Proposta torna públicos dados sobre violência de gênero, preservando a identidade das vítimas.
Marco Reis - PT no Senado
Publicado em 24/06/2026
Projeto da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), que garante o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, foi aprovado nesta quarta-feira (24/06) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Pelo texto, será assegurado o acesso público, por meio da internet às informações do Registro Unificado sobre violência contra as mulheres, ressalvando a proteção dos dados, devendo ser observados o anonimato e a proteção das identidades das vítimas, garantindo segurança e evitando qualquer forma de exposição ou revitimização.
O objetivo é que a abertura dos dados contribua para maior controle social sobre as ações estatais de enfrentamento à violência de gênero, além de permitir pesquisas acadêmicas interdisciplinares que subsidiem políticas públicas baseadas em evidências. A proposta segue agora para apreciação terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
