142 mulheres foram assassinadas por violência de gênero no período
© Marcelo Camargo/Agência BrasilO número de feminicídios no estado de São Paulo aumentou 10% no primeiro semestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025, segundo os dados mais recentes do portal da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP).
Nos primeiros seis meses deste ano, 142 mulheres foram assassinadas em crimes motivados por violência de gênero, contra 129 entre janeiro e junho do ano passado.
Considerando apenas o mês de junho, o feminicídio caiu de 21 vítimas, em 2025, para 17, em 2026. No entanto, houve aumento em outros indicadores de violência contra a mulher.
Outros crimes
Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU) somaram 2.099 ocorrências em junho deste ano, uma alta de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando aconteceram 1.702 casos.
Segundo as estatísticas criminais, foram 5.604 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em junho de 2026, o que representa aumento de 10,5% em relação a junho de 2025, quando houve 5.069 registros.
As vítimas do crime de estupro de vulnerável passaram de 719 para 848, de junho do ano passado para o mesmo mês deste ano, ou seja, 129 vítimas a mais.
No mesmo período de comparação, os registros de perseguição aumentaram de 2.731 para 3.037, enquanto as ocorrências de violência psicológica passaram de 326 para 509.
Mulheres sob proteção receberão aviso quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de autores de violência.
O programa, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), prevê duas frentes principais de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima.
O equipamento permitirá que a mulher receba alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.
De acordo com o decreto, a implementação ocorrerá de forma articulada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal.
Estrutura de monitoramento
O modelo de referência do programa será composto por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica.
As centrais ficarão responsáveis pela coordenação técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.
Embora estabeleça parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos próprios de organização, desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso e informado. O equipamento deverá ser entregue de forma imediata, sempre que possível, já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento.
Integração de dados
O monitoramento ocorrerá por programa informatizado capaz de registrar, processar e consolidar informações sobre as medidas protetivas.
O sistema também deverá permitir a produção de estatísticas desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
O decreto estabelece ainda que eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por análise técnica e contextualizada pelas equipes responsáveis.
Financiamento
As ações serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá editar normas complementares para a execução da iniciativa.
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