As eleições brasileiras têm produzido um diagnóstico cada vez mais evidente: mulheres que disputam ou ocupam cargos públicos enfrentam níveis crescentes de violência política, especialmente no ambiente digital. Ataques misóginos, campanhas coordenadas de desinformação, ameaças e tentativas de intimidação não atingem apenas parlamentares ou candidatas individualmente. Seu objetivo é mais amplo: produzir medo, deslegitimar a presença das mulheres na política e reforçar uma ordem em que os espaços de poder continuam sendo predominantemente masculinos.

A violência política de gênero, portanto, não é apenas uma sucessão de ataques individuais. Trata-se de um mecanismo de preservação das desigualdades de poder.

No Brasil, os casos de violência política de gênero passaram a ser mapeados e contabilizados de forma mais sistemática a partir dos inúmeros ataques machistas dirigidos à presidenta Dilma Rousseff durante seu segundo mandato e o processo de impeachment. Antes desse momento político, as agressões contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ na política eram tratadas em um âmbito mais geral, sem a precisão analítica necessária para evidenciar suas dimensões específicas de gênero e sexualidade. 

Foi a partir dessa ofensiva reiterada contra Dilma que organizações e pesquisadoras avançaram no mapeamento, nos estudos e na tipificação dessas violências, como aponta Marlise Matos no capítulo Mulheres e a violência política sexista: desafios à consolidação da democracia, do livro Mulheres, Poder e Ciência Política, de 2020. 

Desde então, especialistas e pesquisadoras de gênero têm reforçado a importância da categorização dos tipos de violência contra as mulheres na política, porque é essa categorização que abre caminhos para combater, no âmbito da legislação e das mobilizações, a violência política de gênero.

Nesse percurso, o assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018, tornou-se um marco doloroso e incontornável da violência política de gênero no país. Sua execução, ainda cercada pela gravidade de uma violência que não pode ser naturalizada nem reduzida a um episódio isolado, expôs de forma brutal o quanto a política brasileira continua atravessada por racismo, misoginia e pela tentativa de silenciar mulheres negras, periféricas e defensoras de direitos humanos. 

Marielle não foi apenas alvo de um crime contra uma parlamentar: sua morte escancarou a violência dirigida a projetos políticos que desafiam estruturas históricas de exclusão e provocou uma indignação que permanece como denúncia de uma democracia que ainda falha em proteger plenamente aquelas que a ampliam. 

Nos últimos anos, o Estado brasileiro reconheceu esse problema. A aprovação da Lei nº 14.192/2021 representou um marco importante ao tipificar a violência política contra as mulheres e estabelecer mecanismos de prevenção, repressão e responsabilização. 

Entretanto, a própria experiência das eleições de 2022 e das eleições municipais de 2024 demonstrou que a legislação, embora necessária, não era suficiente para responder às novas formas de violência política, especialmente aquelas potencializadas pelas plataformas digitais e pelas campanhas coordenadas de desinformação.

A pesquisa De Olho nas Urnas, realizada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), em parceria com a Comissão da Mulher da Câmara, apontou um fato preocupante: 

Outra pesquisa, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, revela que 60,4% de mulheres prefeitas já sofreram violência política de gênero na campanha ou durante seus mandatos.

A lei que criminaliza a violência política de gênero é recente, e seria esperado, portanto, que o Congresso Nacional tratasse como prioridade o aperfeiçoamento desse marco legal. O que se observa, porém, é o movimento contrário. 

Essa paralisia não pode ser compreendida apenas como lentidão legislativa. Ela expressa uma escolha política de setores do Congresso que têm se mostrado descompromissados com os direitos das mulheres e com o enfrentamento da violência de gênero. 

Ao manter projetos estratégicos sem deliberação, esse grupo não apenas adia respostas institucionais: ele bloqueia deliberadamente a ampliação de garantias para mulheres na política e na esfera pública. O engavetamento deixa de ser um efeito colateral do processo legislativo e passa a funcionar como parte de uma agenda que naturaliza a violência, desprioriza a proteção das mulheres e preserva a assimetria de poder que estrutura o Congresso.

Projetos bloqueados

É nesse contexto que se insere o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Embora tivesse como objetivo ampliar a transparência das plataformas digitais e criar mecanismos para enfrentar a circulação de conteúdos ilícitos e campanhas coordenadas de desinformação, o projeto tornou-se alvo de uma intensa ofensiva baseada justamente em fake news. A narrativa de que a proposta instauraria censura e ameaçaria a liberdade de expressão dominou o debate público e elevou o custo político de sua votação, enquanto grandes empresas de tecnologia atuavam para barrar sua aprovação. 

O resultado foi a paralisação de uma iniciativa que poderia fortalecer a proteção de mulheres no ambiente digital, ao ampliar instrumentos para enfrentar ataques coordenados, violência política e discursos de ódio que incidem de forma desproporcional sobre candidatas, parlamentares, jornalistas e defensoras de direitos humanos. 

O mesmo padrão pode ser observado no PL 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado Federal, busca incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), reconhecendo o ódio dirigido às mulheres como forma específica de discriminação. 

Ainda durante sua tramitação, o projeto tornou-se alvo de campanhas de desinformação que difundiram informações falsas sobre seu conteúdo, sustentando que homens poderiam ser presos por comportamentos cotidianos ou que qualquer interação entre homens e mulheres passaria a ser criminalizada. 

Mesmo sem qualquer respaldo no texto da proposição, essas narrativas deslocaram o debate público e alimentaram a percepção de que o projeto seria “polêmico”. Após chegar à Câmara dos Deputados, foi considerado enterrado por muitos parlamentares. Até o momento, houve avanços pontuais em um grupo de trabalho da Casa que analisou a matéria, mas sem que isso se convertesse em deliberação efetiva.

No caso do PL da Misoginia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto era polêmico demais para entrar na agenda. No Senado, Davi Alcolumbre também tem sido associado à decisão de não pautar projetos considerados sensíveis, como o caso do projeto que extingue a escala de trabalho 6×1. PEC essa que beneficiaria especialmente as mulheres, impactando na redução da dupla ou tripla jornada praticada por elas na sociedade.

Na prática, isso significa que o poder de pautar, despachar para relatoria, distribuir às comissões temáticas e levar ao plenário concentra nas presidências das Casas uma prerrogativa decisiva sobre o destino das proposições. Em outras palavras, quem controla a pauta controla, em grande medida, se um projeto entra ou não em tramitação, e assim deixando de impactar a vida das milhares de mulheres. 

O mesmo raciocínio vale para os projetos que buscam fortalecer a Lei nº 14.192/2021, a lei contra a violência política de gênero. Embora o marco legal tenha sido aprovado, sua efetividade depende de regulamentações, aperfeiçoamentos e iniciativas complementares que seguem travadas no Congresso. Engavetar essas propostas significa enfraquecer a própria capacidade do Estado de responder a uma violência que já foi reconhecida como problema público.

Esses casos revelam um padrão preocupante. A desinformação não atua apenas durante as campanhas eleitorais. Ela também interfere na própria produção das leis. Ao deslocar o debate público para falsas controvérsias — como a suposta censura promovida pelo PL das Fake News ou a alegação de que o PL da Misoginia poderia criminalizar homens indiscriminadamente — campanhas de desinformação aumentam o custo político da deliberação legislativa e contribuem para que determinadas matérias deixem de ser priorizadas.

“Gênero” barrado

Há ainda outro movimento que merece atenção. Nos últimos anos, consolidou-se no Congresso Nacional uma disputa em torno da própria linguagem utilizada nas proposições legislativas. Em diferentes projetos relacionados a direitos humanos, educação e enfrentamento às violências, parlamentares conservadores têm apresentado emendas destinadas a substituir a categoria “gênero” por expressões restritas ao sexo biológico ou exclusivamente às mulheres. 

Essa alteração está longe de ser meramente terminológica. O conceito de gênero constitui uma categoria consolidada no campo dos direitos humanos e das políticas públicas porque permite compreender como desigualdades são produzidas socialmente e como diferentes formas de discriminação se articulam. Ao restringir esse conceito, reduz-se também o alcance das políticas destinadas ao enfrentamento dessas desigualdades e invisibilizam-se sujeitos e experiências que escapam à lógica estritamente biológica.

Esse cenário contrasta com compromissos assumidos pelo Governo Federal, como o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reconhece que o enfrentamento às violências de gênero exige atuação coordenada entre União, estados, municípios e os três Poderes da República. Ao prever estratégias integradas de prevenção, proteção e responsabilização, o pacto parte da compreensão de que nenhuma instituição é capaz de enfrentar isoladamente um fenômeno estrutural. 

Quando o Poder Legislativo deixa de deliberar sobre propostas centrais para fortalecer esse sistema de proteção, cria-se uma tensão evidente entre os compromissos públicos assumidos pelo Estado e a efetividade das respostas institucionais disponíveis às mulheres.

Não se trata de afirmar que toda demora legislativa decorre de uma estratégia deliberada de bloqueio. O Congresso Nacional opera sob múltiplas prioridades, disputas políticas e limitações regimentais.

Mas também é verdade que as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exercem papel determinante na definição da agenda parlamentar. São elas que despacham projetos, distribuem matérias às comissões, designam relatorias e definem, em grande medida, o que será ou não submetido à deliberação. 

Neste mês de julho, vimos o Congresso Nacional entrar em recesso parlamentar sem colocar em votação projetos importantíssimos para a segurança das mulheres e da democracia.  Mesmo sob pressão de deputadas mulheres e de setores mobilizados da sociedade, projetos como o PL da Misoginia, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da segurança pública proposta pelo governo federal, o projeto de lei que regulamenta o uso da IA, e outros que poderiam impactar diretamente na vida das mulheres não foram sequer votados. E, mesmo com o retorno, o andamento dessas matérias pode ser impactado pelo calendário eleitoral. 

Às vésperas de mais um ciclo eleitoral, essa discussão torna-se ainda mais urgente. A violência política de gênero não termina quando uma ameaça é publicada nas redes sociais ou quando uma candidata é alvo de ataques misóginos. Ela também se reproduz quando as respostas institucionais deixam de avançar, quando projetos permanecem indefinidamente aguardando deliberação e quando categorias fundamentais para compreender as desigualdades são gradualmente retiradas do vocabulário legislativo.

A democracia não se mede apenas pela realização periódica de eleições. Ela depende das condições concretas para que todas as pessoas possam disputar, exercer e permanecer na vida pública em condições de igualdade. A Constituição Federal de 1988 assegura a participação política das mulheres, mas essa participação segue longe de ser efetiva quando a violência, a desinformação e a omissão institucional bloqueiam o acesso real aos espaços de poder. 

Quando propostas destinadas a enfrentar a violência política de gênero deixam de avançar, não estamos diante de uma simples demora administrativa. Estamos diante de escolhas institucionais que definem quem o Estado decide proteger, quais violências considera prioritárias e quem poderá participar da democracia sem que sua presença seja constantemente colocada em questão. E no fim, quem paga esta conta são as mulheres, suas trajetórias, sua segurança, sua carreira e sua vida.

Porque também existe poder na omissão. E, quando essa omissão recai sobre iniciativas destinadas a garantir a participação política das mulheres e fortalecer a democracia, seus efeitos ultrapassam a tramitação legislativa: alcançam a garantia da representação política no Brasil, bem como a segurança da vida das mulheres que ousam disputar os espaços da política.