15 DE SETEMBRO - A festa da democracia foi vilipendiada 

Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - 15/9/2026

A sessão do STF foi convocada para analisar um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O plenário discutiu se a investigação contra Moraes devia prosseguir ou ser anulada, conforme pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e avaliava a validade do relatório da PF. Acontece que Alexandre de Moraes apontou contra André Mendonça possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Se parasse por aqui já era muita coisa para se explicar e necessitava de um artigo minucioso para fazer o acompanhamento dos fatos de forma desenhada.

No centro da crise estão informações obtidas pela PF nas investigações do caso Banco Master e as relações mantidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes ou pessoas próximas às mais altas esferas de poder da República. Era para o plenário analisar os elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes mas, ao mesmo tempo, o próprio STF está atravessado por questionamentos sobre a condução das investigações pelo ministro André Mendonça. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam-se impedidos de participar do julgamento. Alexandre de Moraes nega irregularidades e questiona a legalidade da investigação conduzida por Mendonça; Mendonça, por sua vez, rejeita as acusações contra sua atuação. A sessão desta terça-feira foi marcada por confrontos entre ministros e acabou suspensa após pedido de vista de Flávio Dino.

Se parasse por aqui, já haveria muita coisa a explicar. Mas não para!

Diante da avalanche de farpas e acusações entre os poderes, as sérias denúncias que pesam contra os ministros do STF, André Mendonça, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e a incapacidade de respostas institucionais, só reforçam a luta que compomos junto à Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, que inclui de forma associada e inseparável a democratização do sistema de Justiça.  

O atual cenário exige a adoção de medidas administrativas e judiciais que possam preservar a independência, integridade e imparcialidade da Corte Constitucional do Brasil. Todas as denúncias que pesam sobre os Ministros do STF precisam ser investigadas de forma transparente e democrática, respeitando o devido processo legal. Isso é o óbvio ululante. Mas as denúncias, suspeitas, vazamentos, conflitos de interesse e acusações cruzadas que emergiram nas últimas semanas revelam um problema que ultrapassa as pessoas envolvidas: é preciso conseguir separar o que são as possíveis práticas corruptas e desleais das pessoas que compõem as instituições da própria legitimidade e indispensável estrutura de poderes que asseguram a frágil democracia que temos ainda hoje.

O caso Master tornou visível uma zona de proximidade entre poder financeiro/econômico, político e jurídico que precisa ser investigada sem pré-julgamentos e sem seletividade. A Operação Compliance Zero apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, fundos de investimento e carteiras de crédito. Relatório da Polícia Federal aponta que o BRB transferiu, durante o governo de Celina Leão e Ibaneis Rocha, no Distrito Federal, aproximadamente R$ 17 bilhões ao Master por meio da compra de carteiras, das quais R$ 12,2 bilhões seriam compostas por créditos falsos. As responsabilidades individuais continuam submetidas às investigações e ao devido processo legal.

É exatamente diante de uma situação dessa magnitude que precisamos recusar duas respostas igualmente perigosas. A primeira é o corporativismo: proteger instituições confundindo sua defesa com a proteção das pessoas que momentaneamente as ocupam. A segunda é o oportunismo autoritário: transformar suspeitas contra agentes públicos em argumento para destruir as próprias instituições democráticas.

Estamos mais uma vez, enquanto povo que quer exercer sua cidadania, precisando defender as instituições e a própria democracia, como foi preciso fazer diante dos atos violentos em 8 de Janeiro de 2023. 

Em janeiro de 2023, foi necessário defender fisicamente as instituições diante de uma tentativa de ruptura democrática a partir do ódio, da violência física e da brutalidade. Os principais crimes imputados e julgados, nas ações penais referentes aos executores diretos e vândalos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF configuraram os atos como autoria coletiva e conjunta, resultando em condenações com base em cinco crimes principais: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado; Associação criminosa armada e Golpe de Estado.

O Democracy Report 2026, do V-Dem Institute, coloca o Brasil entre as experiências recentes de reversão de processos de autocratização. Resistimos à ruptura, mas isso não significa que tenhamos construído uma democracia suficientemente profunda para impedir novas erosões.

Hoje, a situação é diferente, mas igualmente exige atenção. Desta vez, a fragilidade da democracia brasileira não se evidencia apenas pela promiscuidade dos que buscam pela força jogar o País no abismo do passado. Existe também as camadas esgarçadas por este escalonamento da crise institucional do STF, a descrédito público nas instituições, o jogo político que a extrema direita faz com isso para criar uma ruptura institucional e facilitar a derrubada da democracia. Soma-se a isso a intolerância crescente ao que é diferente, os discursos de ódio, os atos violentos, e a banalização da violência que se aprofunda nas relações cotidianas desta sociedade que é uma das mais desiguais do planeta, sobretudo para as mulheres. 

Não será suficiente uma revisão dos protocolos e normas processuais pelo STF, é preciso uma reforma estrutural que inclua a transparência e a democratização do poder judiciário como parte da expansão e radicalização democrática. Instituições democráticas precisam ser suficientemente fortes, alicerçadas na cidadania ativa, para investigar inclusive aqueles que as dirigem. 

Defender o STF não pode significar interditar a crítica ao STF

É nesse ponto que uma festa aparentemente distante do debate constitucional ajuda a enxergar aquilo que os processos judiciais, com sua linguagem técnica, muitas vezes escondem.

A FESTA DAS “SUÍÇAS” DE VORCARO

Reportagem da revista piauí, baseada em mensagens constantes de material da investigação policial, descreveu uma festa de Halloween organizada por Daniel Vorcaro em 2023. Segundo a reportagem, Vorcaro utilizava festas também como forma de estreitar relações e agradar pessoas consideradas estratégicas para seus interesses. Naquela noite, foram convidados cerca de 20 homens e 120 mulheres. Parte das mulheres era estrangeira. Escolhidas a dedo numa concepção de beleza vendável. Celulares foram proibidos na portaria. As mensagens reveladas pela reportagem tratavam da composição da lista masculina e feminina e mencionavam políticos e integrantes do entorno das altas instituições da República; a presença de várias das autoridades cogitadas nos diálogos é negada ou não foi comprovada.

Não precisamos saber o que aconteceu sexualmente naquela noite e não é esse o ponto. Adultos têm direito ao desejo, ao prazer, às festas e às relações sexuais livremente consentidas. Contudo, liberdade sexual é justamente o contrário do que aquela organização social simboliza. Vinte homens escolhidos por sua posição, influência, dinheiro ou capacidade de abrir portas e cofres públicos. Cento e vinte mulheres selecionadas prioritariamente por juventude, ditadura da beleza, branquitude suiça,  magreza e disponbilidade para compor aquele ambiente. Uma maquete do poder racista e patriarcal.

De um lado, homens reconhecidos pelo que possuem, decidem, representam ou podem proporcionar uns aos outros. Do outro, mulheres convocadas pelo que seus corpos poderiam oferecer à ambientação daquele espaço. O poder transformado em clube privado, exatamente o que a crise atual escancara: um modelo de poder excessivamente patriarcal, masculinista, exploratório, personalista, hipócrita, falso-moralista, privado e financeirizado.

Quando instituições são atravessadas por relações pessoais ocorre a perda da impessoalidade e a subversão das regras formais em favor de interesses particulares ou afetivos; bem como quando grandes interesses econômicos conseguem circular entre autoridades, escritórios, empresários e agentes políticos; quando a distância entre o público e o privado se torna porosa; quando acesso depende mais de relações clientelistas do que de mecanismos transparentes de participação, criamos as condições para que o poder deixe de funcionar como responsabilidade pública e passe a operar dentro da lógica patrimonialista,  como capital relacional, social e econômico.

Não é preciso afirmar que toda relação entre empresários e autoridades seja criminosa. Evidentemente não é. Um dos problemas democráticos aparece quando o dinheiro compra aquilo que a imensa maioria da população jamais conseguirá comprar: o acesso ao poder. Proximidade gera acesso.  Acesso produz influência.  Influência pode produzir oportunidades escusas. Intimidade usada de forma corrupta gera a corrói o caráter democrático que tem de prevalecer no Poder Público. E oportunidades distribuídas privadamente podem sequestrar decisões que deveriam pertencer à esfera pública. Tudo isso é um retrato da violência à democracia.

É também assim que a financeirização corrói a democracia. O dinheiro não precisa aparecer somente como propina dentro de um envelope. Pode funcionar como capacidade de construir redes, contratar pessoas influentes, circular por ambientes inacessíveis, financiar luxos, aproximar interesses e transformar relações sociais em ativos.

A corrupção da democracia começa antes da eventual configuração jurídica do crime de corrupção. Começa quando naturalizamos que algumas pessoas possam acumular tamanha capacidade econômica e poder político que passam a circular pelo Estado quase como se percorressem os corredores da própria casa num modelo capitalista de vida, tudo privado.

Por isso, democratizar a política sem democratizar a economia e o sistema de Justiça é insuficiente. 

A democracia também tem sido tratada como aquelas mulheres

Há uma imagem incômoda nessa história que, para nós feministas, não pode passar despercebida. A democracia brasileira, substantivo feminino, tem sido submetida a violências que conhecemos bem. É cortejada e desrespeitada publica e privadamente. É invocada nos discursos e subornada nos bastidores. É controlada pelo poder econômico.

Eles querem uma democracia decorativa: bonita na fotografia institucional, obediente aos interesses dominantes e incapaz de interferir na distribuição real do poder. Não é coincidência que essa lógica patriarcal de poder conviva tão confortavelmente com o moralismo.

Alguns dos mesmos campos políticos que se apresentam publicamente como guardiões da família, da moral sexual e dos “bons costumes” sustentam estruturas profundamente patriarcais de poder, nas quais os corpos e a autonomia das mulheres continuam sendo objetos de controle e desigualdade.

E aqui a imagem daquela festa se torna ainda mais perturbadora.

A lendária Madame Satã que nos perdoe pela ironia histórica: transformar essa pessoa/símbolo de resistência e marcada pela memória da transgressão cultural numa vitrine de masculinismo oligárquico... parece quase uma alegoria involuntária do Brasil. O problema está na hipocrisia do poder que moraliza o desejo dos outros enquanto reivindica para si todas as liberdades. Naturaliza a pobreza dos outros e quer pra si todas as possibilidades de esbanjar privilégios. 

A publicação da CFEMEA O papel dos setores fundamentalistas cristãos para a corrosão da democracia brasileira demonstra como determinadas forças ultraconservadoras transformaram a moral religiosa em instrumento de poder político. Direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+ são apresentados como ameaças à família e à ordem; a diferença deixa de ser parte legítima da democracia e passa a ser tratada como inimiga moral. 

Nessa publicação, a CFEMEA identifica, entre essas estratégias, o pânico moral produzido em torno da chamada “ideologia de gênero”, a oposição aos direitos sexuais e reprodutivos e à diversidade sexual e a utilização da “família tradicional” como porta de entrada de um projeto político-econômico muito mais amplo de preservação da ordem patriarcal. O livro mostra exatamente que a corrosão democrática também acontece quando uma verdade religiosa particular pretende substituir o pluralismo, o dissenso e a cidadania. Quando essa lógica penetra no Estado, direitos deixam de ser universais e passam a depender da moral daqueles que circunstancialmente controlam o poder. 

Fundamentalismo, neoliberalismo, racismo, misoginia e autoritarismo podem se encontrar justamente porque todos dependem, em diferentes medidas, da concentração do poder. Não estamos dizendo que todas as pessoas envolvidas no caso Master pertencem ao mesmo campo político ou religioso. Seria simplista. Estamos apontando uma contradição estrutural muito maior: uma sociedade capaz de vigiar ferozmente os corpos das mulheres pode ser extraordinariamente permissiva diante da concentração masculinista de dinheiro, influência, desejo e poder.

O autoritarismo se alimenta da nossa descrença

O golpe contemporâneo não precisa necessariamente aparecer na forma de tanques nas ruas, fechamento do Congresso ou invasão física do Supremo. A erosão democrática pode avançar também pela sucessão de crises, suspeitas, vazamentos seletivos, conflitos institucionais e campanhas de desinformação que colocam partes do Estado contra outras partes do próprio Estado e destroem progressivamente a confiança social.

A extrema direita não precisa criar todas essas crises. Basta saber explorá-las. Erros reais, contradições institucionais e informações ainda não submetidas ao devido processo podem ser misturados até produzirem uma conclusão simples: todo o sistema está corrompido, logo nenhuma instituição merece ser defendida.

Importante percebermos que uma das armas da extrema direita não é convencer toda a sociedade de seu projeto, mas passa por convencer uma parcela suficiente da sociedade de que a democracia, suas instituições e a própria política já não valem a pena ser defendidas. Isso, diante de termos uma democracia ainda insuficiente, incompleta e superficial, onde não conseguimos exercer o poder, onde o poder está encastelado e que torna essa democracia frágil, é prato cheio para a descredibilidade das instituições e, assim, da própria democracia.

Por isso, não podemos permitir que a extrema direita detenha, pelo imaginário popular, um monopólio da crítica às instituições. A alternativa ao autoritarismo do sistema de Justiça não pode ser menos democracia. Precisa ser mais democracia dentro do sistema de Justiça. O que precisamos é de soberania popular, mecanismos de participação e controle social sobre o Judiciário, que é justamente um dos poderes mais impermeáveis à participação popular.

A crise atual demonstra a urgência dessa agenda.

Precisamos discutir regras de impedimento e suspeição, conflitos de interesse, transparência, mecanismos de controle democrático, relações entre magistrados e agentes econômicos, participação social e os enormes poderes individuais concentrados nas mãos de integrantes das cortes superiores. Defender a independência judicial não significa defender ausência de controle e vigilância. Independência perante os demais poderes não pode significar independência perante a Constituição.

A democracia que ainda precisamos construir

A democracia brasileira permanece insuficiente, incompleta e superficial porque o poder continua excessivamente encastelado, concentrado, altamente elitizado. Para nós, democracia não pode significar apenas votar periodicamente e esperar que aqueles que alcançaram as instituições decidam por todas as outras pessoas.

Democracia é a possibilidade concreta de participar das decisões sobre a vida coletiva e o bem comum. É também ter autonomia sobre nosso próprio tempo e nossas próprias vidas. É poder decidir sobre nossos corpos, viver nossa sexualidade sem coerção, acessar políticas públicas, trabalho e renda, autocuidado e cuidado coletivo, educação, saúde, moradia, terra, água e território. É poder organizar movimentos sociais, defender direitos, protestar, disputar eleições e exercer mandatos sem violência.

Sonhamos e lutamos por uma sociedade em que as mulheres sejam reconhecidas como sujeitos em sua integralidade, com seus direitos humanos garantidos e sua autonomia afirmada. Uma sociedade organizada por liberdade, justiça, reparação, solidariedade, cuidado e bem viver; livre da exploração dos nossos corpos, do nosso trabalho e dos bens comuns; livre das opressões patriarcais, racistas, cis-heteronormativas, capacitistas e capitalistas.

Para nós, portanto, a democracia precisa ser feminista, antirracista, laica e comprometida com a redução das desigualdades.

Neste 15 de setembro, talvez celebrar a democracia exija algo mais difícil do que defendê-la abstratamente. Exige investigar aqueles que eventualmente tenham utilizado posições públicas de maneira incompatível com suas responsabilidades, sejam eles quem forem. Exige garantir devido processo inclusive àqueles de quem discordamos. Exige impedir que o poder econômico transforme instituições públicas em redes privadas de acesso. Exige democratizar o sistema de Justiça. Exige impedir que fundamentalismos convertam crenças particulares em direitos de controlar a vida das outras pessoas. E exige recusar a ideia de que os escândalos atuais demonstram o fracasso da democracia. Demonstram, antes, o quanto ainda precisamos democratizá-la.

A partir daí, a pergunta mais importante diante de tudo o que estamos vendo não seja apenas quem entrou naquela festa, quem conversou com quem ou quem tinha o telefone de quem. A pergunta democrática é outra: por que tão poucas pessoas continuam tendo acesso a tanto poder e por que tanta gente continua tendo tão pouco poder sobre a própria vida e as decisões que deveriam ser públicas e de construção de bem comum? Enquanto essa resposta permanecer vazia, praticamente intacta, nossa democracia continua a ser privatizada, financeirizada, usurpada e violentada, como tem sido as mulheres.