“A paridade de gênero não é um favor, é condição para a democracia existir”. Entrevista com Juliana Alice Fernandes Gonçalves

Apesar de constituírem a maioria da população e do eleitorado brasileiro, as mulheres seguem ocupando uma parcela reduzida dos espaços de representação política. Esse descompasso revela um dos principais paradoxos da democracia brasileira e evidencia desafios persistentes, como a misoginia, a violência política de gênero e os obstáculos estruturais que dificultam a participação feminina na vida pública.

Para refletir sobre esse cenário, o Centro de Promoção de Agentes de Transformação (CEPAT) e o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), a serviço da Rede Jesuíta de Justiça Socioambiental - RJSA, promoveram, no dia 30 de junho de 2026, mais uma edição da série Análise de Conjuntura, com o tema Mulheres no centro das eleições: estratégias de superação da misoginia e da violência política. A atividade contou ainda com a parceria do Instituto Humanitas Unisinos – IHU e do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

O encontro teve como ministrante a advogada Juliana Alice Fernandes Gonçalves, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e contou com a participação de Mercy Soares, educadora popular e integrante do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES). A partir de sua atuação junto a comunidades e movimentos sociais da Amazônia, Mercy acrescentou ao encontro perspectivas para a participação política das mulheres, no contexto da educação popular e da realidade amazônica.

Série de debates 'Análise de Conjuntura', com o tema 'Mulheres no centro das eleições: estratégias de superação da misoginia e da violência política'

Nesta entrevista, elaborada a partir da exposição de Juliana e dos temas debatidos durante o encontro, a pesquisadora analisa os limites da representação feminina no país, os impactos da violência política de gênero, os avanços e desafios das políticas de ação afirmativa e as condições necessárias para a construção de uma democracia mais plural, inclusiva e representativa.

Eis a entrevista.

Como você descreve o cenário atual da representação feminina no Brasil? Vivemos um paradoxo?

Com certeza. O ponto de partida da nossa reflexão é justamente esse paradoxo: as mulheres representam 51,5% da população brasileira e 52,47% do eleitorado, sendo a maioria de quem vota. No entanto, essa maioria não se reflete nos espaços de representação política.

Hoje, as mulheres ocupam menos de um quinto das cadeiras eletivas. No Congresso Nacional, as mulheres ocupam cerca de 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 20% das cadeiras no Senado Federal. No cenário internacional, o Brasil ocupa a 138ª posição entre 184 países, ficando atrás de nações como Arábia Saudita e Somália.

Você menciona a misoginia e a violência política como barreiras à participação das mulheres. Como essas práticas se manifestam no cotidiano da política institucional?

A misoginia é uma forma de hostilidade e preconceito estrutural contra as mulheres, que pode se manifestar de diversas maneiras: desde comentários sobre a aparência física até tentativas de silenciamento em plenários, reuniões e espaços de decisão. Já a violência política de gênero, tipificada pela Lei 14.192/2021, compreende ações que buscam impedir, constranger ou restringir os direitos políticos das mulheres.

Os dados são alarmantes. Cerca de 71% das ameaças dirigidas a mulheres na política envolvem ameaças de morte ou violência sexual. Em muitos casos, o assassinato de Marielle Franco é mencionado como forma de intimidação simbólica, evidenciando a gravidade desse fenômeno.

Em sua pesquisa de doutorado, você analisou diferentes dimensões da representação política. Pode nos explicar a diferença entre representação descritiva e representação substancial?

Essa distinção é fundamental. A representação descritiva refere-se à presença numérica das mulheres nos parlamentos, isto é, ao grau em que as instituições refletem a composição da sociedade. Já a representação substancial procura entender se essas representantes efetivamente defendem agendas, pautas e interesses relacionados às questões de gênero.

Na minha tese, analisei as votações de projetos de lei ordinária nos anos de 2015, 2019 e 2023 e observei que, nas proposições de iniciativa do Poder Executivo, a orientação partidária tende a prevalecer sobre o marcador de gênero. Já nas proposições de autoria parlamentar relacionadas aos direitos das mulheres, o comportamento de voto mostra maior variação, com a formação de convergências entre parlamentares de diferentes partidos em alguns casos, sem que isso configure um padrão uniforme entre todas as parlamentares.

Série de debates 'Análise de Conjuntura', com o tema 'Mulheres no centro das eleições: estratégias de superação da misoginia e da violência política'

Quais são os principais obstáculos enfrentados pelas mulheres após a eleição, no exercício de seus mandatos?

Existem barreiras estruturais que muitas vezes permanecem invisíveis. Entre elas estão a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado, que continua recaindo majoritariamente sobre as mulheres, e as dificuldades de acesso a redes informais de poder, espaços onde frequentemente são construídos acordos e decisões políticas importantes.

Além disso, as mulheres estão submetidas a um escrutínio permanente sobre seus comportamentos e seus corpos. Se falam com firmeza, podem ser classificadas como agressivas ou histéricas; se adotam uma postura mais conciliadora, correm o risco de serem vistas como frágeis ou pouco preparadas.

Até recentemente, a própria infraestrutura institucional refletia essa exclusão: não havia sequer banheiro feminino no plenário da Câmara dos Deputados, o que evidencia como esses espaços foram historicamente concebidos por e para homens.

Sobre o sistema de cotas no Brasil, por que ele ainda parece insuficiente para alcançar a paridade?

A legislação brasileira avançou significativamente nas últimas décadas. Em 1995, tivemos a reserva de vagas para candidaturas femininas, mas os partidos frequentemente deixavam essas vagas sem preenchimento. Em 2009, o preenchimento tornou-se obrigatório e, em 2018, foi garantida a distribuição proporcional dos recursos de campanha.

Entretanto, persistem desafios importantes, como as candidaturas fictícias e a distribuição desigual dos recursos dentro dos próprios partidos. Experiências internacionais demonstram que avanços mais consistentes dependem de medidas institucionais robustas. Países como o México e Ruanda - este último líder mundial em representação feminina, com cerca de 60% de mulheres no parlamento - mostram que a paridade exige não apenas reformas legais, mas também transformações mais profundas na cultura política.

Para encerrar, quais reflexões considera essenciais para as eleições de 2026?

Eu deixaria três questões fundamentais. A primeira é: quais grupos de mulheres e quais agendas precisam chegar aos espaços de poder para que a diversidade da sociedade brasileira esteja efetivamente representada?

A segunda: o que cada um de nós pode fazer para que o ambiente político deixe de ser hostil às mulheres?

E a terceira: como construir pontes de solidariedade entre mulheres que ocupam diferentes posições políticas, sem apagar suas diferenças?

A paridade não deve ser compreendida como um favor ou uma concessão. Ela é uma condição necessária para que a democracia possa existir de forma plena e efetiva.