressão – Juliana Brandão

Tweet.

IHU – Os dados mostram que para cada feminicídio consumado houve três tentativas anteriores. O que essa proporção revela sobre a escalada da violência contra as mulheres no Brasil?

Juliana Brandão – Isso é muito importante de prestarmos atenção porque, quando olhamos para o que é a tentativa de feminicídio, até mesmo com o apoio da normativa penal, uma tentativa de feminicídio é um feminicídio que não deu certo. Mas se ele não deu certo não foi porque a vítima conseguiu se livrar da situação ou que a política pública chegou até essa mulher, mas porque aquele agressor errou e não conseguiu alcançar o resultado pretendido.

Com isso, o que estamos vendo? Há muitas mulheres cujas vidas não estão sendo alcançadas pela política pública. São mulheres que estão, de alguma forma, ficando cada vez mais vulneráveis às tentativas de feminicídio. Além de deixarem a mulher numa rota muito mais próxima da violência fatal, essas tentativas também deixam sequelas. Além da sequela emocional, dos danos à integridade psicológica delas, estamos falando de sequelas físicas que inviabilizam com que tais mulheres possam continuar tendo uma vida autônoma.

Há um grande número de mulheres cuja vida não está sendo alcançada pela política pública. São mulheres que estão ficando cada vez mais vulneráveis às tentativas de feminicídio – Juliana Brandão

Tweet.

{pdf=https://www.ihuonline.unisinos.br//media/pdf/IHUOnlineEdicao507.pdf|100%|300|google}

IHU – A Lei Maria da Penha é considerada um marco legal no combate à violência de gênero. Após completar vinte anos, quais são seus maiores avanços e quais desafios ainda impedem sua plena efetividade?

Juliana Brandão – O divisor de águas da Lei Maria da Penha que completa vinte anos agora é, de fato, reconhecer que essa violência que acontece atrás da porta, entre quatro paredes, é algo que não é do mundo privado, mas sim é uma porta para que nós, como sociedade e o Estado brasileiro, possamos interferir para cessar essa violência.

Acho que este é o maior ganho: trazermos algo que era do âmbito da vergonha, do temor da mulher que está na situação de violência, para o âmbito da cidadania e da fruição de direitos. Penso que, isso é uma das grandes conquistas.

Devemos falar também das medidas protetivas como um instrumento que foi pensado para na prática viabilizar essa concretude da proteção das mulheres que estão numa rota de colisão com a violência. Mas elas, ao mesmo tempo que representam essa potência de tirarem a mulher de uma situação de extrema necessidade de ter a sua vida protegida, também têm sido muito pouco fiscalizadas e muito pouco monitoradas.

Então, nesses vinte anos da Lei Maria da Penha eu diria que temos uma legislação que é reconhecida como uma das melhores em termos de enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela é uma legislação que tem ferramentas que são disponibilizadas para que as mulheres se coloquem em uma situação de maior segurança e maior fruição de direitos, mas essa passagem que está escrito na lei para o que acontece na realidade ainda precisa de um maior cuidado e fiscalização, ou seja, de um maior monitoramento.

A decisão judicial que materializa a medida protetiva acaba sendo banalizada quando não há fiscalização do seu cumprimento. Tanto é assim que os dados coletados para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontaram um aumento significativo nos registros do crime de descumprimento de medida protetiva, que cresceu quase 17% no período de 2025.

Nesses vinte anos da lei Maria da Penha diria que temos uma legislação que é reconhecida como uma das melhores em termos de enfrentamento da violência contra as mulheres – Juliana Brandão

Tweet.

Isso também nos mostra que muitas mulheres permanecem em situação de insegurança mesmo estando amparadas por uma medida protetiva. Por outro lado, também evidencia o grande esforço que elas precisam fazer para denunciar a violência e, antes disso, reconhecer-se como vítimas.

Se ela dá esse passo e o Estado que deveria ser aquele que garante sua vida a partir desse sinal de alerta não está conseguindo fazer, em médio a longo prazo estamos alimentando uma descrença do próprio Estado. As mulheres vão acabar deixando de procurar esses mecanismos institucionais porque eles não estão dando provas que de fato eles conseguem funcionar. Isso é muito sério porque podemos estar descredibilizando um canal que hoje é o que temos para fazer cessar a violência.

IHU – Mesmo com a ampla divulgação da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas, por que tantas mulheres ainda deixam de denunciar seus agressores?

Juliana Brandão – Essa questão da denúncia é muito complexa porque não dá para dizer que as mulheres não estão denunciando. Quando olhamos para os crimes de ameaça, de perseguição e lesão corporal dolosa, estamos vendo que as mulheres têm feito boletins de ocorrência, tanto que os nossos registros agora também para o anuário mostraram um aumento em todas essas modalidades de violência.

Mas este ver-se como uma vítima é um passo muito difícil. Quando olhamos para o perfil e para o mecanismo que envolve também a violência contra a mulher, vemos que a maior parte dos casos envolve um agressor que é de um círculo muito íntimo dessa mulher, sendo um companheiro ou ex-companheiro.

Com isso, a relação que se estabelecia ali era uma relação de apoio mútuo, onde em muitas situações a mulher está em uma condição de dependência econômica. Isso não é qualquer obstáculo porque denunciar pode implicar no dia seguinte não ter onde morar, não ter o que comer e não ter como dar abrigo aos seus filhos. Estamos falando de mulheres que têm filhos, é algo que pesa nessa decisão de denunciar.

Quando olhamos para o cenário mais amplo, em que a naturalização da violência contra as mulheres ainda encontra espaço para prosperar, percebemos que estamos, muitas vezes, nadando contra a corrente. Temos uma legislação que veda e reconhece esse tipo de violência, mas convivemos com um entorno marcado pela disseminação do ódio, da misoginia e de padrões machistas, além de instituições ainda profundamente atravessadas pelo patriarcado.

Esse contexto dificulta que muitas mulheres reconheçam que têm espaço para pedir ajuda e que não precisam sentir vergonha por estarem em uma situação de violência.

Vivemos uma certa tensão entre o que dizemos que queremos fazer para proteger as mulheres e aquilo que efetivamente temos feito. Acho que isso se reflete nessa resistência em denunciar. Por mais que ainda tenhamos uma ampliação do letramento com relação aos direitos que cabem às mulheres, nós ainda temos essa barreira para superar.

IHU – Segundo a pesquisa "20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira", 77% das mulheres acreditam que muitos homens ainda não reconhecem determinadas atitudes como violência. Quais comportamentos continuam sendo naturalizados pela sociedade e como isso contribui para a perpetuação da violência de gênero?

Juliana Brandão – A partir disso, estamos falando dessas questões mais cotidianas mesmo. Desde essa percepção de que o homem manda e a mulher obedece, passando por espaços estratégicos de poder que são naturalizados. Não temos muitas mulheres no sistema de segurança pública, temos poucas mulheres no sistema de justiça e isso pesa também na própria interpretação do que é essa violência.

Temos ainda essa crença de que todas as tarefas relacionadas à reprodução da vida são de responsabilidade das mulheres e isso é um tipo de leitura de mundo que se reflete nessa naturalização da resolução dos conflitos. Em vez de ocorrerem pelo diálogo e pela construção mútua, eles acabam dando espaço para essa violência em que o homem impõe o seu ponto de vista por meio da força.

Não temos muitas mulheres no sistema de segurança pública, temos poucas mulheres no sistema de justiça e isso pesa também na própria interpretação do que é essa violência – Juliana Brandão

Tweet.

IHU – Quais tipos de falhas na rede de proteção estão permitindo que casos de violência evoluam para tentativas de feminicídio?

Juliana Brandão – Penso que quando olhamos para a rede de proteção o primeiro ponto é reconhecer que ela existe, mas ainda não está plenamente acessível às mulheres. Isso passa pela necessidade de qualificar e integrar os equipamentos que já temos disponíveis. É preciso pensar, por exemplo, que nos territórios a entrada de uma mulher no sistema de saúde pode ser uma janela de oportunidades para que ela seja orientada, acolhida e consiga interromper o ciclo da violência antes que ele se agrave.

Quando observamos o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, ainda temos, quantitativamente, uma estrutura muito aquém da necessidade do Brasil. Também contamos com poucos equipamentos em funcionamento, como as Casas da Mulher Brasileira, que representam um modelo importante de atendimento integrado, oferecendo acolhimento, proteção e condições para que a mulher possa se reorganizar após um episódio de violência. Essa estrutura ainda não está disponível para a maioria das mulheres, especialmente quando olhamos para os municípios menores, o que permanece como um grande desafio para a gestão pública.

Quando observamos o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, ainda temos uma estrutura muito aquém da necessidade do Brasil – Juliana Brandão

Tweet.

LEIA TAMBÉM A REVISTA IHU ONLINE

Revista IHU edicao 507

Por isso, precisamos pensar em como interligar esses diferentes canais e garantir que a mulher seja atendida em um fluxo contínuo de proteção. Esse é um ponto fundamental.

Quando uma mulher registra um boletim de ocorrência, esse documento dá conta de formalizar a violência que ela está sofrendo, mas muitas vezes não explicamos para ela quais os próximos passos. Nós mesmos dissemos: "denuncie", mas não orientamos que, a partir dessa denúncia, haverá outros caminhos que ela precisará percorrer. Será em outro lugar que ela buscará questões relacionadas à pensão, ao divórcio, à transferência dos filhos para outra instituição de ensino, entre tantas outras demandas que surgem nesse processo.

Essa falta de articulação entre os diversos atores que compõem a rede de proteção dificulta a construção de um caminho mais fluido e acaba colocando sobre a mulher uma responsabilidade excessiva pela própria proteção. O que isso significa? Significa que se essa mulher não tiver informação, recursos, disposição e energia para buscar os caminhos necessários para reconstruir sua vida e preservar sua dignidade, muitas vezes ela ficará pelo caminho, enfrentando uma forma de violência institucional que não reconhece que é dever do Estado ir ao encontro dela, e não apenas esperar que ela procure os serviços.

Isso não significa dizer que não devemos considerar a capacidade de resistência e preservação dessas mulheres. Pelo contrário, elas têm demonstrado que querem permanecer vivas, que sua dignidade importa e que enxergam no Estado uma possibilidade de reconstruir suas vidas. O Estado brasileiro também precisa fazer a sua parte, tornando-se mais proativo e mais ágil nas respostas que podem fazer a diferença em uma situação de violência.

IHU – Muitas vezes, certas agressões contra a mulher (como crimes de ódio) que resultam em morte não são reconhecidas pelo Estado como feminicídio, especialmente quando o autor não é o parceiro ou ex-parceiro da vítima. Até que ponto os dados oficiais sobre feminicídio conseguem dimensionar a violência de gênero no país? Existe a possibilidade de que os números reais sejam maiores do que os registros oficiais em razão das limitações na identificação e na classificação desses crimes como feminicídio?

Juliana Brandão – Quando falamos de feminicídio, que é essa situação jurídica que culmina com a morte de uma mulher por uma situação de menosprezo da própria condição de mulher, tenho na própria legislação a previsão do feminicídio íntimo que é aquele praticado em razão de violência doméstica ou familiar. Mas tem a previsão do Artigo 121-A que é essa que não temos alcançado, um feminicídio praticado por ódio ou menosprezo à condição de mulher, saindo desse ciclo das pessoas que são mais íntimas dessa mulher.

Um caso de feminicídio praticado por alguém que nunca viu essa mulher, que nunca teve convivência com ela, muitas vezes faz com que esbarremos nessa questão do enquadramento jurídico. O feminicídio já é um crime que imaginamos que esses números (1.500 mortes) refletem uma parte do que acontece, porque, mesmo com a legislação reconhecendo o feminicídio como um tipo penal próprio, ainda temos muitos homicídios contra mulheres que não são classificados como feminicídios.

Por quê? Precisamos de alguém que faça. O agente público que vai receber esse caso, ele precisa ver naquela situação concreta essas motivações que a lei prevê.

Mesmo com a legislação reconhecendo o feminicídio como um tipo penal próprio, ainda temos muitos homicídios contra mulheres que não são classificados como feminicídios – Juliana Brandão

Tweet.

Se esse agente é uma pessoa que não tem a leitura de que vivemos num país marcado pelo machismo, marcado pelo racismo e que a violência contra a mulher é naturalizada, que as mulheres brasileiras vivem numa situação de subalternidade, muitas vezes isso se perde no próprio registro da ocorrência. Reconstruir essa história para de fato responsabilizar esse autor por feminicídio é algo que cai num espaço vazio.

Esse é mais um indicador de que estamos falando de um crime que tem assento estrutural. Enquanto não reconhecermos que estamos lidando com um cenário que grave, onde as raízes são mais profundas e que precisamos dialogar com essa realidade para mudá-la, desde uma formação mais focada em igualdade de gênero para esses agentes que estão na ponta ali da política pública fazendo o registro dessas ocorrências, teremos que também disseminar esses conhecimentos para todos os demais componentes da sociedade. É uma questão de cidadania saber que a igualdade de gênero é um valor que está na nossa constituição.

Na prática, precisamos educar meninos e meninas, do mesmo jeito que ensino a menina e a mulher a denunciar, é necessário educar o menino a não ser violento. É importante ensinarmos os meninos a serem respeitosos, precisamos educar o homem para que ele de fato veja naquela mulher uma igual. Aqui falo de igualdade de fruição de direitos.

Talvez, para termos um cenário mais fidedigno com a realidade, em toda a ocorrência que envolve a morte de uma mulher, o pressuposto deveria ser: "estamos lidando com um feminicídio". Deveríamos sair deste ponto. A partir daí, em meio aos procedimentos processuais, tenta-se reclassificar esse crime como um outro tipo penal.

Mas, no cenário que estamos vivendo, até para sabermos o que está acontecendo, precisamos lidar com isso e fazer esse reconhecimento. Precisamos mudar a lente das instituições e olhar para essas ocorrências com a gravidade de fato que elas têm.

IHU – Por que mulheres jovens e negras continuam sendo as principais vítimas de feminicídio no Brasil e quais políticas de conscientização podem reverter esse cenário?

Juliana Brandão – Quando olhamos para o recorte da faixa etária, este fator dialoga justamente com o fato de que tivemos muitos avanços em relação à participação das mulheres nesses espaços coletivos com relação à agenda pública falando do direito das mulheres. Quanto mais isso avança, mais vem a violência para que esses avanços sejam contidos. Estou falando de mulheres que estão ganhando espaço público nas universidades, nos espaços de trabalho, nos espaços de participação política.

Essa faixa etária dos 25 aos 40 anos é um período em que a mulher está na idade produtiva mais fértil, é o momento que ela está se apresentando para o coletivo como sendo um par e alguém que faz parte dessa sociedade. Portanto, são as mulheres que estão mais expostas. Infelizmente, há esse tipo de violência pela grande possibilidade de participar do espaço coletivo também.

Falar de violência contra a mulher é falar de racismo. Estamos falando das interseções. É claro que a violência atinge a todas nós mulheres, mas o fato de ser negra no Brasil deixa essa situação ainda mais dramática porque são mulheres que estão numa condição de menor acesso a direitos. Estão numa condição ainda mais vulnerável. As políticas de emprego e renda são aquelas políticas que não alcançam essa população, são mulheres que estão numa condição de educação, de moradia, de saúde muito mais precarizada, e, se temos essa precarização que já é patente e não temos uma política pública que dialogue com quem vive nessas condições, que seja focalizada nessa maior vulnerabilização, é claro que isso amplifica a possibilidade dessas mulheres serem as maiores vítimas da violência fatal.

Falar de violência contra a mulher é falar de racismo. Estamos falando das interseções. É claro que a violência atinge a todas nós mulheres, mas o fato de ser negra no Brasil deixa essa situação ainda mais dramática – Juliana Brandão

Tweet.

IHU – O aumento das denúncias de violência física, psicológica, assédio e descumprimento de medidas protetivas reflete um crescimento da violência ou uma maior confiança das mulheres em denunciar?

Juliana Brandão – A meu ver, estamos lidando com motivações simultâneas. Como mencionei acima, não é correto dizermos que as mulheres não estão denunciando, elas estão denunciando. Agora, elas estão denunciando e esse aumento também não é apenas fruto de uma mudança legislativa, de um melhor enquadramento. É claro que a mudança na legislação potencializa esses números porque antes não tínhamos conhecimento na legislação de violência psicológica, não havia conhecimento de perseguição, não tinha até mesmo reconhecimento de feminicídio. O crime de feminicídio é relativamente recente e tem dez anos de existência. O feminicídio como um tipo penal próprio é agora de 2024, é muito recente.

Os números vão refletir essas mudanças legislativas num período que seja próximo dessa mudança legislativa. Então, a mudança na legislação se refletirá no aumento desses registros porque agora temos a possibilidade de um enquadramento que antes não existia.

Mas, ao lado disso, parece que temos também uma maior confiança das mulheres para denunciar, porque elas estão buscando ajuda. O letramento e o acesso à informação estão chegando até elas, permitindo que reconheçam no Estado um agente externo capaz de interromper essa violência. Mas isso também acontece porque a situação das mulheres está, de fato, muito pior. As pesquisas de vitimização têm demonstrado isso: não se trata apenas de uma melhora nos registros ou de uma consequência da existência de uma legislação específica; trata-se também de um aumento real da violência contra as mulheres.

Lidamos, ainda, com a percepção de que esse aumento exige que as mulheres busquem apoio em outras redes. Apenas a rede familiar ou o suporte dos amigos mais próximos muitas vezes não são suficientes para que elas consigam romper com essa violência. Isso também as impulsiona a realizar a denúncia, na busca por dias melhores, por uma vida com dignidade e respeito, em que possam, de fato, ser tratadas com cidadania.

IHU – Qual a importância de trazermos o debate sobre o feminicídio para dentro das escolas?

Juliana Brandão – Quando estamos falando de mudar estruturas, estamos falando de um processo que leva tempo, e a semente precisa ser plantada. É por meio da educação que promovemos essa sensibilização, chamando a sociedade a refletir sobre o significado de situações que, muitas vezes, parecem banais como "ah, tem brincadeira de menino e brincadeira de menina"; "há espaços de trabalho que as mulheres não podem ocupar"; "quem fica responsável pela gestão das questões domésticas são as mulheres". Tudo isso, de alguma forma, vai alimentando um contexto em que as mulheres permanecem em uma condição de subordinação.

Essas ideias vão sendo incorporadas à formação de crianças e jovens e acabam moldando a maneira como compreendem as relações entre homens e mulheres. Mais tarde, essas concepções podem se refletir nas interações entre os diferentes gêneros, favorecendo a reprodução de comportamentos marcados pela desigualdade e, em muitos casos, pela violência. Quando naturalizamos essas referências desde cedo, acabamos ensinando, ainda que de forma indireta, que a violência é um caminho legítimo para resolver conflitos, em vez de incentivar o diálogo e a construção.

Por isso, penso que sim: precisamos falar sobre feminicídio desde muito cedo. Precisamos nos acostumar a naturalizar a presença das mulheres em espaços de poder e de igualdade. E isso ainda não conseguimos fazer.

IHU – Deseja acrescentar algo?

Juliana Brandão – É sempre importante falarmos dessas questões relacionadas ao feminicídio, principalmente sobre o perfil das mulheres, porque, caso contrário, podemos cair em uma grande abstração.

Se realmente queremos uma política pública que dialogue com o que está acontecendo e mostre que temos um caminho, os dados precisam ser o nosso norte. São dados difíceis que, muitas vezes, nos dizem: "Olha, estamos fazendo, mas não estamos dando conta". Por outro lado, eles também apontam um cenário futuro em que podemos mudar esse estado de coisas.

Por isso, é fundamental olhar para quem está sendo vítima, como as mulheres estão sendo mortas e em quais situações isso acontece. Assim, podemos identificar formas de tentar estancar essa violência. Acho que o que discutimos aqui sobre essas outras agressões, que são preditoras do feminicídio (como os crimes de ameaça, de perseguição e de lesão corporal dolosa), representa oportunidades para nos aproximarmos dessas mulheres que conseguiram vencer a barreira da denúncia.

Talvez encarar o acompanhamento dessas mulheres como uma estratégia de combate ao feminicídio seja algo que ainda não estamos explorando com toda a potência. Esse deve ser um caminho para reverter esse estado de coisas e construir uma realidade em que possamos dizer que as mulheres vivem em uma situação de respeito, dignidade e igualdade.

Feminicídios seguem em alta 20 anos após Lei Maria da Penha

Marco no enfrentamento da violência contra as mulheres está em vigor há duas décadas, mas distância entre legislação e realidade persiste.

A reportagem é de Simone Machado, publicada por DW, 05-08-2026.

Quando a farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, na década de 1980, seu caso se transformou em símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.

Após quase duas décadas de espera por uma condenação definitiva de seu agressor e uma denúncia do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Congresso aprovou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento da violência contra as mulheres.

"Foi uma verdadeira mudança de paradigma. Antes dela, a violência doméstica era frequentemente tratada como uma questão privada, familiar ou uma infração de menor gravidade. A legislação deixou claro que a violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos e uma responsabilidade do Estado. Entre os principais avanços podemos destacar o reconhecimento dos cinco tipos de violência: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral", explica Ana Paula Caliman, advogada criminalista.

Vinte anos depois, porém, o cenário ainda preocupa. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser contabilizado separadamente, em 2015.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados no dia 23 de julho apontam que o país registrou 1.571 feminicídios no ano passado, ou seja, quatro mulheres foram mortas por dia. O número é 4% maior em relação aos 1.504 crimes desse tipo registrados em 2024.

Feminicídios no Brasil

As tentativas de feminicídio também aumentaram, em 2025. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. Isso significa que para cada feminicídio consumado registrado no país houve quase três tentativas.

O feminicídio é entendido como o assassinato de mulheres em razão da condição do sexo feminino, seja em contexto de violência doméstica e familiar, seja por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Lei Maria da Penha falhou?

A Lei Maria da Penha surgiu justamente com o objetivo de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança e ao acesso à Justiça, e é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Apesar disso, os indicadores mostram que o país ainda enfrenta dificuldades para proteger as vítimas antes que a violência termine em morte.

O aumento contínuo dos casos de feminicídio reacende o debate sobre os limites da legislação: afinal, a Lei Maria da Penha falhou ou o problema está na forma como ela é aplicada?

Especialistas ouvidos pela DW afirmam que a resposta passa por uma combinação de fatores. A legislação criou instrumentos importantes para responsabilizar agressores e oferecer proteção às vítimas, mas sua efetividade depende de uma estrutura pública que ainda não funciona por completo no país, mesmo após duas décadas.

"A lei introduziu na sociedade uma oportunidade de construção de uma consciência acerca dos impactos que as violências contra as mulheres têm, sobretudo no âmbito familiar. Ela é uma lei muito mais completa, não apenas punitiva, e exige um esforço coordenado de diversas frentes", comenta Fernanda Emy Matsuda, professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutora em Sociologia.

A lei prevê atuação integrada entre Justiça, saúde e assistência social; produção de estatísticas; educação nas escolas; medidas protetivas; e políticas de prevenção.

Por que os feminicídios continuam aumentando?

Os números mostram um paradoxo. Ao mesmo tempo em que cresceram as denúncias e os pedidos de medidas protetivas, também aumentaram os registros de feminicídio.

Parte desse crescimento pode ser explicada por uma melhora na classificação dos crimes, já que muitos homicídios de mulheres anteriormente não eram identificados como feminicídios. Mas não é só isso.

Matsuda explica que o Brasil ainda convive com elevados índices de violência de gênero, sustentados por desigualdades históricas, relações marcadas pelo controle masculino e uma cultura que naturaliza comportamentos abusivos.

Praticamente oito em cada dez feminicídios de 2025 foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em muitos casos, as vítimas já haviam sofrido agressões anteriores, registrado boletins de ocorrência ou solicitado medidas protetivas.

Para Matsuda, é inegável que a legislação é avançada, mas sua eficácia foi comprometida porque o Brasil tem priorizado o aumento das punições, enquanto deixa de implementar plenamente a rede de proteção, prevenção e assistência prevista na própria lei.

"Hoje a gente tem uma aposta na estratégia criminalizadora e que nunca vai funcionar sozinha. Ninguém pensa em não cometer um crime porque a pena é de 20 ou 40 anos. A punição é importante, mas ela não muda um cenário de violência", diz a professora.

"Assim, a gente tem uma descaracterização desta lei e uma desconstrução daquele projeto que era muito mais complexo. Um projeto que apostava no engajamento da sociedade e dos diversos setores do poder público para reduzir a violência contra a mulher", acrescenta.

Em 2024, a lei 14.994 aumentou para 20 a 40 anos de reclusão a pena para o crime de feminicídio. Antes disso, a punição era de 12 a 30 anos.

A distância entre a lei e a realidade

Na prática, a aplicação da Lei Maria da Penha varia significativamente entre os estados e municípios brasileiros.

Em seu artigo 12, a lei diz que os estados e o Distrito Federal deverão dar prioridade, no âmbito da Polícia Civil "à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher".

No entanto, o país conta com cerca de 700 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, segundo dados das polícias civis dos estados e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Número bem inferior aos mais de 5,5 mil municípios que há no país.

Nas cidades onde não há delegacia especializada, a mulher precisa procurar uma delegacia comum, onde muitas vezes faltam profissionais capacitados para lidar com casos de violência doméstica.

Quando a medida protetiva não basta

As medidas protetivas são consideradas um instrumento importante da Lei Maria da Penha. Elas podem determinar o afastamento do agressor, proibir contato com a vítima, restringir a aproximação e, em determinadas situações, autorizar sua prisão.

O problema é que a eficácia dessas decisões depende de fiscalização. E esse é um dos principais problemas, segundo a advogada Sueli Amoedo, especialista em Direito das Mulheres. Não há equipes suficientes para monitorar o cumprimento das medidas, fazendo com que grande parte dessas mulheres continuem a ser perseguidas pelo agressor, sem qualquer acompanhamento policial.

Neste ano foi sancionada a lei 15.383, que estabelece que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. No entanto, a fiscalização ainda é falha.

"Apesar de existir na lei esses mecanismos de proteção à vítima, ainda há lacunas. Como fiscalizar as tornozeleiras eletrônicas ou se a medida protetiva está sendo cumprida? Não há efetivo humano e falta investimento do Estado para que a lei seja cumprida", enfatiza Amoedo, que também é líder nacional jurídica do Projeto Justiceiras. A iniciativa oferece acolhimento e apoio multidisciplinar gratuitos para mulheres vítimas de violência.

No último ano, 132.025 medidas foram descumpridas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, alta de 16,7% em relação a 2024, com 112.695 casos de descumprimento.

O ciclo da violência dificulta a denúncia

Outro desafio, segundo os especialistas, está relacionado ao próprio ciclo em que está inserida a violência doméstica.

Isso porque a agressão costuma ocorrer de forma gradual, alternando episódios de violência psicológica, física, patrimonial, moral e sexual com períodos de aparente reconciliação. Esse ciclo dificulta que muitas mulheres rompam o relacionamento logo após as primeiras agressões.

Além disso, fatores econômicos, dependência financeira, presença de filhos, medo de represálias e ausência de rede de apoio fazem com que muitas vítimas permaneçam com o agressor por anos.

Há ainda casos em que mulheres desistem da denúncia por receio de perder a única fonte de renda da família ou por acreditarem que o companheiro mudará de comportamento.

Esses fatores mostram que o enfrentamento da violência doméstica vai além da atuação policial e exige políticas públicas voltadas para autonomia financeira, assistência social e apoio psicológico às vítimas.

"O mercado de trabalho ainda é machista e preconceituoso com a mulher, fazendo com que ela fique vulnerável financeiramente. E isso abre portas para que ela fique mais sujeita a sofrer violência dentro de casa", acrescenta Matsuda.

O que ainda precisa avançar

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos de proteção das mulheres brasileiras.

Mas sua real efetividade depende da consolidação de políticas públicas capazes de transformar direitos previstos no papel em proteção concreta.

"O que falta para que a Lei Maria da Penha se torne eficiente é que os agentes aplicadores da lei possam aplicá-la de forma rigorosa, eficiente e perene. Que a lei possa ter um engajamento de competência profissional mais alinhado com a letra da lei e também uma melhor integração das forças de enfrentamento à violência. Então, é um esforço essencialmente humano e de orçamento", diz Regina Célia, vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

Outras demandas são a expansão das delegacias especializadas, funcionamento ininterrupto dos serviços de atendimento, fortalecimento das casas de acolhimento, ampliação das patrulhas Maria da Penha, monitoramento eletrônico efetivo de agressores, capacitação permanente e ampliação de efetivo de policiais e profissionais da Justiça. Além de investimento em programas de prevenção nas escolas.

"A prevenção e a educação assumem cada vez mais um papel fundamental. É necessário desenvolver nas escolas programas de educação para igualdade de gênero desde a infância, se não as próximas gerações vão chegar na idade adulta com o mesmo viés de comportamento patriarcal, machista e desrespeitoso. O comportamento violento se instala na fase da adolescência, seja de a menina aceitar os pequenos atos abusivos que depois vão evoluir gradativamente para violências mais graves, como os meninos passam a exercer esses atos", diz João Francisco de Carvalho Pinto Santos, presidente do Bem Me Quer Mulher, programa de enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.