‘Jogou a vida na luta contra o arbítrio’: militantes e amigas(os) se despedem de Amelinha Teles em SP

Amelinha foi filiada ao PCB e depois ao PC do B nos tempos da resistência e foi vanguardista na luta feminista nos tempos de reabertura, tendo fundado a União de Mulheres de São Paulo, no início dos anos 1980 e, inclusive, fez parte do chamado Lobby do Batom, que defendeu os direitos das mulheres na Constituinte de 1987-88. A União de Mulheres, por sinal, é sediada no icônico bairro paulistano do Bixiga, onde ela residiu até seus últimos dias — e foi uma das figuras mais destacadas na sua vida militante e cultural.

Nos últimos anos, Amelinha ocupou diversos cargos e recebeu muitas homenagens, com destaque para sua atuação na Comissão Estadual da Verdade de São Paulo – “Rubens Paiva”, presidida pelo deputado Adriano Diogo, nos anos 2010 — que recuperou muito da memória histórica do período ditatorial. Abaixo, segue um trecho de autoria dela, retirado de Espectros da ditadura: da Comissão da Verdade ao bolsonarismo, organizado por Edson Teles e Renan Quinalha (Autonomia Literária, 2020), onde Amelinha tratou, precisamente, das questões que lhe foram mais importantes na vida: a luta das mulheres e dos oprimidos junto da memória histórica do período de exceção.

Merece destaque a importância de trazer por meio dessa publicação o tema “verdade e gênero”, no momento de recrudescimento da misoginia, sexismo, da LGBTfobia, do racismo e do moralismo exacerbado, que defende uma família abstrata, assexuada, sem desejos e vontades, sem cor, opaca e destituída de vivências num contexto social e histórico. Já se passaram anos da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao governo federal, em dezembro de 2014, quando do seu término legal de funcionamento. Foi uma comissão de estado, legalmente constituída e, por isso, os governantes deveriam tratar de suas recomendações como parte da construção do Estado Democrático de Direito e do compromisso com a cidadania social e política.

Mas, ao contrário, não houve praticamente nenhuma repercussão de seus resultados. O relatório final foi engavetado, sem explicações, e o que é pior, sem encaminhamento de nenhuma de suas recomendações. Até hoje há gente que pensa que ainda está em funcionamento a CNV. O Estado brasileiro e seus governantes não foram capazes de trazer fatos contundentes ali descritos, mobilizar a opinião pública e envolvê-la na responsabilidade de impedir a continuidade de fatos criminosos, violações de direitos humanos, crimes de lesa-humanidade, sem apurar as circunstâncias e os seus responsáveis. Seus conteúdos acompanhados de testemunhos oculares da história se perderam ou se tornaram quase invisíveis. As vozes das vítimas sobreviventes, hoje pessoas velhas ou que já morreram, levadas ao público, com sacrifício, ao exporem sua dor, sua intimidade, seu testemunho, sua fragilidade frente à truculência de um Estado autoritário, foram mais uma vez silenciadas, caladas pelo medo, pelo sofrimento, pela negligência de um Estado que se nega a reconhecer a sua própria história. Parece que nada foi aproveitado no sentido de frear a violência de Estado.

Neste artigo devo destacar a participação de mulheres que se opuseram à ditadura militar. Trazer o contexto da época, a importância da atuação de mulheres que naquele momento foram capazes de romper com práticas e subjetividades impregnadas pelo patriarcado sexista e racista. Se houve pouca repercussão do relatório da CNV, menos ainda da participação das mulheres que são vistas ainda hoje como coadjuvantes de um cenário onde os protagonistas deveriam ter sido homens, barbudos, revolucionários e corajosos. A abordagem das questões de gênero é pensada a partir da categoria de análise das relações sociais de poder, e indica, portanto, que as desigualdades entre mulheres e homens são construções sociais e históricas. Não são diferenças biológicas as responsáveis pela discriminação histórica contra as mulheres.

A Comissão da Verdade (2012-2014) foi o resultado de uma luta perseverante de familiares de mortos e desaparecidos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). Nenhum governo democrático brasileiro, pós-ditadura, sequer tomou a iniciativa de reproduzir o gesto de diversos chefes de Estado dos países vizinhos que fizeram da Comissão da Verdade um instrumento legal de apuração dos crimes dos regimes autoritários vigentes nas décadas de 1970 na nossa região. O desaparecimento forçado e o assassinato de opositores e opositoras à ditadura não foram suficientes para convencer que o Brasil precisava esclarecer, investigar tais crimes e punir os agentes públicos responsáveis sob pena de não realizar o processo democrático e retroceder de maneira perversa a história.

No Brasil, a Comissão da Verdade só foi aprovada após condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros, conhecido como Caso Araguaia, cuja sentença foi publicada em 14 de dezembro de 2010.

O fato de a CNV ter sido instalada de forma bastante tardia prejudicou, sem dúvida, o seu funcionamento e os resultados. Várias vítimas sobreviventes, assim como seus algozes, já estavam sem condições de prestar testemunho por estarem muito idosos, adoecidos ou por já terem falecido. Por outro lado, a CNV não teve acesso a documentos. Não houve abertura dos arquivos militares, o que impediu o conhecimento de informações imprescindíveis para as investigações.

A luta dos familiares e da sociedade deve ter continuidade nas próximas gerações. Parece que mais uma vez a consigna das mães da Plaza de Mayo se renova: “não há democracia com cadáveres insepultos”. Um país que não conhece a verdade, não conhece sua história, está fadado a ser refém do autoritarismo, de fake news e dos desmandos arbitrários. O povo não se torna dono do seu próprio destino. A verdade protege a democracia e torna o povo protagonista de sua história.

A CNV realizou audiências públicas e, ao final, produziu o relatório com informações e recomendações. Foi entregue à Presidência da República em 10 de dezembro de 2014 para, em seguida, ser engavetado. Seguiu-se um silêncio absurdo a respeito do seu conteúdo. As 29 recomendações ali contidas foram colocadas de escanteio. Nenhuma autoridade ou mídia comentou a respeito. Nenhuma das recomendações teve cogitada sua implementação.

Das 29 recomendações, nenhuma está voltada diretamente às questões das mulheres, da população negra e indígena, que, de fato, não tiveram visibilidade durante os trabalhos de investigação, particularmente com relação às desigualdades de gênero e de raça. 

No entanto, a CNV e a Comissão da Verdade “Rubens Paiva” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trataram, ainda que de forma tímida, do assunto. A CNV abordou no capítulo 10, sob o título: “Violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes”, nas páginas 399 a 426. A Comissão “Rubens Paiva” tratou do tema no capítulo “Verdade e Gênero”. 

Nenhuma dessas comissões, tanto a nacional como a estadual, usou um método holístico de investigação e análise, sob uma perspectiva interseccional, de gênero, classe e raça, capaz de contextualizar a construção dos movimentos sociais de resistência e de desvelar o sexismo, a misoginia, o racismo, a pobreza e a exploração das classes trabalhadoras. O resultado é que a participação dos segmentos sociais pouco visíveis ainda nos dias de hoje se encontra dispersa nos diversos capítulos ou mesmo não aparece, por não ter sido investigada ou porque foi desprezada por ser considerada sem importância histórica ou política. A Comissão da Verdade repete a dívida histórica com os segmentos oprimidos da população brasileira. Daí a necessidade de investigar e registrar as diversas experiências de participação das mulheres sob a ditadura. 

A ruptura de práticas patriarcais dentro e fora de casa

As décadas dos anos de 1960 e 1970 foram marcadas por iniciativas das mulheres no sentido de produzir ruptura de práticas e subjetividades femininas, como o desejo de terem direito sobre seus próprios corpos, de decidir sobre eles, de terem liberdade e prazer sexual, de desconstruir a ideia de que a maternidade é o seu destino natural. A descoberta da pílula anticoncepcional, em 1960, possibilitou ter relações sexuais sem medo de engravidar. Muito embora a contracepção fosse de responsabilidade exclusiva das mulheres. 

As mulheres que se rebelaram contra a ditadura se posicionaram contra a virgindade e a heterossexualidade compulsórias. Muitas delas foram de fato donas de si e livres para lutarem por outra sociedade. De alguma forma tiveram de romper com práticas patriarcais dentro e fora de casa.

As militantes sequestradas pelos órgãos de repressão política foram submetidas, além das todas as violências comuns a qualquer preso do período, às torturas sexuais. A prática de violência sexual, estupro e outros abusos sexuais foi amplamente utilizada contra essas militantes, tamanho o ódio especial que os torturadores tinham com relação às mulheres que lutavam contra a ditadura. As guerrilheiras e militantes políticas foram, pelo menos, duas vezes subversivas, ao enfrentar à ditadura misógina e a sociedade patriarcal que impregna sua ideologia na constituição das instituições como família, igreja, escola, trabalho, cultura, política e demais áreas da vida. O patriarcado também se manteve em organizações políticas revolucionárias de esquerda.

As guerrilheiras foram alvo da violência sexual, como forma de vingança e demonstração de poder por parte dos agentes de Estado que atuavam nos DOI-Codis, Dops e nas casas clandestinas de extermínio. Havia uma ideia generalizada no meio da repressão de que as mulheres de esquerda, por serem independentes, decididas e por não cumprirem o papel esperado de “submissas e inseguras”, eram então, consideradas promíscuas sexualmente. Supostamente queriam superar os homens nas atividades políticas e militares, o que as tornava mais fanáticas, mais agressivas e irracionais. Eram muito perigosas, segundo eles.

As desigualdades históricas entre homens e mulheres foram reelaboradas e aprofundadas pela ditadura, que não admitia mulheres desenvolvendo ações não condizentes com os estereótipos femininos de submissão, dependência e falta de iniciativa. Nesse sentido, o Estado autoritário direcionou uma violência a elas por serem simplesmente mulheres, gerando distintas consequências e sequelas, afetando a sociedade como um todo. 

As mulheres, provavelmente, foram o segmento social que mais se modificou nas décadas de 1960 e 1970. Tiveram experiências bastante inovadoras na vida cotidiana, no mercado de trabalho, com a redução do número de filhos. De forma acelerada precisaram obter maior escolaridade, o que transformou suas relações com os homens e com outras mulheres. A dinâmica de suas vidas e do trabalho mudou muito. Foram vários os fatores que contribuíram para essa mudança tão radical. O aceleramento da expansão do capitalismo, o crescimento do parque industrial (a ditadura militar tinha pretensão de que o Brasil se tornasse a maior potência industrial do mundo), a negação da reforma agrária e a expulsão da população do campo foram motivos suficientes para o deslocamento rápido da população rural para as áreas urbanas. Isso trouxe mudanças, e as mulheres foram as mais afetadas. Sem suas famílias por perto, com novas relações sociais propiciadas pelo espaço urbano, obtiveram uma relativa independência, ainda que de forma compulsória.

Os centros urbanos cresceram rapidamente sem infraestrutura adequada, sem condições de moradia, com o aumento das favelas, dos cortiços e o inchaço das periferias. A expansão do mercado de trabalho e o achatamento salarial levaram as mulheres a buscarem trabalho remunerado mesmo em condições bastante desvantajosas. Havia um controle sobre as trabalhadoras dentro das empresas, o cerceamento de direitos e, o que elas mais reclamavam, a proibição de ir ao banheiro e o assédio sexual por parte de seus chefes, entre outras situações de violência a que eram submetidas. 

Com uma situação de vida e trabalho radicalmente mudada, sem a infraestrutura necessária, sem creches e outros equipamentos sociais, como restaurantes e lavanderias populares, as mulheres passaram a reduzir o número de filhos e a se dedicar mais à profissionalização. A divisão sexual do trabalho as levava a ter que trabalhar em dobro, com salários pela metade.

Por sua vez, os feminismos agitavam o mundo na chamada onda libertária, com propostas de igualdade de direitos, do direito ao próprio corpo, da politização do espaço privado, pois se passou a entender que o pessoal é também político, o direito ao prazer sexual, o direito de escolha. Enquanto movimento social, no Brasil, o feminismo vai aparecer em público somente em 1975 – quando a ONU declara aquele ano como o “Ano Internacional da Mulher”. De maneira tímida e quase sem pronunciar a palavra “feminismo”, as mulheres vão começar a ir às ruas em busca de apoio popular para suas bandeiras: anistia, creche e pelo congelamento dos preços dos alimentos. O jornal feminista Brasil Mulher lança seu primeiro número em outubro daquele ano, no mesmo mês em que é assassinado, no DOI-Codi/SP, Vladimir Herzog, diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura. 

Ditadura dos corpos: esterilização das mulheres!

Foram as feministas que denunciaram a imposição do controle da natalidade à população brasileira, afetando de forma brutal os corpos das mulheres. Por meio de esterilizações femininas em massa e experimentações com substâncias reprovadas nos países europeus, como o Depo-Provera.

O governo militar assumiu uma postura ambígua: do ponto de vista oficial, mantinha-se numa política do não intervencionismo na vida reprodutiva. Na prática, abria caminhos, com subsídios e facilidades substanciais para ações antinatalistas, com acordos entre as secretarias de Saúde e a Bemfam nos diversos estados brasileiros, priorizando a aplicação massiva de meios contraceptivos, ainda em fase experimental, junto à população, especialmente nas negras. O país passou a ter altos índices de esterilização feminina. Em Pernambuco, 18, 9% das mulheres entre 15 e 44 anos estavam esterilizadas por meio de ligadura de trompas. Em Manaus, 33% das mulheres tiveram as trompas ligadas. Estavam excluídas desses cálculos as mulheres esterilizadas em decorrência de abortos inseguros ou pelo uso inadequado do dispositivo intrauterino (DIU). Chegou-se a uma situação absurda de reduzir drasticamente a natalidade em áreas de baixíssima densidade demográfica, como a Amazônia.

Mulheres: assunto censurado!

Amisoginia e a forte censura andaram juntas. Houve, de maneira especial, a censura para os assuntos referentes às mulheres, sob alegação da defesa da família, da moral e dos bons costumes. A revista Realidade, número 10, de janeiro de 1967, foi totalmente censurada por divulgar uma pesquisa sobre o que pensava a mulher brasileira. Entrevistaram 1.200 mulheres sobre assuntos tais como sexualidade, casamento, maternidade, parto e religiosidade. O motivo da proibição total foi, segundo Carlos Azevedo, jornalista da revista, a reportagem: “Assista um parto até o fim” com uma foto de mulher que acabava de ter seu bebê. Era uma foto em que a mãe estava de costas e, portanto, não havia nenhuma exposição dos órgãos genitais da parturiente, aparecia apenas a cabecinha do bebê. A ditadura proibia a publicação que trazia opinião das mulheres sobre a necessidade de se ter divórcio no Brasil, liberdade sexual e direito ao orgasmo.

O Jornal Movimento, número 45, do ano de 1976, foi totalmente censurado por tratar da situação das mulheres no mercado de trabalho: com salários menores do que os dos homens, sem creches para seus filhos, sujeitas à submissão e ao assédio sexual.

Cassandra Rios (1932-2002), escritora de contos eróticos, foi a primeira mulher best-seller (chegou a vender 1 milhão de exemplares de publicações de sua autoria). Teve a sua editora proibida de funcionar em 1976, por ordem do Ministro da Justiça Armando Falcão. Ela foi a autora mais censurada na ditadura, por ser mulher, escritora e lésbica.

Já as prostitutas foram alvo das mais diversas arbitrariedades por parte de policiais, militares e agentes públicos vinculados ao aparato repressivo. Foram vítimas, inclusive, de sequestros e prisões, torturas e assassinatos com a complacência do Estado. Lourdes Barreto, 71 anos de idade e 53 anos de exercício da prostituição à época da entrevista (2013), é uma das lideranças do movimento de profissionais do sexo, preside o Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará e denunciou, em matéria assinada pelo jornalista Evandro Éboli, no jornal O Globo, em 21 de setembro de 2013, que “a zona do meretrício (com cerca de 2 mil prostitutas) foi fechada pelos militares em 1971. O local foi invadido e lacrado por agentes da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Federal”. Na mesma matéria, a travesti Safira Bengell, cujo nome de nascimento é João Alberto Souza, denunciou o quanto foi perseguida, presa e torturada: “Tínhamos que fazer sexo com os carcereiros e policiais para recebermos um pouco de água”.

Militantes políticas, subversivas, putas e “desnaturadas”!

[…] me espanta a capacidade que se tem de sobreviver ao horror …

Houve mulheres que entraram nas organizações de esquerda clandestina e militaram nas mais de quarenta organizações políticas revolucionárias e de resistência. Houve mulheres que pertenceram aos movimentos guerrilheiros urbanos e rurais. Outras tantas participaram de ações políticas como distribuir panfletos, integraram a imprensa clandestina, sustentaram a infraestrutura dos chamados “aparelhos”, casas onde viviam os revolucionários e onde funcionavam a imprensa e demais atividades, como reuniões, conferências etc. 

Essas organizações políticas foram atingidas duramente pela repressão, tiveram suas direções eliminadas. Mesmo aquelas que não participaram da luta armada sofreram o extermínio de suas direções.

O projeto Brasil: Nunca Mais analisou os casos de 7.367 militantes processados pela Justiça Militar, dos quais 12% eram mulheres. O Estado-Maior do Exército fez um levantamento de presos políticos que se encontravam nos quartéis e chegou a um total de mais de quinhentos militantes. Desse total, 56% eram estudantes, com idade média de 23 anos, 26% eram mulheres. Na Guerrilha do Araguaia, ocorrida no sul do Pará, entre 1972 e 1975, teve setenta guerrilheiros desaparecidos, sendo que 17% eram mulheres. Dessas guerrilheiras do Araguaia, talvez chegasse a 30% o índice de mulheres negras. Ao que consta, seria o movimento guerrilheiro em que mais mulheres negras participaram. Dado relevante, sequer apontado por nenhuma comissão da verdade.

Assassinatos de mulheres: violência sexual, estupro, abortamento forçado e corpos ocultados

As mulheres, ao resistirem aos desmandos da ditadura, romperam com os estereótipos e criaram, conscientes ou não, condições subjetivas e objetivas para que as gerações futuras não mais fossem submetidas ao patriarcado, à misoginia e ao racismo. Pelo menos tentaram. A repressão política e seus integrantes não toleravam tamanha audácia. Vingavam-se da rebeldia das mulheres. Acreditavam ser elas piores do que os homens e odiavam vê-las altivas, inclusive nas atividades da luta armada que eles entendiam ser “coisa de homens”. Tinham “verdadeiro pavor” de enfrentá-las. Foi a expressão usada em seu depoimento na Comissão da Verdade, pelo coronel reformado do Exército, Paulo Malhães (1938-2014), um dos principais torturadores e matadores da época e integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), o órgão incumbido dos serviços de informação, repressão e extermínio de militantes da oposição. Ali se decidia quem deveria morrer.

Por ódio às mulheres, sentiam-se totalmente autorizados a estuprar e cometer outros crimes contra elas. Isso fazia parte da estratégia política do Estado para eliminar “subversivos perigosos”, expressão publicada na mídia, em 2018 (quase quatro anos depois do término da Comissão Nacional da Verdade), quando foi revelado um documento da CIA sobre uma conversa do ditador Geisel com o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João B. Figueiredo, na qual está explicita a ordem de matar dada pelo então ditador. 

É uma dor que não cabe na História!

Em 2018, num dos encontros de estudantes e pesquisadores de Direito, participantes do grupo de pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade, da Faculdade de Direito da PUC-SP, sob a coordenação das professoras Silvia Pimentel, Mônica de Melo e Beatriz Pereira, tive oportunidade de dar um depoimento sobre o estupro que sofri nas dependências do DOI-Codi/SP, em janeiro de 1973. O texto que segue é parte do depoimento que mais adiante se transformou num artigo para uma publicação desse grupo de pesquisas:

Falar dos estupros sofridos contra nós, mulheres, no DOI-Codi e outros centros de tortura e extermínio a quem interessa? Quem se interessa em nos escutar? Quem se interessa pela nossa história? Algumas de nós já morreram, outras se encontram velhas. Hoje quando me lembro de tudo que passei e de tantas outras companheiras que também foram submetidas à violência sexual, me surpreende o fato de que eu, sendo feminista há mais de meio século e que sempre me dispus a ir às ruas, denunciar a invisibilidade da violência contra as mulheres, só ter denunciado publicamente e que sempre me dispus a ir às ruas, denunciar a invisibilidade da violência contra as mulheres, só ter denunciado publicamente as violências a que fui submetida na Comissão da Verdade, exatamente no dia 8 de março de 2013, numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mesmo assim de forma tímida, sem conseguir detalhar as diversas violências sexuais que cometeram contra mim. Denunciei as torturas a que fui submetida, durante audiência, na Auditoria Militar de São Paulo, em julho de 1973. Mas falei de torturas de uma forma genérica sem descrevê-las, o que na época já era um ato de coragem, dizer ao juiz que foi torturada, o que ele explicitamente não queria ouvir e muito menos registrar. E se o fazia, era de forma muito sucinta, economizando as palavras e reduzindo ao máximo os impactos negativos que, por ventura, pudessem chegar à opinião pública. 

Quando saí da prisão, tive um encontro com um companheiro da organização política a qual pertencia que me pediu um relato sobre tudo que passei no DOI-Codi/SP. Quando falei da violência sexual a que fui submetida, ele de imediato me falou: “…não toque nesse assunto. Isso pode pegar mal para você, vão dizer que foi você quem provocou e não vão acreditar nas denúncias muito importantes, que você deve fazer, como, por exemplo, o assassinato do Danielli”. Claro que um assassinato é de tamanha gravidade que não se pode deixar de denunciá-lo.

Eu denunciei sempre o assassinato de Danielli sob torturas, no DOI-Codi/SP, do qual sou testemunha ocular. Jamais poderia me furtar de falar sobre isso. Mas por que não falar das torturas e, principalmente, da violência sexual a que fui submetida? São violações que me atingiram também diretamente no meu corpo, na minha intimidade e que até hoje me fazem mal só de lembrar delas. E só muito recentemente comecei a falar da violência sexual sofrida por mim no DOI-Codi. E isto hoje me incomoda também. Não há quase espaço público para se colocar as questões das violações sexuais sofridas, uma vez que há tantas violências atuais, cotidianas, que ocorrem no nosso país e que pedem urgência nas denúncias e soluções imediatas. Afinal, o Brasil é um país historicamente violento. O Estado brasileiro estruturou-se por meio do racismo e do sexismo, o que foi feito com o emprego brutal da violência inclusive com a prática do estupro.

Cerca de 61 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil, cuja maioria é negra e jovem; nosso país ocupa o 5º lugar no ranking de assassinatos de mulheres e são cerca de 50 mil estupros denunciados a cada ano. Toda violência está imbricada em relações de poder, de dominação e exploração. A violência é a própria expressão do poder, e a violência contra as mulheres é a expressão patriarcal, sexista e racista do poder. Portanto falar da violência sexual a que fui submetida e das demais torturas sofridas, há quase meio século atrás, é uma questão tão atual, que deveria estar tão presente nas agendas políticas de direitos humanos.

Parte da sociedade se recusa a escutar e acolher as denúncias de tortura e muito menos quando se trata de violência sexual. Só espero que daqui a 100 anos, quando se falar desse período, lembrem-se de falar que houve muitas mulheres estupradas nas dependências do aparato repressivo da ditadura militar e que sequer foram ouvidas em sua dor. Houve silêncio em relação às crianças sequestradas, banidas e adotadas de maneira clandestina e irregular. E todo silêncio dificulta o enfrentamento da violência e reforça a perpetuação dos crimes.

Só queria saber: qual o nome do “oficial do dia” da Oban que me estuprou?

Eugênia Zerbini tinha 16 anos de idade quando sua mãe foi levada para a Oban (DOI-Codi/SP) e ali ficou presa por um tempo. Eugênia, ainda adolescente, trazia uma história de defesa da democracia que vinha de sua família. Era filha do general Zerbini (1908-1982), cassado em 1964, por ser contrário ao golpe militar, e de Therezinha Zerbini (1928-2015), uma mulher reconhecida internacionalmente por sua luta em defesa da anistia política. No dia 13 de fevereiro de 1970, numa sexta-feira, por volta das 15 horas, depois de voltar do colégio, Eugênia foi até o DOI para levar roupas e material de higiene para sua mãe. Ao chegar, de imediato se dirigiu ao guarda e pediu para falar com o “oficial do dia”, conforme orientação dada pelo seu pai. Passados alguns instantes, chegou o “oficial do dia” que a conduziu para uma sala e a fechou tão logo ela entrou. Puxou sua roupa para baixo, a encostou na mesa e ali mesmo a estuprou. 

Por que não gritei? Gritar na Operação Bandeirante (como era chamado o DOI-Codi, em São Paulo)? E o medo de que me desse um murro e me arrebentasse os dentes? Tinha me preparado para ver sangue, ouvir gritos, mas isso eu nunca imaginei. Quando acabou (o estupro), ele abriu a porta. De repente, vi que estava na porta para a rua. Eu nem olhei para trás. Nem queria saber como cheguei naquela porta. Queria ir embora, ficar longe daquilo.

Na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Eugênia Zerbini, em seu depoimento feito 43 anos depois do ocorrido, falou que nunca disse a ninguém sobre o acontecido, nem a seu pai, nem a sua mãe, nem a sua avó. Só naquele momento, em 2013, revelou sobre o estupro sofrido, em entrevista à revista Brasileiros, com a jornalista Luiza Vilaméa (setembro de 2013). Na Comissão da Verdade “Rubens Paiva” fez um pedido: “Só queria saber quem era o oficial do dia, naquele fatídico dia 13 de fevereiro de 1970, e que estaria no plantão, por volta das 15 horas, no DOI-Codi/SP (Oban)”. Queria que ele fosse identificado e seu nome divulgado. Mas essa resposta nunca foi obtida. Os militares não abriram os arquivos da ditadura e sequer entregaram a lista dos funcionários dos DOI-Codi’s. 

O estupro de Inês Etienne Romeu (1942-2015) 

Inês foi dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) quando foi presa em São Paulo, em 5 de maio de 1971, pelo então delegado de polícia do Dops-SP, Sérgio Paranhos Fleury, que a entregou ao CIE  e, depois de submetida às torturas, foi levada para a “Casa da Morte” (como ficou conhecido o centro de extermínio de militantes políticos, localizado em Petrópolis, Rio de Janeiro, e do qual Inês foi a única sobrevivente).

Em 1981, deu um depoimento ao semanário Pasquim, número 607, de 12 a 18 de janeiro, em que conseguiu relatar o estupro sofrido e outras violências sexuais:

[…] Fui conduzida para uma casa […] em Petrópolis […] O dr. Roberto, um dos mais brutais torturadores, arrastou-me pelo chão, segurando-me pelos cabelos. Depois, tentou me estrangular e só largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam-me e deram-me pancadas na cabeça. […] Fui várias vezes espancada e levava choques na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios. A certa altura, o dr. Roberto me disse que eles não queriam mais informação alguma: estavam praticando o mais puro sadismo, pois eu já havia sido condenada à morte, e ele, dr. Roberto, decidira que ela seria a mais lenta e cruel possível, tal o ódio que sentia pelos “terroristas”. […] Alguns dias depois, […] apareceu dr. Texeira, oferecendo-me uma saída ‘humana’: o suicídio. […] Aceitei e pedi o revólver, pois já não suportava mais. Entretanto o dr. Teixeira queria que o meu suicídio fosse público. Propôs-me então que eu me atirasse embaixo de um ônibus, como eu já fizera. […] No momento em que deveria atirar-me sob as rodas de um ônibus, agachei-me e segurei a perna de um deles, chorando e gritando. […] Por não ter me matado, fui violentamente castigada: uma semana de choques elétricos, banhos gelados de madrugada, ‘telefones’, palmatórias. Espancaram-me no rosto até eu ficar desfigurada. […] o ‘Márcio’ invadia minha cela para ‘examinar’ meu ânus e verificar se o ‘Camarão” havia praticado sodomia comigo. Esse mesmo ‘Márcio’ obrigou-me a segurar seu pênis, enquanto se contorcia obscenamente. Durante esse período fui estuprada duas vezes pelo ‘Camarão’ e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros […].

Mais de quatro décadas se passaram daqueles acontecimentos. O coronel reformado do Exército, Paulo Malhães (1937-2014), prestou depoimento à Comissão da Verdade, em 25 de março de 2014. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ao pedir o cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão, na casa do coronel já falecido Paulo Malhães (1937-2014), viabilizou concretamente a descoberta da verdadeira identidade de “Camarão”, o militar Antônio Waneir Pinheiro Lima. Pertencia à Brigada de Paraquedistas e foi recrutado para atuar na repressão política, sob o comando do coronel do Exército, Paulo Malhães.

Confirmada a identidade do estuprador, o MPF-RJ propôs, em 2016, a ação penal na Vara da Justiça Federal, em Petrópolis, Rio de Janeiro, conforme consta no relatório do MPF-RJ, de 2017: 

Na ação penal proposta na Justiça Federal de Petrópolis, verifica-se estarem presentes todos os elementos estabelecidos no precedente internacional para a caracterização do fato imputado como delito de lesa-humanidade.

Com efeito:

a) A conduta imputada ao denunciado é uma das mais graves violências que uma mulher pode sofrer, ofendendo diretamente sua dignidade, sua liberdade, sua honra e sua integridade física e moral;

b) O ato foi cometido contra uma vítima civil. Ainda que a vítima Inês Etienne Romeu tivesse participado da resistência armada ao regime, como integrante da VPR, no momento do cometimento do crime estava ela sequestrada em centro clandestino de torturas, incomunicável, privada de quaisquer direitos constitucionais, torturada e fortemente machucada. Dessa forma, aplica-se inteiramente a proteção do direito internacional voltada a salvaguardar a integridade física e moral das pessoas colocadas fora de combate, por doença, ferimentos, detenção ou qualquer outra causa;

c) O ato foi cometido por motivos discriminatórios, em razão da ideologia política de oposição ao regime ditatorial, adotada pela vítima, e ainda pelo fato de ser ela mulher.

O documento do MPF-RJ menciona também o relatório da Comissão Nacional da Verdade que confirma a prática sistêmica do estupro e de outras violências sexuais em mulheres e homens que integravam a resistência política, nos centros de tortura e extermínio, mantidos pela ditadura militar. E conclui: “Por tratar-se de crime de lesa-humanidade, a punibilidade do estupro, objeto da ação penal ajuizada em Petrópolis, não está, contudo, sujeita às regras do direito interno aplicáveis aos crimes comuns.” 

No ano seguinte, exatamente no Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2017, foi publicada a decisão da Justiça Federal, em Petrópolis, que considerou improcedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como “Camarão”, pelo estupro da ex-presa política Inês Etienne Romeu. 

O juiz Alcir Luiz Lopes Coelho usou como justificativa a Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia), para “crimes políticos ou conexo com estes” entre 1961 e 1979) e um decreto de 1895, afirmando que anistia, uma vez concedida, é irrevogável e assumida como direito adquirido. O juiz diz: “[…] O denunciado é acusado de ter cometido, entre 01/06/1971 a 20/07/1971, crimes relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política […]”.

O magistrado considerou o crime prescrito e anistiado. Fez uma defesa da anistia ao afirmar que desrespeitá-la “ofende a dignidade humana” e concluiu que o crime estaria prescrito. Ele ressaltou que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” e que, no caso, a denúncia faz o oposto, retroagindo para “prejudicar o acusado”.

O juiz ainda alegou que não há provas documentais dos fatos, apenas reportagens, entrevistas, “sentenças proferidas por tribunais de organismos estrangeiros” e que a depoente prestou queixa apenas oito anos após o ocorrido. É bom lembrar que Inês ficou nove anos e alguns meses presa e só alcançou a liberdade em 1979, quando, então, conseguiu a publicação de tudo que lhe aconteceu, inclusive o estupro. 

O juiz justificou sua decisão sob alegação de que Inês foi condenada na época da ditadura e citou o filósofo de discurso conservador Olavo de Carvalho. “Ninguém é contra os ‘direitos humanos’, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.

Sergio Suiama, um dos autores da denúncia e procurador da República no Rio de Janeiro, classificou a decisão como “o terceiro estupro de Inês Etienne Romeu”, destacando que a “lamentável sentença” foi publicada no Dia Internacional da Mulher e que o estupro dela não foi investigado até 2013. E sustenta que “a decisão judicial ignora ou desqualifica todas as provas obtidas”, inclusive a palavra da vítima, “dizendo que o fato só foi relatado após oito anos do ocorrido, como se fosse possível à vítima ir a uma delegacia de polícia em 1971 registrar queixa contra os militares que a violentaram e torturaram”. A única certeza do magistrado voltou-se contra vítima, qualificada por ele como uma terrorista perigosa. Sobre a citação de Olavo de Carvalho, o procurador diz que “como se trata de uma ação penal por crime de estupro, imagina-se que a ‘vantagem’ à ‘minoria selecionada’ seja o direito de todas as mulheres de não sofrerem violência sexual”. O MPF-RJ recorreu da sentença.

Um caso de abortamento forçado

Agreve de Contagem (MG) foi a primeira e, de certa forma, foi uma surpresa para a ditadura militar. Foi deflagrada no dia 16 de abril de 1968 pelos metalúrgicos da Siderúrgica Belgo-Mineira. Esses trabalhadores foram acompanhados por outros de outras empresas como a Mannesmann, a Mafersa, a RCA Victor, a Acesita e tantas mais. A liderança que conduziu a greve com muito sucesso e que, até hoje, quase nunca é lembrada foi uma mulher, Conceição Imaculada de Oliveira, 18. Algum tempo depois, ela foi presa, grávida.

A repressão não se esqueceu da Conceição, secretária do Sindicato de Metalúrgicos a que o ministro Passarinho (Coronel do Exército Jarbas Passarinho que àquela época era ministro do Trabalho) queria encontrar na época da mobilização da massa operária. Presa grávida, foi submetida a um aborto criminoso em uma sala comum do DOPS de Belo Horizonte (MG), na presença dos demais presos políticos e dos policiais.[…] para assistir […] à cirurgia, praticada sem anestesia, sem nenhum cuidado higiênico e inclusive sem os instrumentos cirúrgicos necessários para uma operação.

Quando, impotente, a vítima gritava, os torturadores faziam um alarido histérico e sádico, gritavam de alegria, diziam palavrões aos indignados espectadores mantidos sob ameaças dos fuzis.

Alguém discutiu esse fato na Comissão da Verdade? Alguma instituição se preocupou em tomar alguma providência quanto a essa denúncia que foi publicada num jornal carioca de grande circulação, na época da brutal repressão, um ano após a edição do Ato Institucional número 5?

Como podemos ver, com exceção do Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho “Justiça de Transição”, que fez algo, ao tentar processar o acusado de estupro no caso da Inês Etienne Romeu (1942-2015). E nos demais casos, que são incontáveis, não se toma nenhuma medida e se deixa cair no silêncio?

Destaco aqui a decisão do Tribunal Regional da Justiça Federal do Rio de Janeiro com relação ao caso da Inês Etienne. O recurso sobre o caso apresentado pelo MPF àquele Tribunal foi julgado em 13 de agosto de 2019, quando então foi acolhida a denúncia contra Antônio Waneir Pinheiro de Lima, por maioria de votos. Portanto Antônio Waneir Pinheiro de Lima, codinome “Camarão”, finalmente virou réu, e o estupro, nesse caso, foi considerado crime contra a humanidade. Sem dúvida, uma vitória.

Uso de animais vivos nas sessões de tortura e na morte da guerrilheira

Arepressão, ao combater as mulheres da esquerda, tratou-as com requintes de crueldade, e os torturadores faziam questão de afirmar que os interrogatórios eram feitos sob “rigorosa metodologia científica”. “Aqui só morre quem a gente decidir pela morte”, diziam eles. Usaram diversos métodos de tortura, inclusive a introdução de animais, insetos e objetos na vagina e/ou ânus. O relatório final da CNV constata que:

[…] presos políticos foram expostos aos mais variados tipos de animais, como cachorros, ratos, jacarés, cobras, baratas, que eram lançados contra o torturado ou mesmo introduzidos em alguma parte de seu corpo. Especificamente em relação aos camundongos, o torturador Lourival Gaeta (1927-1997), que atuou no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, durante a década de [19]70, explicava sua destrutividade uma vez introduzidos nos corpos de suas vítimas, como argumento de que este animal não sabe andar pra trás.

Informações dadas à CNV por testemunha ocular e profissional (torturadora) do DOI-Codi, cuja identidade foi mantida em sigilo, indicam que a presa política Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones, de 27 anos de idade, foi torturada e introduziram um rato em sua vagina, o que a levou à morte. Os responsáveis pelas atrocidades vividas por Sonia, assim como sua morte, seriam o chefe de interrogatórios, Lourival Gaeta, que atuava no DOI-Codi/SP, e os integrantes de sua equipe. Acaso foi tomada alguma providência com relação a esse caso abominável? Até agora, que eu saiba, nada foi feito.

Madre Maurina (1926-2011) teria sido torturada e estuprada. Em consequência disso, ela teria ficado grávida e por ser religiosa, teria tido o filho, criado em um orfanato. Esse fato, como muitos outros, não foi devidamente apurado. 

Ao terminar este texto, me deparo com entrevista da brasileira,Karen Keilt, no jornal Folha de São Paulo, de 6 de julho de 2019, de 66 anos de idade, torturada e estuprada durante a ditadura, em 1976, quando teria sido presa, juntamente com seu marido, por policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo. Ela chegou a prestar depoimento à CNV, em 2013. 

Quando serão reparados esses crimes?

As iniciativas legais de reparação pelos danos causados às pessoas submetidas à repressão política da época não atenderam as questões enfrentadas pelas mulheres e por outros segmentos que também foram submetidos à truculência do Estado brasileiro, como o estupro praticado por agentes públicos. 

Não há dúvida de que as histórias recentes de nosso país confirmam a atuação perversa do patriarcado enquanto ideologia do Estado. Se não se conta a história das mulheres, não se conta a história política do país.

Não dá para ignorar tamanha violência de Estado que não chega sequer a ser nomeada, e muito menos identificada. Sob pena de que viveremos permanentemente sob ameaças de torturas, assassinatos, desaparecimento forçado, sequestros e estupros. Os casos ocorridos na ditadura (1964-1985) não deverão ser mais uma página virada. A dívida social para com as mulheres brasileiras deverá ser cobrada pelas gerações futuras.